Na última sessão do STF em 2017, um debate interessante sobre o combate à corrupção na Corte. Aproveitando o voto de Dias Toffoli, Gilmar Mendes falou dos excessos do Ministério Público com anuência do próprio Supremo. Na sequência, Luis Roberto Barroso pegou a palavra e fez um discurso populista indignado defendendo o MP. Engraçado que o ilustre ministro só passou a defender, com ênfase, a “santa” Lava Jato após Michel Temer assumir o Palácio do Planalto.
Mas quero crê que seja uma mera coincidência do ministro que era advogado, no próprio STF, de causas como o aborto e no caso do terrorista Cesare Battisti. Que, ao assumir uma das cadeiras, ajudou a tirar o termo organização criminosa do mensalão petista proporcionando penas mais brandas aos condenados – principalmente José Dirceu – e rasgou a Constituição ao ignorar um trecho da mesma para protelar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, coincidente a mesma que o nomeou para o STF.
Está claro que existe uma forte divisão na atual composição do STF, entre os que defendem o Estado Democrático de Direito versus os que querem justiçamento a qualquer preço. É óbvio que uma claque com sangue nos olhos odeia a turma que defende o atual ordenamento jurídico, o direito de defesa, a presunção de inocência e irresponsavelmente chama estes de “defensor de bandido”, de “Soltador-geral da República”.
Ninguém que quer preservar a Constituição e as leis é a favor da impunidade. A diferença são nos métodos de querer punir sem a procuradoria não apresentar prova alguma, sem uma denúncia bem fundamentada, apenas com base em delações que muitas vezes são conflitantes, dúbias, estranhas ou comprovadamente armadas. Do outro lado, tenta-se cumprir a lei e nada mais.
A Lava Jato não é a salvação do Brasil. Sérgio Moro não é o herói que veio salvar o brasileiro dos corruptos. Deltan Dallagnol e seus asseclas erraram, erram nas investigações e mais parecem comentaristas de política se intrometendo em outro poder com a cara de pau de propor o que o Congresso Nacional tem e o que não deve votar.
Vivemos momentos complicados e tem muita gente que deseja reviver a Santa Inquisição contra os políticos; reviver os fuzilamentos das ditaduras contra os corruptos. Não é o caminho certo para combater o crime do colarinho branco.
