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Dia histórico

O deputado Hugo Motta (Rep/PB) deixa sua marca na presidência da Câmara dos Deputados depois do primeiro ano conturbado por confusões.

Ao colocar em pauta e articular um texto que conseguisse apoio para o fim da escala 6×1 (472 votos no 1° turno e 461 no 2°), Hugo deixa seu nome na história, como o antecessor Arthur Lira na reforma tributária e Rodrigo Maia na reforma previdenciária. De quebra poderá contar com apoio do presidente Lula na sua recondução à presidência da Câmara e fazer seu pai senador.

Lula abraçou a ideia de acabar com a escala 6×1 que foi puxada pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP) em parceria com o seu correligionário e vereador da cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. O presidente viu nessa bandeira e na reforma do IR oportunidades de ganhar popularidade visando a eleição.

Tirando esses pontos eleitorais, o que é normal, a derrubada da escala 6×1 e diminuição da jornada de trabalho das 44h para 40h em um ano é vitória do trabalhador. Desde a promulgação da Constituição em 1988 não se tocava na jornada trabalhista.

É claro que precisa olhar para os empresários, principalmente para os micros, mas o terrorismo de que vai gerar desemprego, inflação, que o país não tem produtividade para tal diminuição não passa do mesmo discurso tacanho quando da implantação do 13° salário e até no fim da escravidão.

Verdades sobre o tarifaço de Trump

Donald Trump revogou parte das tarifas contra o Brasil porque elas estavam pesando na inflação dos EUA e os americanos estão culpando o “laranjão”. A surra que os republicanos levaram nas eleições de vários estados neste mês e a baixa popularidade do próprio Trump ligaram o sinal de alerta para as eleições legislativas de meio de mandato em 2026.

Por outro lado, não podem ser desprezadas como estão por alguns comentaristas de economia e política as negociações do governo brasileiro capitaneados pelo chanceler Mauro Vieira e o vice-presidente e ministro da indústria Geraldo Alckmin, além do lobby de empresários brasileiros juntos com empresários americanos na Casa Branca.

O tarifaço não foi sobre Jair Bolsonaro (Trump usou o caso dele para ganhar apoio aqui dos ditos patriotas). É uma das armas geopolítica para os americanos recuperar domínio no que chamam de seu quintal, a América Latina.

Sobre Lula, o presidente brasileiro usou a bandeira da soberania para ganhar politicamente (conseguiu em certa medida), mas não pode achar que já ganhou a disputa nem que foi por “química”. Mas ao encarar Trump e não abaixando a cabeça como muitos brasileiros da imprensa e do mercado queriam ganhou a simpatia dele, porque é notório que o presidente americano gosta de ser bajulado, mas não gosta de bajulador, principalmente na relação com líderes de nações.

Austeridade vs gastança

O PT governa o Brasil desde 2003, com uma breve interrupção entre 2016 e 2022. Para o partido o estado tem papel central no desenvolvimento do país. “Gasto público é vida”. Entretanto, o primeiro mandato petista teve uma política fiscal responsável diferente do que o partido pregava desde sua fundação.

Com a saída de Antonio Palocci do governo, a política do gasto público na veia reinou com a justificativa de que os mais pobres são abandonados na miséria por políticas de austeridade e o estado é a locomotiva do desenvolvimento econômico.

O presidente Lula acaba de reafirmar essa corrente política ao criticar a austeridade na abertura da cúpula do BRICS que será realizada no Rio de Janeiro.

Lula diz que a austeridade não funciona em nenhum país. Eu vejo o contrário: os países desenvolvidos respeitam o dinheiro do contribuinte priorizando gastar no que vai dar retorno para a sociedade, o governo do tamanho necessário sem pesar nos ombros da população.

Óbvio que cada país tem suas necessidades e existem os ciclos econômicos. Em momentos de crises é necessário elevar o gasto público para blindar a economia local e o proteger o próprio país.

Mas não pode virar regra e o mais importante é não deixar que uma política anticíclica vire gastança descontrolada. Não cuidar das contas públicas prejudica o país e quem mais sofre são o mais pobres.

Certos e errados

A confusão na comissão de fiscalização da Câmara dos Deputados em que o ministro Fernando Haddad reclamou da ausência dos deputados da oposição (Carlos Jordy e Nikolas Ferreira) depois de falarem e não ficarem para ouvir as respostas dele ofuscou o que começou a confusão e, mais uma vez, o debate de fatos importantes foi para a lata do lixo.

Os deputados Jordy e Nikolas levantaram questões importantes sobre como o governo Lula (PT) faz mau uso dos recursos públicos, atola o país em déficit fiscal, aumenta a dívida pública provocando inflação e obrigando o BC a elevar os juros para segura-la.

Haddad virou “Taxad” e vai carregar para sempre a marca de ministro que só pensa em arrecadar aumentando impostos e criando taxas porque o governo que ele faz parte tem como bandeira o gasto público como princípio. Lula odeia a palavra “corte de gastos” e o mais trágico é que, sem o Haddad, a situação ficaria pior. O atual ministro é uma barreira para a volta da desastrosa política econômica de Dilma/Mantega.

Por outro lado, a resposta de Haddad também é verdadeira. O governo Bolsonaro (PL) conseguiu ter superávit em 2022 muito por conta de artifícios como empurrar o pagamento de precatórios para os anos seguintes, não pagar a compensação aos governadores pela imposição de um teto ao ICMS no preço dos combustíveis para segurar a inflação em ano eleitoral e a venda da Eletrobras.

Não teve um governo no Brasil que conseguiu ou não teve coragem de fazer o que deveria para equilibrar as contas públicas sem artifícios fiscais e o mais fácil que é aumentar impostos a uma população cansada e esgotada de impostos.

A narrativa do PT não colou

A narrativa de que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, faz uso político do cargo para sabotar a economia e prejudicar o governo do PT cai por terra.

Pesquisa Quaest anota que mais da metade da população acha que o presidente do BC usa critérios técnicos na condução da preservação da moeda brasileira.

Por outro lado, 66% concordam com as críticas do presidente Lula a taxa Selic que está em 10,50%. Mas a maioria da população entende que a culpa não é de Campos Neto.

O povo sabe que os juros são altos porque é o remédio amargo para segurar a inflação. O governo gasta além da conta e não quer que os juros subam.

Para os juros caíram é necessário que as contas públicas estejam saudáveis, o que não se observa agora nem no horizonte. Teve déficit em 2023 e, provavelmente, não vai ter déficit zero prometido pelo ministro da Fazenda Fermando Haddad nem com o prometido corte de gastos.

No passado recente uma condução subserviente do BC ao governo Dilma os juros caíram e a inflação chegou a dois dígitos. Não se baixa os juros por vontade do chefe do Planalto. Para isso é preciso fazer o dever de casa e não se descuidar da rigidez do orçamento.

A autonomia do BC veio em boa hora, mas o mandato de Campos Neto vai terminar em dezembro de 2024 e Lula vai poder indicar um presidente seu.

Não gastar mais do que arrecada é da vontade política e Lula não quer sacrificar o investimento público para fazer superávit. Quer o estado indutor da economia e socorrendo os mais pobres. Mas arrombar as contas públicas acaba no fim por prejudicar a economia e os mais pobres.