Tag: dilma rousseff

9 anos do impeachment de Dilma

Há 9 anos Dilma Rousseff era destituída definitivamente da presidência da República. Em 31 de agosto de 2016, o Senado votou e por 61 votos a 20 abreviou o mandato de Dilma, que foi reeleita em 2014. No mesmo dia o vice-presidente Michel Temer tomou posse – já ocupava o cargo enquanto acontecia o processo de impeachment.

Quase uma década. Passa rápido. Nesse período teve a eleição de Jair Bolsonaro, uma pandemia, a volta do PT ao governo com Lula entre outros acontecimentos.

Foi o segundo impeachment desde a redemocratização – Collor foi o primeiro lá em 1992. É um processo traumático porque além de político precisa de um contexto jurídico para caracterizar o crime de responsabilidade e no caso da Dilma o motivo da denúncia que gerou o processo é polêmico, as “pedaladas fiscais”.

Como o Brasil é um regime presidencialista – disfuncional, a Constituição de 1988 foi elaborada para o parlamentarismo, mas o presidencialismo venceu o plebiscito de 1993 – afastar um presidente que perde o apoio no parlamento não é fácil como no parlamentarismo.

Mesmo com crises acho difícil acontecer um novo impeacment de um presidente da República perto do último, mas não é impossível.

Relembre alguns dias marcantes de 2016

13/03/2016

O dia da maior manifestação popular da história recente do país, batendo a manifestação de 2015. Em São Paulo, a manifestação na Av. Paulista bateu o público da campanha por Diretas já!, de 1984. Milhões de pessoas saíram às ruas de várias cidades, de quase todos os 26 estados mais DF com uma pauta definida: impeachment. Essa multidão foi predominante para fazer deputados indecisos apoiarem o afastamento de Dilma Rousseff.

As manifestações foram turbinadas depois que o juiz federal Sérgio Moro divulga diálogo interceptado entre Dilma e Lula, inclusive de um trecho da conversa que ele já tinha determinado a interrupção. No trecho, Dilma avisava que o “Bessias” entregaria a ele o termo de posse como ministro da Casa Civil para usar se fosse preciso. Muitas ações surgiram pelo país pedindo suspensão da posse de Lula alegando desvio de finalidade. Lula tinha acabado de sofrer uma condução coercitiva e o PT temia que o ex-presidente tivesse sua prisão preventiva decretada. A ação foi para o STF e caiu nas mãos de Gilmar Mendes, que aceitou e mandou suspender liminarmente a posse de Lula para Casa Civil. Com a saída de Dilma da presidência, em maio de 2016, o STF não julgou a liminar por ter perdido o objeto da ação.

Lula ministro mudaria o curso da história? Salvaria o mandato de Dilma? Não tem como saber. O governo de Dilma Rouseff já tinha perdido apoio popular. Nem quem votou em Dilma apoiava o governo da presidente reeleita em 2014, muito pelo que disse na campanha e fez diferente no governo. A base de apoio no Congresso estava muito fragilizada no meio da guerra declarada entre o governo e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após ele aceitar a denúncia em dezembro de 2015 no mesmo dia que o PT negou os três votos do partido no Conselho de Ética em favor de Cunha.

O processo de impeachment ficou parado por três meses, uma ação do PCdoB no STF questionava o rito proposto pela mesa diretória. O relator da ação, Edson Fachin, negou provimento, mas houve divergência aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso, só levando seu voto ao plenário no meio de março determinando que o rito seguisse rigorosamente o processo de impeachment de 1992, ou seja, a Câmara foi obrigada a realizar outra eleição para eleger uma comissão especial composta por 65 deputados, agora sem chapa avulsa e votação aberta.

Com a nova chapa eleita, de maioria oposicionista, foi instaurada a comissão especial que analisaria a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma. Na comissão especial, depois de ouvir os autores da denúncia, testemunhas contra e a favor, a defesa de Dilma, que ficou encarregado o então AGU (Advogado-geral da União) José Eduardo Cardoso, o relator Jovair Arantes (PTB/GO) elaborou relatório favorável ao prosseguimento do processo ou em um termo técnico: a favor da admissibilidade da denúncia para o Senado julgar a presidente da República.

17/04/2016

Um domingo, em uma sessão de três dias, os 513 deputados votaram se aceitavam o prosseguimento do processo de impeachment. A sessão começou por volta das 13, 14 horas de Brasília e a votação teve início no meio da tarde até 10, 11 da noite. A Rede Globo antecipou os jogos do futebol de domingo para sábado, cancelou o Domingão do Faustão (fato inédito desde 1989) e transmitiu a sessão da Câmara para todo Brasil. O programa Fantástico entrou assim que terminou o último voto, com toda a repercussão e edição bem reduzida. Com o placar final de 367 a 137 (9 abstenções/ausências) votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, 25 votos a mais que o necessário (342 votos), o processo de impeachment foi para o Senado Federal.

12/05/2016

Com duas semanas de trabalhos a comissão especial de senadores votou o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), pela admissibilidade da denúncia. No plenário, o dia todo de discussões e votação na manhã seguinte, com 55 votos (precisava de maioria simples, 41) afastando Dilma Rousseff da presidência. Dilma recebeu a notificação e assinou algumas horas depois, em seguida foi a vez de Michel Temer assinar a mesma notificação assumindo a presidência interinamente. Uma semana antes, o STF havia afastado Eduardo Cunha do mandato de deputado por seguidas tentativas de interferência no Conselho de Ética. O detalhe: pedido feito pela PGR de dezembro e só foi a julgamento porque seria atropelado pela ação da Rede Sustentabilidade que sustentava que réus não poderiam ficar na linha sucessória presidencial – ação da Rede julgada em novembro de 2016, quando estava já formada maioria a favor, Dias Toffoli pediu vistas.

Assista vídeos deste período histórico

2 anos de Temer

A presidência de Michel Temer era necessária

2 anos do governo do presidente Michel Temer. Se você me perguntar o que mudou de maio de 2016 a maio de 2018, eu direi que muita coisa. Algumas para melhor e outras para pior. Mas que mudou, com certeza mudou.

No primeiro ano, Temer levava o barco com uma certa tranquilidade graças a ampla base que conseguiu forma no Congresso e estava conseguindo aprovar reformas importantes. Turbulências aqui e ali, mas o presidente conseguia blindar o Planalto delas até pela sua característica de habilidade política, o que falta na sua antecessora.

Temer vinha aprovando mudanças na governança nas estatais, as tornando mais profissionais e menos políticas, a reforma do ensino médio parada desde 1999, um teto para gastos públicos limitando a inflação do ano anterior, reajustou – não acontecia desde 2014 – o Bolsa Família em mais de 10% assim que assumiu o governo ainda de formar interina, reforma trabalhista pronta para aprovação e da Previdência Social estava pronta para ir para votação no plenário da Câmara. E a inflação que Temer pegou em quase dois dígitos e a levou ao centro da meta, terminando 2017 abaixo de 3%.

Mas no fatídico dia 17 de maio de 2017, o furacão JBS veio com força total devastando a estabilidade do governo. A conversa entre Joesley Batista com o presidente Temer quase custou o curto mandato. O furacão perdeu força, mas suas consequências, entre elas duas denúncias criminais por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça, levaram Temer a queimar quase todos os cartuchos para barrar as denúncias na Câmara. A popularidade do governo e do presidente, que já não eram grandes coisas, desabaram e nunca mais se recuperaram. E ainda há inquéritos abertos e uma possível terceira denúncia vindo aí.

O presidente teve que escolher entre sobreviver, mesmo com seu governo em frangalhos, ou aprovar reformas. Aliás, um erro grave da equipe econômica foi começar as reformas pelo teto e não pela base. Reforma da Previdência era para ter sido colocada em pauta assim que Temer assumiu a presidência definitivamente, em agosto de 2016. Foi um erro fatal da equipe econômica ter começado as reformas pelo teto e não na raiz do déficit público.

No campo econômico, apesar de toda tormenta, a desvantagem do governo Temer para o governo anterior é na questão do emprego. É o grande gargalo que a equipe econômica não conseguiu derrubar nos últimos dois anos. Excetuando o desemprego, todos os índices econômicos são favoráveis a Temer.

Dilma Rousseff foi derrubada pelo conjunto da obra – perda de apoio político, popular e escândalos de corrupção – sob o pretexto jurídico das ditas “pedaladas ficais” para aprovar o impeachment por crime de responsabilidade. Mais do que isso, Dilma caiu por ter levado o Brasil a dois PIBs negativos, uma inflação de 10% provocada pelo estelionato eleitoral que depois da eleição teve que liberar preços represados de combustíveis e energia, no último caso o sistema energético foi quebrado pelo populismo irresponsável nas Medidas Provisórias para baixar a conta de luz na marra.

Em síntese, maquiagem nas contas públicas para ser reeleita. Também a farra no BNDES para “empresas amigas” e governos aliados ideologicamente ao PT, que agora dão calote no Brasil e o brasileiro que vai pagar mais essa conta.

Se Temer é ruim, Dilma foi uma tragédia, e Lula foi quem a colocou lá. Colocou os dois, diga-se. A presidência de Michel Temer era necessária para estancar a sangria não de “lava jato”, mas do caos econômico provocado pela irresponsabilidade e populismo, foi bem sucedido até Janot e cia deflagrarem o golpe fatal nas pretensões políticas, econômicas e eleitorais do governo Temer.

Presidencialismo de cooptação no Brasil é uma exigência do sistema

Enquanto existirem quase 30 partidos representados no Congresso, não tem como governar sem ser na base do presidencialismo de cooptação

Desde que a presidente Dilma perdeu a governabilidade e sofreu impeachment, o PT, militantes, simpatizantes acusam que foi golpe parlamentar. Na já longínqua campanha de 2010, o mesmo PT comemorava o amplo apoio que Dilma teria no Congresso e apoios de 11 dos 18 governadores eleitos no primeiro turno daquela eleição que consagraria Dilma Rousseff a primeira mulher eleita para chefe da nação.

Quem critica hoje Michel Temer se apoiar na base parlamentar no Congresso para manter seu governo, ficava em silêncio quando Lula foi convencido a abrir a porta do governo para o PMDB e PP logo após o escândalo do mensalão, e tal modelo foi mantido por Dilma em seu governo. O tal modelo Presidencialismo de cooptação criticado no último programa de TV do PSDB, no qual gerou um furdunço grande, que também foi usado no governo tucano de Fernando Henrique.

Qualquer governo, de esquerda ou direita ou centro, precisa de maioria parlamentar para aprovar suas medidas e propostas. Enquanto existirem quase 30 partidos representados no Congresso, não tem como governar sem ser na base do presidencialismo de cooptação. O famoso toma-lá-dá-cá. Ou o é dando que se recebe de São Francisco.

A Câmara aprovou na última semana a PEC 282, já aprovada no Senado, que estabelece a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. Falta uma segunda votação para valer já em 2018.

A cláusula de desempenho (ou de barreira) estabelece que os partidos tenham que conseguir um mínimo de votos na eleição para Câmara dos Deputados para ter representatividade e direito ao fundo partidário e tempo TV (percentual de votos e exigências serão graduais até 2030 e permitidas federações, para preservar legendas pequenas ideológicas). Já as coligações proporcionais é o trem da alegria: partidos que não têm votos para eleger deputados se coligam com outros sem qualquer afinidade ideológica. Você vota em um candidato de um partido e elege um candidato de outro.

Se a reforma política se restringir a essas duas mudanças, já será impactante para minimizar o presidencialismo de cooptação. Ainda faltarão outras reformas no sistema político. Mas será o primeiro grande passo a um modelo de governabilidade menos extorsivo, de menos chantagem explícita. E que deixe governos menos dependentes do PMDB.

1 ano do segundo impeachment em 24 anos

Por menor que seja (técnico), um crime de responsabilidade não pode ficar impune

Há 1 ano o Senado Federal destituía Dilma Rousseff definitivamente da presidência da República, já havia afastado temporariamente em maio de 2016, 61 senadores acolheram o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que verificou que a denúncia que veio da Câmara dos Deputados – a saber, decretos de suplementação de crédito para ministérios e atraso da subvenção do Banco do Brasil no Programa Plano Safra, uma ajuda aos agricultores contra problemas como a seca, por exemplo (“pedaladas”), no ano de 2015 – era factível.

A denúncia elaborada por Janaina Conceição Paschoal, Hélio Pereira Bicudo (um dos fundadores do PT) e Migue Reale Jr, era robusta e abarcava “pedaladas” maiores praticadas entre 2013 e 2014, também o caso da refinaria de Pasadena, no Texas, além do escândalo na Petrobras. Como presidente da Câmara do Deputados à época, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no entanto, seguiu o que manda Constituição e aceitou parcialmente a denúncia cortando fatos anteriores ao segundo mandato de Dilma. Janaina Paschoal contestou Cunha durante o processo afirmando que os dois mandatos são, na verdade, um mandato só. Porém, no caso de Pasadena, Dilma não era presidente, mas Ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras.

Posto isto, muita gente contesta um impeachment baseado em uma irregularidade técnica e engrossam os partidários do PT, militância petista e da esquerda que acusam de não passar de um golpe parlamentar dos “derrotados nas urnas, investigados pela Justiça e da extrema-direita”. É um direito ter essa opinião. Afinal, estamos em uma democracia mesmo eles acusando que foi um “golpe contra a democracia”, contra 54 milhões que sufragaram Dilma Rousseff e Michel Temer (sempre bom ressaltar que o atual presidente não foi colocado do nada, está lá constitucionalmente) na eleição de 2014.

Fora a parte que o Congresso, por mais que desagrade à população, foi eleito igualmente como a chapa presidencial. Ou seja: sufrágio universal, livre e secreto. E um crime de responsabilidade do presidente da República é julgado pelos parlamentares, sempre com o olhar vigilante do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou todas as liminares pedindo suspensão do processo. Todo o processo de impeachment seguiu o que manda a Constituição Cidadã de 1988.

Agora, o impeachment resolveu a crise política? A crise econômica? E a crise institucional? É claro que não resolveu nenhuma das três crises e até agravou algumas. Muitos pediram o PT fora do governo alegando que a situação melhoraria como em um passe de mágica – os antipetistas mais ferrenhos.

Mas a maioria não acreditava nisso. E a economia mostrava sinais de recuperação até o escândalo JBS/J&F/Friboi explodir com presidente Temer sendo gravado em uma conversa nada republicana com um criminoso confesso que cresceu nas asas do BNDES. A política está atrapalhando a economia de se recuperar do terremoto dos últimos três anos. O governo fez de tudo para os deputados não autorizar o STF a analisar, agora, a denúncia que Rodrigo Janot ofereceu contra Michel Temer, e vem aí uma segunda denúncia. Mais emendas liberadas; cargos oferecidos a quem de pior existe na Câmara. Ou seja: o fisiologismo reina.

Contudo, se você me perguntar se o impedimento de Dilma foi ruim, te responderei que não, apesar de tudo. Um governo que não consegue apoio de 172 deputados e 28 senadores, não merece continuar. Dilma não gostava de política tanto que sequer atendia sua base no Congresso (Eduardo Suplicy o diga). O governo Dilma optou por “maquiar” as contas públicas, segurar preços de combustíveis e energia para ganhar a reeleição e, assim, após vencer em uma disputa muito apertada, cometeu um dos maiores estelionato eleitoral já visto no Brasil.

Nem vou entrar na política externa, que pelas declarações do PT e da própria Dilma sente-se um pouco de arrependimento de não ter feito o que Nicolas Maduro está fazendo com o seu próprio povo: repressão contra opositores, matando via milícias palacianas manifestantes, colapso da economia e destruindo o que restou de democracia na Venezuela.

Por menor que seja (técnico), um crime de responsabilidade não pode ficar impune. Mesmo o processo de impeachment sendo traumático, a lei não pode ser ignorada.

Dilma e Cunha, é hora de virar esta página definitivamente!

Eduardo Cunha será julgado por seus pares porque assim como Dilma Rousseff feriu a lei

dilma

Julgar todo processo de impeachment na conta de um homem só, de um único deputado, é deturpar a verdade. Eduardo Cunha só fez assinar o despacho autorizando a instalação da comissão que autorizaria ou não o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Quem autorizou a abertura do processo foi o conjunto de deputados (367, mais dos 342 necessários) e o Senado julgou procedente a denúncia (61, mais dos 54 necessários).

Dilma foi deposta porque 1) feriu o artigo 85 da Constituição Federal; 2) perdeu o apoio que tinha no Parlamento ao não dialogar com parlamentares da própria base; 3) perdeu apoio popular por causa do estelionato eleitoral; 4) o tão falado “conjunto da obra”: crise econômica, social e política.

Se outro deputado tivesse como presidente da Câmara dos Deputados levaria a denúncia adiante ninguém pode afirmar que sim ou não. Eduardo Cunha estava com plenos poderes e a Constituição faculta ao presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou não uma denúncia contra o presidente da República.

Eduardo Cunha será julgado por seus pares porque assim como Dilma Rousseff feriu a lei – no caso de dele, o regimento interno da Câmara ao mentir numa CPI que investigava o esquema de corrupção na Petrobras. Não importa o tipo de conta ou se a pergunta feita a ele na CPI foi mal formulada. O que importa é que o deputado Eduardo Cunha mentiu ou, no mínimo, omitiu sobre ter contas (trust, não importa o tipo de conta) fora do país não declaradas.

cunha