PT levou ao ar inserção partidária fazendo a pergunta: “Que país você quer?”.
O partido lista o combate à fome enaltecendo o fato do Brasil sair do mapa da fome no atual governo Lula em comparação com o governo anterior que o país voltou, bateu na PEC da blindagem, levantou a bandeira da isenção no IR para quem ganha até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1.
O terceiro mandato de Lula não tinha uma marca, era pautado e na defensiva. A partir do momento que levantou a bandeira da justiça tributária, Lula saiu das cordas e sua popularidade vem subindo fazendo o caminho contrário do início do ano.
PT sabe que a bandeira da defesa da democracia que ajudou a eleger Lula em 2022 pode não ser suficiente em 2026. Mesmo a bandeira da soberania entregue pelo bolsonarismo pode perder fôlego. A estratégia de entrar em pautas populares funcionou e vai ser a aposta para a reeleição.
Há 9 anos Dilma Rousseff era destituída definitivamente da presidência da República. Em 31 de agosto de 2016, o Senado votou e por 61 votos a 20 abreviou o mandato de Dilma, que foi reeleita em 2014. No mesmo dia o vice-presidente Michel Temer tomou posse – já ocupava o cargo enquanto acontecia o processo de impeachment.
Quase uma década. Passa rápido. Nesse período teve a eleição de Jair Bolsonaro, uma pandemia, a volta do PT ao governo com Lula entre outros acontecimentos.
Foi o segundo impeachment desde a redemocratização – Collor foi o primeiro lá em 1992. É um processo traumático porque além de político precisa de um contexto jurídico para caracterizar o crime de responsabilidade e no caso da Dilma o motivo da denúncia que gerou o processo é polêmico, as “pedaladas fiscais”.
Como o Brasil é um regime presidencialista – disfuncional, a Constituição de 1988 foi elaborada para o parlamentarismo, mas o presidencialismo venceu o plebiscito de 1993 – afastar um presidente que perde o apoio no parlamento não é fácil como no parlamentarismo.
Mesmo com crises acho difícil acontecer um novo impeacment de um presidente da República perto do último, mas não é impossível.
Relembre alguns dias marcantes de 2016
13/03/2016
O dia da maior manifestação popular da história recente do país, batendo a manifestação de 2015. Em São Paulo, a manifestação na Av. Paulista bateu o público da campanha por Diretas já!, de 1984. Milhões de pessoas saíram às ruas de várias cidades, de quase todos os 26 estados mais DF com uma pauta definida: impeachment. Essa multidão foi predominante para fazer deputados indecisos apoiarem o afastamento de Dilma Rousseff.
As manifestações foram turbinadas depois que o juiz federal Sérgio Moro divulga diálogo interceptado entre Dilma e Lula, inclusive de um trecho da conversa que ele já tinha determinado a interrupção. No trecho, Dilma avisava que o “Bessias” entregaria a ele o termo de posse como ministro da Casa Civil para usar se fosse preciso. Muitas ações surgiram pelo país pedindo suspensão da posse de Lula alegando desvio de finalidade. Lula tinha acabado de sofrer uma condução coercitiva e o PT temia que o ex-presidente tivesse sua prisão preventiva decretada. A ação foi para o STF e caiu nas mãos de Gilmar Mendes, que aceitou e mandou suspender liminarmente a posse de Lula para Casa Civil. Com a saída de Dilma da presidência, em maio de 2016, o STF não julgou a liminar por ter perdido o objeto da ação.
Lula ministro mudaria o curso da história? Salvaria o mandato de Dilma? Não tem como saber. O governo de Dilma Rouseff já tinha perdido apoio popular. Nem quem votou em Dilma apoiava o governo da presidente reeleita em 2014, muito pelo que disse na campanha e fez diferente no governo. A base de apoio no Congresso estava muito fragilizada no meio da guerra declarada entre o governo e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após ele aceitar a denúncia em dezembro de 2015 no mesmo dia que o PT negou os três votos do partido no Conselho de Ética em favor de Cunha.
O processo de impeachment ficou parado por três meses, uma ação do PCdoB no STF questionava o rito proposto pela mesa diretória. O relator da ação, Edson Fachin, negou provimento, mas houve divergência aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso, só levando seu voto ao plenário no meio de março determinando que o rito seguisse rigorosamente o processo de impeachment de 1992, ou seja, a Câmara foi obrigada a realizar outra eleição para eleger uma comissão especial composta por 65 deputados, agora sem chapa avulsa e votação aberta.
Com a nova chapa eleita, de maioria oposicionista, foi instaurada a comissão especial que analisaria a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma. Na comissão especial, depois de ouvir os autores da denúncia, testemunhas contra e a favor, a defesa de Dilma, que ficou encarregado o então AGU (Advogado-geral da União) José Eduardo Cardoso, o relator Jovair Arantes (PTB/GO) elaborou relatório favorável ao prosseguimento do processo ou em um termo técnico: a favor da admissibilidade da denúncia para o Senado julgar a presidente da República.
17/04/2016
Um domingo, em uma sessão de três dias, os 513 deputados votaram se aceitavam o prosseguimento do processo de impeachment. A sessão começou por volta das 13, 14 horas de Brasília e a votação teve início no meio da tarde até 10, 11 da noite. A Rede Globo antecipou os jogos do futebol de domingo para sábado, cancelou o Domingão do Faustão (fato inédito desde 1989) e transmitiu a sessão da Câmara para todo Brasil. O programa Fantástico entrou assim que terminou o último voto, com toda a repercussão e edição bem reduzida. Com o placar final de 367 a 137 (9 abstenções/ausências) votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, 25 votos a mais que o necessário (342 votos), o processo de impeachment foi para o Senado Federal.
12/05/2016
Com duas semanas de trabalhos a comissão especial de senadores votou o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), pela admissibilidade da denúncia. No plenário, o dia todo de discussões e votação na manhã seguinte, com 55 votos (precisava de maioria simples, 41) afastando Dilma Rousseff da presidência. Dilma recebeu a notificação e assinou algumas horas depois, em seguida foi a vez de Michel Temer assinar a mesma notificação assumindo a presidência interinamente. Uma semana antes, o STF havia afastado Eduardo Cunha do mandato de deputado por seguidas tentativas de interferência no Conselho de Ética. O detalhe: pedido feito pela PGR de dezembro e só foi a julgamento porque seria atropelado pela ação da Rede Sustentabilidade que sustentava que réus não poderiam ficar na linha sucessória presidencial – ação da Rede julgada em novembro de 2016, quando estava já formada maioria a favor, Dias Toffoli pediu vistas.
O PT governa o Brasil desde 2003, com uma breve interrupção entre 2016 e 2022. Para o partido o estado tem papel central no desenvolvimento do país. “Gasto público é vida”. Entretanto, o primeiro mandato petista teve uma política fiscal responsável diferente do que o partido pregava desde sua fundação.
Com a saída de Antonio Palocci do governo, a política do gasto público na veia reinou com a justificativa de que os mais pobres são abandonados na miséria por políticas de austeridade e o estado é a locomotiva do desenvolvimento econômico.
O presidente Lula acaba de reafirmar essa corrente política ao criticar a austeridade na abertura da cúpula do BRICS que será realizada no Rio de Janeiro.
Lula diz que a austeridade não funciona em nenhum país. Eu vejo o contrário: os países desenvolvidos respeitam o dinheiro do contribuinte priorizando gastar no que vai dar retorno para a sociedade, o governo do tamanho necessário sem pesar nos ombros da população.
Óbvio que cada país tem suas necessidades e existem os ciclos econômicos. Em momentos de crises é necessário elevar o gasto público para blindar a economia local e o proteger o próprio país.
Mas não pode virar regra e o mais importante é não deixar que uma política anticíclica vire gastança descontrolada. Não cuidar das contas públicas prejudica o país e quem mais sofre são o mais pobres.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33. Agora o relator Alexandre de Moraes vai analisar a peça e enviar para a primeira turma – composta por 5 ministros (Alexandre, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flavio Dino) – se acolhe a denúncia e transforma os denunciados em réus.
As provas são baseadas em mensagens, documentos e fundamentalmente na delação do tenente-coronel Mauro Cid, um “faz tudo” de Bolsonaro na presidência. A PGR apontou 5 crimes:
Abolição do Estado Democrático de Direito Golpe de estado Organização criminosa Destruição do patrimônio público Destruição de bens públicos tombados
A PGR sustenta que o plano golpista começou em 2021 com ataques coordenados contra o sistema eleitoral visando contestar uma eventual derrota na eleição de 2022. De fato, Bolsonaro cansou de acusar as urnas eletrônicas de possível fraude e tentou de tudo para implantar o voto impresso, chegou a acusar fraude, sem apresentar qualquer indício, na própria eleição que venceu. Sua paranoia contra as urnas é antiga.
A PGR assegura na denúncia que o plano golpista só não foi colocado em prática pela a resistência dos comandantes à época das Forças Armadas em não aceitar participar da quebra da ordem constitucional. Dos 3 comandantes das Forças Freire Gomes (Exército) e Baptista Jr (Aeronáutica) se recusaram. Almir Garnier (Marinha) topou e colocou a tropa à disposição, foi denunciado.
Pessoalmente, não duvido do que foi descrito na denúncia. Pela personalidade e como Bolsonaro se comportou na presidência. Qualquer tentativa contra a democracia tem que ser denunciada e aplicada sanção contra quem for. Meu questionamento é quem vai julgar.
Dos integrantes da primeira turma que deve julgar o caso 4 foram indicados pelo PT – 3 pelo predidente Lula nos seus mandatos, o maior adversário político de Bolsonaro. O único que não foi indicando pelo PT é inimigo declarado do bolsonarismo. Os demais ministros do STF, tirando os 2 indicados por Bolsonaro, não são nada simpáticos a ele.
Fica a sensação de jogo jogado e o julgamento protocolar. Assim que Bolsonaro deixou a presidência o processo deveria ter descido para a primeira instância seguindo o que determinou o próprio Supremo ao limitar o foro por prerrogativa de função no passado.
Acho muito difícil o Bolsonaro escapar de uma condenação, tanto pelo que foi juntado pela PF e corroborado pela PGR, quanto esse sentimento de revanchismo que é visível por parte dos integrantes do STF.
Politicamente, a condenação de Bolsonaro vai ser um baque para a direita e o governo vai ganhar munição para requentar a defesa da democracia escamoteando a rejeição crescente da população, mas também a oportunidade da própria direita finalmente definir o candidato e uma estratégia para 2026.
Camilo Santana (PT), ex-governador, senador licenciado e ministro da educação do governo Lula (PT) está prestes a colocar sua esposa Onélia Santana, que é secretária do governo de Elmano de Freitas (PT), no Tribunal de Contas do Estado – TCE. Cargo vitalício (se aprovada pela ALECE fica até os 75 anos – com salário de quase R$ 40 mil.
Camilo pretende se tornar, se já não é, o “dono” do Ceará. Manda na política local. Rompeu aliança com Ciro Gomes e indicou Elmano para o governo em 2022 e elegeu em 2024 o novo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).
Domina prefeitos do interior mesmo aqueles de outros partidos com distribuição de verbas gordas. O grupo de Camilo ainda manda na assembleia legislativa – ALECE.
Esse domínio de um partido, de um grupo, de uma pessoa não é democrático. Em defesa desse domínio alegam que é construído pelas urnas. É verdade. Mas com pleitos não muito isonômicos, desvirtuados pelo poder econômico e político. É preciso construir uma oposição que fuja dos vícios da política, do patrimonialismo, do coronelismo, que seja propositiva, mas dentro da política e democrática.
Camilo Santana (PT), ex-governador, senador licenciado e ministro da educação do governo Lula (PT) está prestes a colocar sua esposa Onélia Santana, que é secretária do governo de Elmano de Freitas (PT), no Tribunal de Contas do Estado – TCE. Cargo vitalício (se aprovada pela ALECE fica até os 75 anos – com salário de quase R$ 40 mil.