Chegamos na encruzilhada para que caminho o Brasil vai seguir: uma democracia ou um regime de exceção comandado por poucos da cúpula do judiciário. Os “defensores da democracia” se mostraram na realidade “coveiros da democracia”.
Cada vez mais encurralados e sabendo que o resultado que sair da urnas pode ser o fim de muitos intocáveis e podendo responder por seus eventuais crimes, estão se preparando para uma virada de mesa, um golpe de Estado. Quem se gabava de ter evitado um golpe de Estado, se arma para perpetrar um golpe.
Gilmar Mendes é o capitão do golpe e já lançou seu manifesto público. Sem constrangimento, acusou a atual direção do TSE de agir politicamente (justo o ministro de relações promíscuas com políticos e empresários) e avisou que o STF vai supervisionar (já faz) a corte eleitoral, o que não existe no ordenamento jurídico do país. A decisão do ministro Floriano Marques suspendendo a campanha do candidato ao senado Deltan Dallagnol é um assombro. Floriano é amigo de Alexandre de Moraes e o deve por ser ministro eleitoral.
Quem é democrata de verdade não pode ficar calado no momento crucial para a democracia brasileira. É urgente todas as instituições nacionais da sociedade civil e de Estado levantarem a voz, agir para preservação da soberania do voto.
Como era esperado, a sessão que decidiria se Alexandre de Moraes seria ou não investigado foi marcada por bate bocas e com pedido de vista. A tropa do Moraes formada por ele, Gilmar Mendes e Flavio Dino impediram que o mérito fosse votado com chicana jurídica.
O que fizeram com André Mendonça foi abjeto. Não se trata de defende-lo nem trata-lo como novo juiz herói, mas Moraes tenta arrastar outros ministros para a lama que se encontra. A defesa dele é o ataque porque foi pego e não tem como sair dessa sem ser bagunçando tudo.
Cármen Lúcia pode pedir desculpa publicamente, mas não vai devolver a confiança popular ao tribunal que vem sendo degradado há anos. Só uma limpeza dos atuais ministros, uma reforma na forma de indicação e no seu funcionamento é que o STF poderá recuperar o prestígio perdido.
Supremo Tribunal Federal virou cabaré de beira de estrada. Flávio Dino implodiu o que restou de harmonia entre os pares e vilipendiou a corte.
Dino jogou fora o regimento interno ao revogar uma decisão de um colega que foi referendada pela maioria de uma das turmas do tribunal e por cima de recurso na mesa do presidente.
Edson Fachin já era um presidente fraco que tentava se equilibrar entre facções no tribunal. Se não tomar providências urgente, a sua presidência já era e o STF acabará definitivamente. Não restará mais autoridade, a credibilidade já está faltando naquela área da Praça dos Três Poderes.
É péssimo para o país o STF em frangalhos. As decisões políticas, os conchavos e o balcão de negócios diminuíram o tribunal. A descrença popular na justiça só aumenta.
Alexandre de Moraes resolveu declarar guerra a André Mendonça. Depois que o ministro mandou para presidência do tribunal pedido para investigar a ligação com Daniel Vorcaro, Moraes revida e jogou o companheiro de toga no famigerado inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli há 7 anos acusando Mendonça de três crimes: improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
Edson Fachin vai ter que sair do muro. O clima que já é péssimo entre os ministros azedou de vez. Não tem “terceira via”. Os outros terão que escolher Moraes ou Mendonça.
Quem sairá vencedor da guerra é quem tem mais bala (provas contra o outro). Quem tem mais poder de persuasão para ganhar o apoio dos colegas e conseguir apoio popular. No segundo, Xandão sai em desvantagem.
Apertem os cintos que o piloto do avião Brasil está sem controle e no meio de uma campanha eleitoral que definirá o rumo do país.
Chegar ao Supremo Tribunal Federal até a década de 1990 era para figuras com saber jurídico incontestável e com reputação ilibada, como pede a Constituição. E mais do que isso: longe da política. Chegar no topo do judiciário era uma honra para poucos.
As indicações com peso político começaram a partir do presidente Fernando Collor, com direito a indicação até de um primo, o ministro Marco Aurélio Mello. Era o início da reabertura democrática e o primeiro presidente eleito em votação popular desde 1960.
Presidente Fernando Henrique manteve as indicações com viés político ao Supremo, como Nelson Jobim e o mais notório que se encontra até hoje no tribunal, Gilmar Mendes.
Veio o presidente Lula. No primeiro mandato as indicações podemos dizer que foram técnicas, mas Lula já indicava por afinidade. No segundo mandato, Lula indicou Antonio Dias Toffoli, um assessor de José Dirceu e advogado do PT que foi reprovado para juiz. Nesse atual mandato as indicações foram puramente pessoal e política, o seu advogado pessoal Cristiano Zanin e o seu ministro da justiça e segurança pública/senador licenciado Flavio Dino.
Ainda teve as indicações da Dilma e Temer. As indicações dela tiveram a aparência técnica, mas escolhia quem era mais próximo do progressismo e alguns com tendência ao ativismo judicial. Já o vice-presidente que assumiu com o impeachment, a sua única indicação foi o seu ministro da justiça Alexandre de Moraes. Mesmo tendo sido do Ministério Público, Moraes já era mais político que jurídico e seus quase 10 anos na Corte mudaram como a população enxerga o STF.
O olhar para o STF começou a mudar a partir do meio da década de 2000 e se intensificou a partir de 2012. Antes do Xandão o tribunal já não gozava da simpatia popular. Os 11 ministros passaram a ser mais conhecidos que a escalação da seleção brasileira de futebol pela crise política que começou nas manifestações populares de junho de 2013, a eleição super disputada de 2014, Lava Jato, o impeachment e a eleição que elegeu Jair Bolsonaro presidente.
O STF foi degradado por causa das indicações dos presidentes (incluindo as de Bolsonaro). Virou um tribunal político e balcão de negócios. Por isso, existem várias propostas de mudar a forma de indicação para a Suprema Corte e recuperar o prestígio da população de antes. Não sei se funcionaria. Mas algo precisa mudar. É preciso o Senado, a instituição responsável por aprovar ou desaprovar os indicados ao STF e julgar os crimes de responsabilidade dos ministros, cumprir a sua função. Mas é preciso senadores que não sejam “reféns” dos próprios ministros e só acabando com o maléfico foro por prerrogativa de função. Talvez a reforma do foro privilegiado já bastasse para reorganizar nossas instituições.
