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9 anos do impeachment de Dilma

Há 9 anos Dilma Rousseff era destituída definitivamente da presidência da República. Em 31 de agosto de 2016, o Senado votou e por 61 votos a 20 abreviou o mandato de Dilma, que foi reeleita em 2014. No mesmo dia o vice-presidente Michel Temer tomou posse – já ocupava o cargo enquanto acontecia o processo de impeachment.

Quase uma década. Passa rápido. Nesse período teve a eleição de Jair Bolsonaro, uma pandemia, a volta do PT ao governo com Lula entre outros acontecimentos.

Foi o segundo impeachment desde a redemocratização – Collor foi o primeiro lá em 1992. É um processo traumático porque além de político precisa de um contexto jurídico para caracterizar o crime de responsabilidade e no caso da Dilma o motivo da denúncia que gerou o processo é polêmico, as “pedaladas fiscais”.

Como o Brasil é um regime presidencialista – disfuncional, a Constituição de 1988 foi elaborada para o parlamentarismo, mas o presidencialismo venceu o plebiscito de 1993 – afastar um presidente que perde o apoio no parlamento não é fácil como no parlamentarismo.

Mesmo com crises acho difícil acontecer um novo impeacment de um presidente da República perto do último, mas não é impossível.

Relembre alguns dias marcantes de 2016

13/03/2016

O dia da maior manifestação popular da história recente do país, batendo a manifestação de 2015. Em São Paulo, a manifestação na Av. Paulista bateu o público da campanha por Diretas já!, de 1984. Milhões de pessoas saíram às ruas de várias cidades, de quase todos os 26 estados mais DF com uma pauta definida: impeachment. Essa multidão foi predominante para fazer deputados indecisos apoiarem o afastamento de Dilma Rousseff.

As manifestações foram turbinadas depois que o juiz federal Sérgio Moro divulga diálogo interceptado entre Dilma e Lula, inclusive de um trecho da conversa que ele já tinha determinado a interrupção. No trecho, Dilma avisava que o “Bessias” entregaria a ele o termo de posse como ministro da Casa Civil para usar se fosse preciso. Muitas ações surgiram pelo país pedindo suspensão da posse de Lula alegando desvio de finalidade. Lula tinha acabado de sofrer uma condução coercitiva e o PT temia que o ex-presidente tivesse sua prisão preventiva decretada. A ação foi para o STF e caiu nas mãos de Gilmar Mendes, que aceitou e mandou suspender liminarmente a posse de Lula para Casa Civil. Com a saída de Dilma da presidência, em maio de 2016, o STF não julgou a liminar por ter perdido o objeto da ação.

Lula ministro mudaria o curso da história? Salvaria o mandato de Dilma? Não tem como saber. O governo de Dilma Rouseff já tinha perdido apoio popular. Nem quem votou em Dilma apoiava o governo da presidente reeleita em 2014, muito pelo que disse na campanha e fez diferente no governo. A base de apoio no Congresso estava muito fragilizada no meio da guerra declarada entre o governo e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após ele aceitar a denúncia em dezembro de 2015 no mesmo dia que o PT negou os três votos do partido no Conselho de Ética em favor de Cunha.

O processo de impeachment ficou parado por três meses, uma ação do PCdoB no STF questionava o rito proposto pela mesa diretória. O relator da ação, Edson Fachin, negou provimento, mas houve divergência aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso, só levando seu voto ao plenário no meio de março determinando que o rito seguisse rigorosamente o processo de impeachment de 1992, ou seja, a Câmara foi obrigada a realizar outra eleição para eleger uma comissão especial composta por 65 deputados, agora sem chapa avulsa e votação aberta.

Com a nova chapa eleita, de maioria oposicionista, foi instaurada a comissão especial que analisaria a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma. Na comissão especial, depois de ouvir os autores da denúncia, testemunhas contra e a favor, a defesa de Dilma, que ficou encarregado o então AGU (Advogado-geral da União) José Eduardo Cardoso, o relator Jovair Arantes (PTB/GO) elaborou relatório favorável ao prosseguimento do processo ou em um termo técnico: a favor da admissibilidade da denúncia para o Senado julgar a presidente da República.

17/04/2016

Um domingo, em uma sessão de três dias, os 513 deputados votaram se aceitavam o prosseguimento do processo de impeachment. A sessão começou por volta das 13, 14 horas de Brasília e a votação teve início no meio da tarde até 10, 11 da noite. A Rede Globo antecipou os jogos do futebol de domingo para sábado, cancelou o Domingão do Faustão (fato inédito desde 1989) e transmitiu a sessão da Câmara para todo Brasil. O programa Fantástico entrou assim que terminou o último voto, com toda a repercussão e edição bem reduzida. Com o placar final de 367 a 137 (9 abstenções/ausências) votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, 25 votos a mais que o necessário (342 votos), o processo de impeachment foi para o Senado Federal.

12/05/2016

Com duas semanas de trabalhos a comissão especial de senadores votou o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), pela admissibilidade da denúncia. No plenário, o dia todo de discussões e votação na manhã seguinte, com 55 votos (precisava de maioria simples, 41) afastando Dilma Rousseff da presidência. Dilma recebeu a notificação e assinou algumas horas depois, em seguida foi a vez de Michel Temer assinar a mesma notificação assumindo a presidência interinamente. Uma semana antes, o STF havia afastado Eduardo Cunha do mandato de deputado por seguidas tentativas de interferência no Conselho de Ética. O detalhe: pedido feito pela PGR de dezembro e só foi a julgamento porque seria atropelado pela ação da Rede Sustentabilidade que sustentava que réus não poderiam ficar na linha sucessória presidencial – ação da Rede julgada em novembro de 2016, quando estava já formada maioria a favor, Dias Toffoli pediu vistas.

Assista vídeos deste período histórico

Bolsonaro recua

Jair Bolsonaro recuou do conflito institucional com o STF, principalmente contra o ministro Alexandre de Moraes.

A ameaça de golpe não vai desaparecer por causa de uma nota. Pode arrefecer a crise institucional, até o próximo chilique presidencial.

Aqui não é Venezuela. Bem ou mal as nossas instituições são robustas. Mas o sinal amarelo quase vermelho (!) precisa continuar ligado. Só de pronunciada a palavra impeachment, o presidente se retraiu.

Palmas para o presidente Michel Temer, chamado pelo Planalto para fazer a interlocução. Temer se aposentou da política, mas sua habilidade continua sendo muito útil ao país e ele sempre está à disposição para ajudar. A história há de reservar um lugar de destaque por seus serviços prestados à nação.

Sem dogmatismo

Manter a emenda do teto de gasto nas atuais circunstâncias vai paralisar o Estado

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Um tema constante em debates é a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 no governo do presidente Michel Temer, que em resumo limita a elevação do gasto público a inflação do ano anterior por 20 anos com revisão na metade desse período. A EC 95 foi importante para trazer credibilidade a um Estado falido após a crise de 2015 e evitando a insolvência do mesmo.

O problema é que não houve a continuação das reformas tanto no governo Temer e agora com Jair Bolsonaro. A reforma da Previdência foi promulgada no Congresso em novembro de 2019, reforma tributária vive em um eterno impasse e não avança, a reforma administrativa nem envidada é por temor do presidente e pressão da cúpula do Judiciário e de corporações.

Sem cortar despesas – não programas sociais, serviços públicos essenciais e direitos – o teto e o piso ficaram muito próximos, o que mais cedo ou mais tarde vai levar ao estouro do teto e já pode acontecer em 2021. A bomba na economia provocada pela pandemia antecipou o inevitável. Manter a emenda do teto de gasto nas atuais circunstâncias vai paralisar o Estado, como no corte de R$ 60 milhões no MMA levando o ministério a suspender o combate ao desmatamento na Amazônia e incêndios que acontecem neste momento no Pantanal.

A irresponsabilidade fiscal aumenta a dívida pública, que eleva os impostos, se o equilibro receita e despesa não for controlado pode descontrolar a inflação e disparar os preços prejudicando principalmente os mais pobres. Mas o “austericídio” é o extremo oposto da irresponsabilidade fiscal. Não há para onde correr. Só há dois caminhos:  antecipar a revisão da EC 95 permitindo ao governo um fôlego para ganhar tempo em uma reforma do Estado ou paralisar todos os serviços públicos para não furar o teto.

Paralisar os serviços públicos é matar pessoas nos hospitais, deixar alunos sem escola, parar fiscalizações de todo tipo e a segurança pública; parar a arrecadação de impostos, etc. É o caos. Furar o teto é inconstitucional. Antecipar a revisão para distensionar o orçamento até que se ache uma solução é evitar o caos. Sem se preocupar com o que os especuladores do mercado financeiro vão achar.

Mais capítulo da guerra institucional

É uma guerra institucional que pode levar o Brasil a conflagração

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Não tem como comemorar a prisão de mais um ex-presidente e não é apenas pela tragédia de ter dois ex-presidentes enjaulados. Só esse fato é de envergonhar qualquer nação. Mas o que me impede de sair soltando fogos que agora poderosos estão indo para cadeia e o Brasil deixando o famoso PPP (só prende preto, pobre e puta) de lado, não é por Temer ter feito muito em pouco tempo de presidência, de ter pegado um carro desgovernado de Dilma (aliás, estou esperando “Nossos heróis” fazer uma visitinha em uma manhã qualquer a ela) e entregado a Bolsonaro bem mais dirigível.

Na letra fria da Constituição a prisão de Lula é um arbítrio, porque não se esgotou todos os recursos, assim como a prisão de Michel Temer é mais uma jogada de quem quer engolir as instituições; jacobinos e iludidos comemoram o “fim da impunidade”. A prisão de qualquer cidadão, sem nem ainda ter sido julgado, já não é um bom sinal e digno de preocupação por quem quer Justiça, não justiçamento. De um ex-presidente, então, acende o alerta que esse pessoal não está de brincadeira no seu projeto de poder.

É uma guerra institucional que pode levar o Brasil a conflagração que ocorre normalmente em países poucos estruturados institucionalmente. A Lava Jato foi acusada por petistas de ser parcial e partidária. Acertaram errando. A Lava Lato é partidária sem partido, o partido que procuradores e juízes defendem é da corporação “lavajatista”, viram na operação a chance de ouro e única de tomar o poder sem largar a toga para pedir voto.

Se cometem um arbítrio contra uma ex-alta autoridade da República, o que fazem e farão contra os plebeus? E se objetivo dessas prisões de hoje forem para o STF soltar os envolvidos, pelo flagrante absurdo jurídico, minando ainda mais a credibilidade perante um povo com tochas na mão? É um futuro assustador que se avizinha de um país que há oito anos atrás teve um crescimento de quase 10% no PIB, com inflação controlada, ascensão social e vislumbrava sediar megaeventos como Copa do Mundo de futebol e uma Olimpíada.

Aqui não se trata de defender Temer ou Lula e qualquer outra autoridade que esteja enrascada nos próprios erros e na soberba de que nunca seria pega delinquindo. Quero Justiça, o que é diferente de justiçamento a qualquer preço. Não referendo quem usa a força da caneta carregada pelas leis para não fazer a Justiça, para fazer justiçamento, defesa de corporação e jogo de interesses por poder. Não sou fantoche de político, de togado e não quero ser de procurador pop star.

Não é fácil ir contra a maré e ser o “chato” que chega na festa com a notícia ruim. Mas me sinto na obrigação moral de ao menos deixar um aviso de alerta mesmo que não seja ouvido (lido) por ninguém.

Michel Temer: hoje, menor que Sarney; amanhã, maior que Itamar

Sem Temer certamente o Brasil de hoje poderia estar a beira do caos semelhante a vizinha Venezuela ou em menor grau a Argentina

presidente michel temer pronunciamento natal

O presidente Michel Temer fez seu último pronunciamento em cadeia nacional. Diferente dos natais anteriores, não fez promessas – seu mandato se encerra em uma semana – nem fez balanço dos dois anos e meio do seu mandato.

Presidente Michel Temer usou o espaço para desejar um feliz 2019 aos brasileiros e agradecer a oportunidade de ter comandado uma das maiores democracias do mundo em um gesto de humildade não visto para o cargo.

Um presidente que sai do cargo com a mancha de três denúncias e mais uma penca de pedidos de inquéritos nos quais terá que se defender na Justiça sem o protetor do foro por prerrogativa de função. Mas Temer deixa um país se não plenamente arrumado e um crescimento semelhante quando Lula deixou a presidência há 8 anos, vai deixar para seu sucessor a casa muito melhor que encontrou.

Sem Temer certamente o Brasil de hoje poderia estar a beira do caos semelhante a vizinha Venezuela ou em menor grau a Argentina, bem diferente do cenário que antecedeu o impeachment. Inflação dentro da meta, juros básicos abaixo de 7%, a sangria do desemprego controlada (apesar de caindo lentamente e por isso a aprovação ao governo em um dígito), crescimento econômico depois de dois anos com o PIB no negativo. Em suma, arrumou a casa e cumpriu o dever de um governo de transição do catastrófico governo anterior.

O destino do governo Temer foi selado naquele 17/05, quando o jornal O Globo via o jornalista Lauro Jardim maldosamente e premeditadamente colocou que o presidente tinha mandado Joesley Batista comprar o silêncio de Eduardo Cunha e quando apareceu o áudio não era o que o jornalista descreveu.

Toda aquela delação (super) premiada da JBS arquitetada com o propósito de interromper a reforma da Previdência Social. Depois das reformas do teto de gasto e trabalhista, a da Previdência aprovada talvez os rumos fossem outro. O mercado trabalha com projeções futuras e mercado otimista as empresas investem, contratam e a roda da economia volta a girar com força gerando emprego e sensação de bem-estar ao povo. Foi assim que Lula saiu da poltrona presidencial com quase unanimidade de aprovação e essa lembrança o faz ter força eleitoral mesmo preso.

Ferraram com a reforma para preservar privilégios. E de olho no calendário eleitoral também. Presidente Temer resistiu e escapou de duas votações na Câmara que poderiam ceifar seu curto mandato.

Michel Temer queimou os últimos cartuchos e chegou ao final como José Sarney e não como Itamar Franco. Mas, no futuro, os que hoje jogam pedra poderão estar agradecendo os dois anos e meio do governo de Michel Miguel Elias Temer Lulia.