Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (22) a julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia de hoje, por 7 votos a 4, foi decidido que cabe sim HC preventivo. Com o adiantado da hora e alguns ministros com viagens agendadas para compromissos, o julgamento do mérito foi adiado para a primeira sessão do tribunal após a Páscoa (04/04). Só que o TRF da 4ª região vai julgar os embargos de declaração na segunda-feira, 26, o que deixaria livre para o juiz da primeira instância decretar a prisão antes de acontecer o julgamento do HC.
A defesa, então, pediu um tipo salvo-conduto, uma liminar impedindo a prisão após esgotados os recursos no TRF-4. Esse resultado foi mais apertado – 6 a 5 – Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello deferiram a liminar; Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia ficaram contra. Resumindo, Lula não pode ser preso no dia 26, depois do julgamento dos embargos de declaração e transitado em julgado na segunda instância.
Raciocinando sem raiva, ódio, faz todo sentido congelar uma eventual decretação de prisão até que se julgue o mérito do HC. No Estado Democrático de Direito, não se tolera passar por cima de normas para saciar a sede de vingança de pessoas. Prender Lula sem analisar o mérito do HC não é justiça, mas só vingança. Um ex-presidente não pode estar acima da lei nem abaixo dela.
Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux estão no STF nomeados no governo do PT, por meio da presidente Dilma Rousseff. Os três ministros estão lá para julgar no que diz a lei, a Constituição. Contudo, os três parecem mais interessados em se dissociarem de qualquer vinculo com o Partido dos Trabalhadores mínimo que seja e agradar uma emissora de TV (alguns setores da mídia) do que julgar de acordo com as leis. O populismo de toga entranhou-se na justiça brasileira e não seria diferente na Suprema Corte. E quem não se deixou levar pelo populismo de toga recebe a ira da população com sangue nos olhos e tocha nas mãos inflamados por jornalistas jacobinos.
