Eleição em Tejuçuoca segue nos tribunais

A pendenga foi parar em Brasília-DF e a última palavra está com os 7 ministros da instância máxima da JE

A eleição em Tejuçuoca, a 148,5 km de Fortaleza (CE), não terminou. Na urna deu a oposição com o candidato José Antunizio de Brito, Britinho, e seu vice Guto Mota (PSD), conquistando 7.476 votos contra 5.174 votos da atual prefeita Heloide Estevam (MDB). Foi então que a coligação MDB-PT recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnar o vice-prefeito eleito por falta de descompatibilização da entidade que preside, a União dos Vereadores do Ceará (UVC), provocando a queda da chapa toda e, consequentemente, a realização de uma nova eleição (suplementar). O caso é complicado para quem não entende a legislação eleitoral e até para quem entende um pouco.

João Augusto Goes Mota, o Guto Mota, foi eleito presidente da UVC em 2019. Mas, em março de 2020, se licenciou do cargo para disputar a eleição em sua cidade. Primeiramente, disputaria mais um mandato de vereador (está em seu terceiro). Como o ex-prefeito João da Silva Mota Filho (DEM), que é seu pai, teve problemas e renunciou ao cargo de vice-prefeito da chapa de oposição, Guto foi o escolhido como substituto e o grupo político liderado pelo ex-prefeito Edilardo Eufrásio (MDB) descobriu uma controvérsia no pedido de licença de Guto.

Desde então virou um cabo de guerra na Justiça. A juíza em 1º grau negou e deferiu o registro. O processo subiu para o TRE-CE e por unanimidade os ministros entenderam que o fato de Guto ter assinado uma resolução estendendo sua licença da diretoria da UVC não caracterizaria que ele estaria no cargo e se aproveitando para sua campanha. A defesa alega que o candidato estava licenciado desde março e teve que assinar a polêmica resolução de julho por causa da PEC 18/2020, que adiou as eleições municipais de outubro para novembro por conta da pandemia.

A coligação da prefeita também levanta problemas como foi feita a substituição do vice na chapa de oposição, que a reunião que aprovou a desistência do partido Democratas (DEM) de indicar o vice não respeitou a lei eleitoral. Os ministros do TRE-CE entenderam que isso é questão interna dos partidos. A pendenga foi parar em Brasília-DF e a última palavra está com os 7 ministros da instância máxima da Justiça Eleitoral.

Edilardo está em Brasília e disse que foi lá tentar destravar verbas para o município como deputado estadual e para provar que o candidato Guto não poderia ser candidato a vice-prefeito. Fez ainda desafio ao prefeito eleito, que pedirá desculpas públicas se estiver errado e se ele – Britinho – faria o mesmo. O julgamento pode acontecer nos próximos dias – já se encontra no plenário do tribunal – antes da diplomação dos eleitos, que está marcada para o dia 18/12.

Guerra jurídica na eleição de Tejuçuoca

Coligação da atual prefeita impugna o candidato a vice da oposição; que acusa os adversários de falsidade documental

A coligação MDB-PT, encabeçada pela atual prefeita Heloide Estevam e o vice-prefeito Amilton Camelo, entrou com pedido de impugnação da candidatura a vice-prefeito de João Augusto Goes Mota (PSD). A chapa situacionista acusa o candidato a vice de infringir a lei de desincompatibilização (Lei Complementar 64/90), como a Lei 9.504/1997 nos artigos que versam sobre a troca de candidatos por indeferimento, renúncia ou morte.

A controvérsia está se ele tirou licença da presidência da UVC – União dos Vereadores do Ceará – dentro do prazo exigido por lei.

Como presidente da UVC, João Augusto só poderia ser candidato a vice-prefeito com desligamento do órgão de classe quatro meses antes da eleição. Mas consta sua assinatura em resolução da UVC na data de 31/07/2020, ou seja, menos de quatro meses da eleição marcada para 15/11/2020.

Em outra denúncia, João Augusto substituiu o pai João da Silva Mota Filho, só que um é filiado ao PSD e o outro, ao DEMOCRATAS. Na ata da convenção que homologou os nomes de José Antunizio de Brito (PSD) e João Mota candidatos estava que o partido DEM tinha a preferência de indicar o candidato a vice-prefeito, apenas com deliberação da executiva municipal é que o partido poderia renunciar a preferência ao cargo, o que a coligação adversária acusa de não ter ocorrido.

Em documento protocolado para julgamento da candidatura de João Augusto, a defesa contesta as duas denúncias e pede o deferimento por falta de provas que fundamentaria a impugnação. A defesa ainda acusa a chapa concorrente de litigância de má-fé e propagação de “fake news”, pedindo sua condenação em multa de 10 salários mínimos. Também que sejam enviados para Polícia Federal os documentos apresentados na denúncia com vistas a averiguação de falsidade documental. A defesa ainda pede que a juíza eleitoral faça o possível para que o julgamento aconteça até 26/10/2020, prazo final para troca de candidatos.

O vereador Guto Mota usou sua página na internet para esclarecer que é, sim, candidato a vice-prefeito de Tejuçuoca e nada o impede de concorrer ao cargo.

Atualização: 26 de outubro de 2020 às 22:30

A juíza Eleitoral Juliana Porto Sales DEFERIU o registro de candidato ao cargo de vice-prefeito de Tejuçuoca a João Augusto Goes Mota (PSD). Além disso, a juíza indeferiu o pedido da defesa do impugnado que queria uma multa contra a chapa que entrou com a impugnação, por litigância de má-fé. Também mandou extrair cópias dos autos digitais para remessa à autoridade policial, a fim de averiguar eventual prática de crime. Ambas as coligações acusaram uma a outra de supostos crimes.

Entrevista: Guto Mota

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O vereador Guto Mota (PSD), de Tejuçuoca/CE, concedeu uma entrevista para o blog. Ele falou do governo da prefeita Heloide Estevam (PMDB), da atuação da oposição na Câmara de Vereadores daquele município e de eleições.

O que achou do primeiro ano de mandato da prefeita Heloide Estevam?

Primeiros 15 meses de mandato da prefeita deixou muito a desejar e ficou abaixo da expectativa. Tivemos um aumento no endividamento do município de Tejuçuoca (parcelamento da dívida do TEJUPREV em 200 meses ou 16 anos) e a aquisição de empréstimo milionário para reformar a sede da prefeitura, acabou o PRÓ-CIDADANIA, obras inacabadas, desabamento da quadra da escola da Boa Ação, etc.

Qual o planejamento da oposição para 2018 na eleição e na Câmara de Vereadores?

Vamos continuar trabalhando e lutando por uma Tejuçuoca melhor e mais igualitária. Mantendo a união e coesão do grupo.

Domingos Neto continua sendo seu candidato a deputado federal, e para estadual, senador (2 duas vagas), governo e presidente?

Estamos trabalhando uma grande união em prol de Tejuçuoca. União de todos os grupos de oposição e mais alguns amigos e amigas que discordam da maneira de administrar que está a vários anos no poder. Vamos nos unir, trabalharmos juntos. Apoiaremos a reeleição do Governador Camilo e estamos conversando com o ex-governador Cid Gomes, Presidente da Assembléia Legislativa Zezinho Albuquerque, o Deputado Estadual Audic Mota e com o presidente do PP Antônio José Albuquerque.

Ainda é muito cedo, mas a oposição já tem algum nome como possível candidato para 2020?

Muito cedo para vermos isso. Momento agora é de trabalhar. Mas lógico que a preferência é do Mota Filho, que foi candidato em 2016 e teve uma boa votação.