Voto facultativo

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O Brasil passou muitos anos sem ter eleição direta para cargos públicos. Apenas após a lei da anistia em 1979 foi realizada a primeira eleição para governadores de Estado em 1982. Sete anos depois, para presidente da República. Um hiato de 29 anos desde a última, em 1960, a primeira eleição direta para presidente depois da ditadura militar.

Quem é a favor do voto facultativo diz que o voto é um direito e não um dever – o que é verdade. Quem é contrário o voto facultativo diz que o país ainda precisa amadurecer o sentimento cívico – que também é verdade. Esses dizem que, se o voto não for obrigatório, vai virar uma mercadoria: o eleitor só vai votar se o candidato der alguma coisa em troca do voto como dinheiro, material de construção, geladeira, fogão, cesta básica, uma dentadura nova, etc. Ocorre que isso sempre ocorreu em muitos rincões do país. Lembrando que esta eleição de 2014 será apenas a sétima desde a Constituição Federal de 1988. O que mostra que a democracia no Brasil ainda é muito jovem.

Quem é a favor afirma também que sem o voto obrigatório, os eleitos serão mais qualificados. Os contrários ao fim do voto obrigatório argumentam que o número de abstenção vai aumentar, e que isso vai fazer um presidente, por exemplo, ser eleito com pouca representatividade. Na última eleição presidencial no Chile, realizada em novembro e dezembro de 2013 e contando com a primeira experiência do voto facultativo, mais de 50% dos aptos a votar não compareceram às urnas. Mas, aqui no Brasil, já é crescente as abstenções nas últimas eleições mesmo sendo voto obrigatório.

Não tenho uma opinião formada sobre o voto ser facultativo ou não. O ideal em uma democracia é o voto não ser obrigatório – o voto não é obrigatório. O que é obrigatório é ir à sessão de votação e assinar o comprovante de votação, mas você não é obrigado a votar em alguém. Pode anular ou votar em branco. Mas acho que o brasileiro ainda não está preparado para o voto facultativo. Em dia de eleição, por exemplo, muitos deixam de ir votar para curtir uma praia.