Rodrigo Salomão
Primeiro de maio, como todo mundo já sabe, é feriado mundial em comemorações ao dia daqueles que simplesmente fazem o mundo girar: os trabalhadores. Portanto, nada mais digno do que falar um pouco sobre essa gente, que tanto sua e tanto faz para a economia girar.
A legislação trabalhista do Brasil é uma das mais completas. É a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pelo apelido de CLT. Muita gente sabe que ela surgiu em 1943, em pleno governo de Getúlio Vargas (aliás, o filme “Getúlio” estreia hoje nos cinemas em todo o país e possivelmente falara algo a respeito). O que pouca gente não sabe, no entanto, é que o presidente do Brasil à época teve uma inspiração fascista. Sim, você leu certo. A lei promulgada por Getúlio foi baseada na chamada Carta Del Lavoro de ninguém menos do que Benito Mussolini, de 1927.
Com 922 artigos e alguns anexos, a CLT contempla um número altíssimo de regras trabalhistas e de hipóteses para resolução de conflitos dessa natureza. Além de discorrer sobre as formalidades no campo do trabalho em si, também dispõe sobre ações judiciais dessa esfera, o que torna a Justiça do Trabalho um mundo à parte dentro do Poder Judiciário.
Apesar de toda a aparente boa intenção com a edição da CLT, a sua larga extensão, dizem alguns especialistas, pode ter ocasionado num fenômeno altamente complexo no Brasil de lá para cá: a criação de empregos informais, à margem dessa lei. Afinal, com encargos trabalhistas altíssimos e condições cada vez mais restritas para o empregador contratar, a opção encontrada acabou sendo a informalidade. Ao empregado, para garantir seu sustento, também não resta muita opção a não ser aceitar. Mesmo porque, a fiscalização não é das maiores.
Assim como a Constituição Federal (que também discorre sobre alguns poucos pontos trabalhistas no seu art. 7º), o calcanhar de Aquiles da CLT é justamente na sua execução. Na letra fria da lei, é linda, com abordagens e previsões coesas e necessárias. Porém, na prática, na vida real do cotidiano, ainda conta com poucos mecanismos para fazer valer de fato o que ela determina. Evidente que muitos avanços já foram notados nesses mais de 70 anos de legislação, com um legado muito importante (salário mínimo, direito à greve, etc). Mas ainda falta ao país o hábito de fiscalizar e cumprir mais as suas próprias leis.
Rodrigo Salomão é escritor
