O Ministro Marco Aurélio Mello determinou que Eduardo Cunha encaminhasse o perdido de impeachment feito por um advogado contra o vice-presidente Michel Temer para uma Comissão Especial como fez com a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. O problema são os mesmos decretos não autorizados pelo Congresso que o vice também assinou como presidente em exercício. “Figurino legal não foi respeitado” por Cunha, essa é a síntese da decisão do ministro do STF no despacho.
Não vou entrar na parte jurídica do tema porque não tenho competência para isso e foge da minha ossada. Como leigo, o que entendi dessa decisão do ministro foi que Cunha julgou o mérito da denúncia contra Temer, o que foge da competência legal do presidente da Câmara dos Deputados. Queimou etapas. O presidente da Câmara já disse que vai recorrer ao plenário do Supremo.
Estou observando uma crescente descrença ao STF, de todos os lados, acho isso muito perigoso. Contestação sobre decisões de ministros da Suprema Corte só por discordância destas. Essa denúncia (decretos não autorizados) que está sendo analisada contra Dilma pesa também contra Temer. Seria um peso e duas medidas diferentes se só uma das denúncias for analisada por uma comissão. E alimentaria o delírio de golpe por parte de governistas e petistas.
A situação do país já beira o colapso político-econômico chegando ao social. Ao tentar sujar o STF por discordar de suas decisões, a coisa degringolaria de vez. Chamar o STF de “Puxadinho do PT”, “Corte Bolivariana”, ou chamar os ministros da corte de “golpistas”, não ajuda o Brasil a sair das crises, só corrói a instituição.
A ideia de antecipar eleição presidencial
De toda essa confusão pelo que passa o país, nova eleição presidencial antecipada só pela via do TSE com a cassação da chapa vencedora de 2014, se ainda nos dois primeiros anos de mandato. PEC antecipando eleição ou referendo revogatório seria mexer na regra do jogo no meio do certame. Sou a favor da ferramenta do referendo revogatório – o povo que elegeu poder tirar o governante do poder antes do fim do mandato -, mas começando do zero, no início do mandato vigente.
