Ao indevidamente censurar a entrevista do jornal Folha de São Paulo com o ex-presidente Lula, preso cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro na Superintendência da PF de Curitiba, o ministro Luiz Fux rasgou a Constituição e a jusrisprudência firmada pelo próprio tribunal ao derrubar a Lei de Imprensa do período da ditadura militar na ADPF 130. O mais grave é que vem de quem deveria e tem a responsabilidade de ser o último guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito, da liberdade de expressão e de imprensa.
Não caberia a Fux cancelar a decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, uma vez que ela foi em caráter definitivo monocraticamente. Ou seja, Lewandowski julgou o mérito sozinho não cabendo liminar em contrário e o ministro Fux, que é o atual vice-presidente do STF, não poderia analisar o caso porque o presidente Dias Toffoli está em território nacional.
O Partido Novo na ânsia de se firmar como protagonista do cenário político e que tem como principal ideal a defesa do indivíduo e da liberdade fere a liberdade de imprensa, um dos pilares de uma democracia, ao entrar com uma ação que não lhe cabe pedindo censura explícita.
A entrevista com ex-presidente não fere a legislação eleitoral, porque ele não é mais o candidato. Não fere o código penal, porque muitos presos com penas maiores e crimes mais graves já deram entrevistas para vários veículos de dentro da prisão. A entrevista é de interesse público, porque mesmo preso Lula alcançou quase 40% de intenções de voto quando ainda pleiteava sua candidatura até o TSE o barrar cumprindo a legislação vigente e por ter transferido metade desse eleitorado para o seu substituto Fernando Haddad. O eleitor tem o sagrado direito da informação para saber o que pensa hoje o maior líder político brasileiro dos últimos 40 anos que ainda orienta o processo eleitoral a favor e contra.
É urgente que os demais ministros corrijam esse grave erro do ministro Luiz Fux ou o Brasil vai ter mais uma “jabuticaba” para sua coleção: censura à imprensa em pleno democracia. Já basta o candidato líder nas pesquisas para presidir o país, a saber Jair Bolsonaro, agindo de forma irresponsável incentivando seus fieis seguidores a suspeitar das urnas eletrônicas e jogando suspeitas de fraude na eleição sem o menor fundamento. Fora o cada vez mais certo segundo turno de “rejeitados”, que vai anabolizar uma polarização ainda mais irracional.
Tal show de horrores e de autoritarismo só incendeia mais ainda um Brasil dividido e irracional.
