Se tem uma ameaça que ronda o governo de Jair Bolsonaro é a chamada “Regra de Ouro”. E o que se trata? É uma trava fiscal que está na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Funciona mais ou menos assim: o governo não pode exceder no gasto corrente. Se o gasto com pessoal, benefícios e programas sociais ultrapassar a receita, o parlamento tem que autorizar um crédito suplementar.
A União não pode se endividar para despesas correntes, ou seja, custeio da máquina, programas sociais e subsídios. Se o Congresso Nacional não autorizar o crédito suplementar até o meio de junho não vai ter dinheiro para o BPC e o Plano Safra. Em alguns meses vai faltar para o Bolsa Família. Por causa da falta de articulação política, as polêmicas que geram conflitos entre executivo e legislativo, o PLN 4 foi esquecido e o governo corre contra o tempo para aprovar esse crédito suplementar. É um assunto que mexe com milhões de pessoas, são pobres, idosos, agricultores.
Sem a autorização do Congresso, o governo teria dois caminhos e ambos trágicos: descumprir a “Regra de Ouro” e vender títulos do Tesouro para fechar o buraco de quase 250 bilhões mesmo sem autorização do Congresso – cometendo crime de responsabilidade (o mesmo que embasou o impeachment de Dilma) – ou deixar de pagar aposentadorias, subsídios e programas sociais.
Segundo o ministro Paulo Guedes, o negócio “embananou” de novo. O relator deputado Hildo Rocha (MDB/MA) só pretende autorizar em seu relatório 70 bilhões de crédito extra e o governo diz que precisa de, pelo menos, 102 bilhões dos 248 bilhões iniciais. Além de costurar um acordo com o relator e votar a proposta em uma comissão mista, há necessidade também de limpar a pauta do Congresso – 20 vetos – e ter ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Tudo isso em meio a discussão da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.
O fantasma que assombra o governo Bolsonaro é a regra de ouro.
Enquanto isso deputados do único partido que faz parte da base governista e por ser do presidente, o PSL, ficam ocupados com coisas pueris – tipo COAF no Ministério da Justiça e não na Economia como sempre foi desde sua criação na década de 1990 e sempre funcionou a contento -, fazendo lives dentro do plenário ou colocando emendas de caráter corporativistas que desfiguram a proposta do próprio governo para Previdência e atrapalhando votação importante por causa da palavra “gênero”. O presidente Bolsonaro também perde tempo com invencionices de “Nova Cancún“. Por meio de um decreto acabaria com uma estação ecológica em Angra dos Reis/RJ, que já ficou explícito que é uma inconstitucionalidade e mais uma aventura desnecessária.
Para piorar a expectativa do PIB de 2019 segue ladeira abaixo e o perigo do país entrar em nova recessão que recém saiu está cada vez maior. Paulo Guedes é um dos melhores ministros da Economia que o Brasil já teve, opinião pessoal de um liberal-conservador (estou no meio entre liberalismo e conservadorismo). Mas seu liberalismo ideológico mata a galinha (economia). Guedes quer dar cavalo de pau e transformar o Brasil da social-democracia para liberal-democracia. Tem que ir com calma. Primeiro, coloca a casa em ordem, faz a economia voltar a crescer, gerar empregos. Mesmo com medidas desenvolvimentistas. Pragmatismo. É meu dogma. Esperar as reformas para ligar políticas de estímulo é contraproducente. Enquanto as reformas não saem do papel ações que estimule o consumo são necessárias ou a economia não sairá do modo anêmico e todo o esforço para recuperar a economia após recessões de 2015 e 2016 será desperdiçado.
Sem consumo não tem lucro; sem lucro empresários não investem; sem investimento os empregos não reaparecem e as pessoas continuam sem emprego e endividadas; o consumo continua estagnado. O ciclo negativo não é quebrado fazendo o mau humor das pessoas e da economia piorarem. A reprovação popular do governo já superou o índice de ótimo/bom e houve uma queda significativa de confiança no mercado financeiro. Insatisfação é crescente pela economia não reagir e pelas confusões de dentro do governo. Não significa fazer o mesmo populismo dos últimos anos Lula e primeiro mandato de Dilma.
Austeridade é como remédio: se errar na dose, mata o paciente.
