Com a polêmica do voto dissidente de dezenas de deputados na votação do primeiro turno da reforma da Previdência, o que foi mais simbólico e midiático é o voto da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que votou a favor do texto principal e está ameaçada de expulsão do partido e foi de queridinha a “traidora” da esquerda em uma velocidade impressionante, surgem várias discussões e debates. Claro que não na profundidade e razoabilidade que se espera, até porque as duas virtudes estão em falta ou quase em extinção.
Uma discussão importante sempre adiada é a reforma política. No momento que se discute reformas variadas a da política é esquecida e volta apenas no final de cada legislatura para mudanças pontuais na legislação eleitoral. Os políticos fogem de uma reforma política ampla por interesse próprio. Ninguém mexe no que pode te prejudicar.
Mas, assim como na Previdência, a necessidade de reformar o sistema político brasileiro é antigo e mais do que urgente. Alguns defensores dessa reforma vão além e acham que reformas econômicas deveriam esperar a reforma política. O problema é que é mais fácil achar consenso na reforma do sistema previdenciário do que no sistema político, talvez a dificuldade é comparável só a uma reforma tributária.
Partidos políticos perderam a confiança popular e muito provavelmente sem volta. Aqui cabe uma ressalva que não é só no Brasil o fenômeno. No mundo partidos estão sendo substituídos por movimentos cívicos. Na França, Macron foi candidato e eleito presidente por um partido que nasceu de um movimento cívico. No Brasil, o episódio envolvendo os dissidentes de partidos de oposição que fecharam contra a reforma é a oportunidade para iniciar uma discussão sobre o papel de movimentos surgidos a partir de 2013 e as candidaturas independentes.
Acusados de “clandestinos” por Ciro Gomes, membros desses movimentos precisam se filiar aos partidos tradicionais para disputar cargos eletivos. O choque de gerações é inevitável. Partidos são fechados e alguns são verdadeiras capitânias hereditárias que pertencem a uma família (clãs políticos). Alguns partidos tentam uma modernização para sobreviver trocando até o nome; outros vão além tirando o “p” e mudando o estatuto. Movimentos cívicos são mais difusos, abertos, plurais, descentralizadores.
O Partido Novo tenta ser diferente abrindo mão do fundo partidário e eleitoral, usando o dinheiro dos sócios e uma mecânica quase empresarial. Mas o partido tem o problema de recusar alianças com partidos que chama de “velha política”, que lhe custou não fazer nem 10 deputados federais na última eleição. A meta inicial era 35, caiu para 15 e fez apenas 8. E a eleição do governador do segundo maior colégio eleitoral – Romeu Zema (MG) – foi circunstancial, uma surpresa que nem o próprio candidato esperava.
A solução desse conflito está na candidatura avulsa ou independente. Sob relatoria do ministro Luis Roberto Barroso está pendente de julgamento uma ação movida em 2016 pelo advogado Rodrigo Mezzomo, com base no tratado de San Jose, na Costa Rica, que o Brasil é signatário, após ter o registro de candidatura independente a prefeito do Rio de Janeiro negado pelo TRE-RJ e TSE. Mezzomo alega que e a proibição de candidaturas de cidadãos sem filiação partidária vai contra um direito humano do tratado. É o STF mais uma vez tendo que legislar pela falta de proatividade do Congresso Nacional.
Defensores de candidaturas independentes também justificam que elas quebrariam o monopólio dos partidos trazendo benefício para a democracia e oxigenando os próprios partidos que teriam concorrência.
Nos EUA qualquer cidadão pode ser candidato a qualquer cargo mesmo sem partido, inclusive para presidente. Para o cargo mais alto é impossível um independente ser eleito, mas seu direito de ser candidato é garantido. No Brasil teria de ter alguma regra. Por exemplo, a candidatura independente teria que conseguir determinado número de assinaturas reconhecidas pelo TSE (TREs no caso de eleições regionais) proporcionalmente ao eleitorado da última eleição. Outra proposta seria liberar candidaturas representando movimentos como MBL, Acredito, Renova BR e outros.
Autorizar candidaturas independentes é uma mudança drástica e para ser introduzida tem de ter uma ampla reforma política e partidária antes, e não apenas acrescentar mais um artigo na legislação eleitoral. Liberar as candidaturas independentes com o atual modelo só aumentaria a fragmentação que já existe. Mais fragmentação política é mais ingovernabilidade e caos.
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