A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) oriundo da PEC 06/2019 reformando a Previdência Social. Falta votar os muitos destaques e a 2ª rodada de votação para ir ao Senado Federal. A construção de um texto que conseguisse os 308 votos mínimos é um esforço quase hercúleo do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), do relator, do presidente da comissão especial Marcelo Ramos (PL-AM) e da parte do governo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.
O presidente Jair Bolsonaro também colaborou ao aceitar que sem diálogo não aprovaria reforma alguma e seu governo padeceria no colapso fiscal entrando em campo para negociar de forma republicana.
Essa reforma ficou parada desde o meio de 2017 abortada pelo escândalo que quase custou o mandato do ex-presidente Michel Temer ficando aquele gosto de sabotagem de corporações privilegiadas. Mas a Previdência pública já pedia uma reforma há anos. FHC tentou e faltou um mísero voto para instituir a idade mínima. Lula aprovou uma reforma que deu fôlego para suas políticas sociais o tornando o presidente mais popular da nossa história. Dilma Rousseff tinha em seus planos mandar uma para o Congresso que não aconteceu pelo seu impeachment. Agora na oposição PT e seus “satélites” são contra.
Grandes batalhas foram travadas até chegar esse momento e o texto não é o ideal, porque em política não existe o ideal, mas o possível e ainda tem um longo caminho até a sanção. Encarar grupos de interesses, ideólogos e oportunistas eleitoreiros não é fácil, pelo contrário. Fazer o que é certo esquecendo a disputa política e ideológica tem um custo. Mas essa reforma está pacificada na população tanto que os favoráveis já é um grupo maior que os contrários nas pesquisas e a greve geral do mês passado foi um fiasco.
O placar muito acima das expectativas mostra que a política pelo diálogo é possível. Desses quase 400 deputados muitos não são governo e não votaram no presidente Bolsonaro, como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que está sendo ameaçada de expulsão por não seguir a orientação do seu partido. Uma jovem que tem a educação como bandeira e com outros parlamentares não simpáticos ao atual governo sentaram na mesa de negociação conseguindo que suas sugestões fossem aceitas fazendo política, não a velha ou nova política, a política séria e transparente.
Não sou contra que os partidos criem mecanismos internos para ter unidade. Agora, isso não significa defender um modelo caciquista autoritário dominante que transformou os partidos em simples legendas para disputar eleição.
A negociação política foi demonizada principalmente nos últimos anos na busca de uma limpeza ética que criminalizou a política. Negociação política faz parte do jogo democrático e a polarização também faz parte. O que não é bom é o purismo ideológico ou agir no “quanto pior, melhor”, sacrificando toda população em nome de um projeto eleitoral.
—
Quando a oposição vai parar de subestimar o atual PRESIDENTE? Tão importante quanto a aprovação da reforma da previdência, foi o fato de Bolsonaro ter sepultado o inglório “presidencialismo de coalizão” do quase esquecido FHC (quem ainda se importa com ele?). E um aviso ao PSDB: esse papo furado de tentar ressuscitar o parlamentarismo não suportará o ciclo de crescimento econômico que está prestes a começar. É muita falta de noção!