Neste espaço a defesa do Congresso Nacional dos autoritários que acham que o Parlamento é dispensável para a democracia ou muito custoso para o Estado e “pagadores de impostos” é uma prioridade. Sem Parlamento, não existe democracia. Para começo de conversa.
Mas é impressionante como deputados e senadores ajudam seus detratores. Fica difícil de defender o Congresso Nacional. A última “traquinagem” é essa vagabundagem – e não tem outra palavra para descrever – que o relator do Orçamento para 2020, Domingos Neto (PSD/CE), com apoio de quase todos os partidos representados, está fazendo.
Em 2017, para compensar o veto a doação de empresas para candidatos e paridos, o Congresso aprovou o “Fundo da Democracia” no total de 1,7 bilhão de dinheiro público. Não fui contra na época porque achava que tinha que ter algum financiamento para eleição e evitar que o crime organizado financiasse candidatos – financiou do mesmo jeito e muitos foram eleitos para o Congresso, Assembleias e Senado.
O governo enviou na proposta orçamentária para o “Fundo da Democracia” 2 bilhões para a eleição municipal de 2020, mas os partidos acharam “pouco” e tramaram elevar em mais 1,8 bilhão, alcançando quase 4 bilhões que serão torrados em campanha política. Não bastasse o fato em si já ser de revoltar, esse dinheiro sairá de áreas sociais que já sofrem estrangulamento financeiro. O relator passou a tesoura no orçamento de 15 ministérios. Desse total, 500 milhões iriam para saúde (70 milhões iriam para o Farmácia Popular, programa que distribui remédio de graça à população), 380 milhões para infraestrutura e desenvolvimento (incluiu obras de saneamento e Minha Casa Minha Vida) e 280 milhões da educação.
Quando o assunto é dinheiro para financiar campanha política não existe ideologia que separe os partidos. PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Da esquerda à direita passando pelo centr(ã)o todos estão irmanados em tirar recursos de áreas essenciais para bancar suas campanhas eleitorais, enquanto trouxas ficam brigando por ideologia e pelo político de estimação.
A justificativa que a democracia tem custo alto e alguém precisa pagar faz sentido. O STF votou pela inconstitucionalidade de empresas doarem para campanhas políticas muito pelo momento. Lá por 2015 era o auge da Lava Jato e assombrava quantias em doações de prestadoras de serviços do governo para candidatos por caixa 1, 2 e até 3. Algo tinha que ser feito para frear o nascedouro das grandes corrupções. Só que Barroso, Fux e cia preferiram jogar fora a água suja com a criança dentro.
Que limitasse quanto uma empresa poderia doar e vetasse empresas que prestam algum serviço para governos de doar para qualquer candidato. A decisão do STF deixou no limbo o financiamento eleitoral também pela inércia dos congressistas em fazer uma verdadeira reforma política que barateasse o custo de campanha. Na verdade, a inércia é proposital: ninguém deseja mexer naquilo que o beneficia.
Mesmo com total veto de doação empresarial é possível realizar uma eleição apenas com doação de pessoas físicas ou com um fundo público não obsceno, imoral, que tira dinheiro da saúde, educação, infraestrutura, como querem. Ainda mais nos tempos que basta um celular e uma conta no Google, Facebook, Twitter, Whatsapp para um político alcançar milhões de pessoas.
Para não deixar a impressão que todo Congresso está mancomunado em aprovar esse verdadeiro deboche alimentando tarados apologistas de ditaduras, fica aqui o reconhecimento aos partidos Podemos, Cidadania, NOVO e PSOL. São partidos com visões diferentes em várias áreas que formam a resistência democrática contra esse aumento no fundo eleitoral que provocará mais gente em corredores de hospitais, falta de remédios, crianças sem uma escola decente, sem vagas em creches, sem saneamento básico, sem uma boa infraestrutura nas cidades.
