Paulo “não vá pra rua que vai ter gente querendo AI-5” Guedes e sua equipe continuam fazendo propostas que prejudicam a camada mais pobre da sociedade, mas não só ele. Para o pessoal da equipe econômica do atual governo, quem ganha um salário mínimo ou um pouco disso é rico. As últimas notícias dão conta de propostas para onerar produtos da cesta básica que faria o preço subir e para compensar o governo estuda conceder uma renda extra para o Bolsa Família. Essa medida é inócua por um simples motivo: exclui milhões de pessoas que não estão no programa – aliás, este cada vez sendo desmontado aos poucos disfarçando com um 13º que nem sabem como vão completar a verba extra e sem garantia de continuidade nos próximos anos.
Outra medida visa diminuir número de processos contra o INSS obrigando quem perder ações judiciais arcar com os custos. Não é só inconstitucional, essa medida fere um dos princípios basilares do verdadeiro liberalismo: toda pessoa é livre para entrar na justiça se achar que está tendo um direito subtraído sem barreiras que o impeça. A medida inibe o cidadão de entrar na Justiça contra o Estado ao saber que caso venha a perder vai ter que pagar com o custo do processo. É parecido com um artigo da reforma trabalhista de 2017 que é questionado em uma das várias ADINS que estão no STF contra a reforma.
Funciona assim: aplicam uma política draconiana do século passado que pesa mais no lombo de quem mais precisa de assistência do Estado e, se a população reclamar indo protestar nas ruas, ameaçam com novo AI-5, excludente de ilicitude ampliado para forças policiais e militares dando carta branca para matar seu próprio povo que está apenas usando seu direito constitucional de manifestação.
Boa parte da grande mídia confunde – uma parte por ingenuidade e outra parte por má-fé, mesmo – colocando como extremismo falas legítimas do campo político de quem é contra essa política econômica de arrocho do atual governo. É a banalização da palavra extremismo já utilizada na eleição presidencial passada e insistem no mesmo erro.
Nem todas as medidas do atual governo são perversas como estas. Como, por exemplo, o corte na taxa de juros da Caixa, a limitação pelo Banco Central para juros no cheque especial, liberação de parte do FGTS. Medidas simples que podem impulsionar o consumo fazendo reascender a economia um pouco mais rápida do que está.
Mas ainda é pouco. O governo poderia muito bem esquecer essas maluquices “guedianas” de taxar desempregados, desconstitucionalidade da construção de escolas pelo poder público, onerar a cesta básica, obrigar quem perder ações judiciais a pagar o custo do processo, congelamento do salário mínimo, esquecer de vez o fantasma chamado CPMF na obsessão do ministro em desonerar a folha das empresas, entre outros absurdos.
No lugar dessa política atrasada e ideológica excessiva, uma política mais pragmática e olhando para quem mais precisa. Não é jogar fora os valores da equipe, nem adotar o populismo fiscal irresponsável, mas ter mais sensibilidade e não renegar a questão social como se fosse um acessório.
