O governo federal entrou em nova rota de colisão com o Congresso Nacional. Dessa vez, se trata da prorrogação da folha de pagamento para setores da economia e prefeituras.
O Congresso prorrogou a desoneração da folha até 2027, o presidente Lula (PT) vetou atendendo pedido do ministro da Fazenda Fernando Haddad e o Congresso derrubou o veto. Insatisfeito, o governo recorreu ao STF e o ministro Cristiano Zanin atendeu o governo derrubando a lei monocraticamente e remeteu ao plenário para referendar ou não sua liminar.
Irritou bastante o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) o governo recorrer ao judiciário contra uma medida debatida e aprovada no Congresso. E disse que vai recorrer e mostrar “a verdade” sobre a desoneração da folha. A desoneração da folha conseguiu um feito que foi unir empresários, políticos e sindicatos.
Todos nessa briga estão errados. Empresários querendo fugir de impostos com benefícios fiscais; o Congresso ao aprovar uma política controversa (economistas mostram que a desoneração da folha não gerou grande números de empregos e quem é favor argumenta que a desoneração garante muitos empregos) para a população que deteriora as contas públicas; o governo ao recorrer ao STF por não ter voto no Congresso para barrar a proposta e o próprio STF por se meter nessa briga (faço uma ressalva que o tribunal foi empurrado para briga pelo governo, pois foi provocado e tem que arbitrar).
A sanha do governo Lula em arrecadar e fazer o ajuste fiscal só pelo lado da receita está acabando com a credibilidade da política econômica. O governo deveria fazer um grande programa de cortes de gastos desnecessários para cumprir a meta de déficit zero em 2024 e superávit em 2025.
O governo não deveria brigar com o Congresso justo em um momento que tenta distencionar a relação. A política de desoneração da folha é ruim, mas o Congresso aprovou e derrubou o veto. Aceita e vai procurar outro jeito de equilibrar as contas.
Empresários não deveriam fazer lobby e brigar por benefícios fiscais setoriais, mas por um amplo corte de impostos para todos. Ocorre que um amplo corte de impostos só é possível através de um robusto corte de despesas. Só que este governo não gosta de falar em cortes.
Enquanto isso, vamos vivendo de puxadinhos e puxadinhos. Empresários buscando o Congresso por benefícios fiscais de um lado; o governo de outro tentando arrecadar mais e mais e taxando tudo que ver no caminho.
