Fábio Piperno
Católico fervoroso e personagem a anos-luz de distância do pensamento marxista, Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893-1991) foi um dos mais conhecidos juristas do Brasil no século passado. Intransigente defensor das liberdades individuais, arriscou o prestígio e a própria carreira quando, em 1935, ofereceu-se para defender o mais ilustre preso político do regime de Getúlio Vargas: o líder comunista Luís Carlos Prestes. O gesto surpreendeu o mundo político daquele Brasil que se distanciava da normalidade democrática. Afinal, como um conservador cristão podia se esmerar na defesa de um comunista financiado por Moscou?
Para o doutor Sobral Pinto, a explicação não era tão complicada assim. Acima do abismo ideológico que o separava de Prestes e de tantos outros esquerdistas que defendeu daquela e de outras ditaduras estava a questão dos princípios. E, para ele, liberdade de expressão e de orientação política eram valores muito mais relevantes que as diferenças de crenças, fossem políticas ou religiosas.
No Brasil atual, o jurista Ives Gandra da Silva Martins é uma referência no Direito e no intransigente resguardo de cânones do mais tradicional catolicismo. Ligado à Opus Dei, é um combativo adversário de propostas como a descriminalização do aborto e o casamento de homossexuais. No campo político, sempre esteve mais identificado com correntes conservadoras. Se fosse um europeu, estaria muito mais próximo da britânica Margareth Tatcher do que do francês François Miterrand. Nos Estados Unidos, se alinharia aos republicanos de Ronald Reagan.
Por razões bem óbvias, o doutor Ives Gandra jamais se filiaria ao PT e se posicionaria contra as privatizações. Aliás, tem conhecida aversão pelo Estado onipresente na economia. Ideologicamente, está tão próximo do petista José Dirceu quanto o Papa da umbanda ou ainda, Sobral Pinto do comunista Luís Carlos Prestes. Mas nem por isso, se furtou de criticar a condenação do ex-ministro em recente entrevista concedida à jornalista Monica Bergamo e publicada pelo jornal Folha de São Paulo. “Não há provas contra ele”, afirmou Gandra.
O jurista criticou a adoção pelo STF da teoria do “domínio do fato”, do alemão Claus Roxin, como meio para condenar Dirceu, contra quem a acusação não conseguiu produzir provas documentais. Então, na ausência destas, como fazer para condenar o grande malfeitor dos negócios da República e atender o “clamor popular” pelo fim da impunidade? Recorreu-se então a uma formulação teórica, o “domínio do fato”, na qual se pressupõe que o líder de um esquema, mesmo que não tenha praticado diretamente a infração penal, é o culpado por supostamente ter orientado o ilícito realizado por seus subordinados.
Nesse caso, as provas materiais são substituídas por suposições. Por mais que se acredite que elas sejam notórias, é óbvio que esse modelo de condenação baseia-se em alicerces bem menos consistentes que os tradicionais. Como bem lembrou o doutor Ives, a aceitação do “domínio do fato” significa também insegurança jurídica. Para exemplificar, é como se o presidente de uma empresa fosse condenado sem provas pela suspeita de que seja o culpado por atos ilegais cometidos por seus diretores. E então, ele é mesmo o culpado? Para os adeptos (ou dependentes?) do “domínio do fato” a resposta é sim, mesmo que não se consiga produzir provas.
O julgamento do Mensalão tem 25 condenados. Alguns ainda aguardam a definição da forma de cumprimento da pena, se em regime fechado ou semiaberto. De todos eles, 24 foram sentenciados em razão das provas apresentadas pela acusação. Para o outro, valeu o fato sem o correspondente predomínio das provas. Uma forma de Justiça que parece, mas não se sabe se, de fato, é. O consagrado jurista Ives Gandra sabe do que está falando. Quando vem a público defender um adversário que reconhecidamente milita em outras trincheiras políticas, ele o faz por uma motivação para muitos incompreensível e intangível. Age por uma questão de consciência e honestidade intelectual. É, nesse episódio, o Sobral Pinto de Dirceu!
