Há 1 ano o Senado Federal destituía Dilma Rousseff definitivamente da presidência da República, já havia afastado temporariamente em maio de 2016, 61 senadores acolheram o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que verificou que a denúncia que veio da Câmara dos Deputados – a saber, decretos de suplementação de crédito para ministérios e atraso da subvenção do Banco do Brasil no Programa Plano Safra, uma ajuda aos agricultores contra problemas como a seca, por exemplo (“pedaladas”), no ano de 2015 – era factível.
A denúncia elaborada por Janaina Conceição Paschoal, Hélio Pereira Bicudo (um dos fundadores do PT) e Migue Reale Jr, era robusta e abarcava “pedaladas” maiores praticadas entre 2013 e 2014, também o caso da refinaria de Pasadena, no Texas, além do escândalo na Petrobras. Como presidente da Câmara do Deputados à época, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no entanto, seguiu o que manda Constituição e aceitou parcialmente a denúncia cortando fatos anteriores ao segundo mandato de Dilma. Janaina Paschoal contestou Cunha durante o processo afirmando que os dois mandatos são, na verdade, um mandato só. Porém, no caso de Pasadena, Dilma não era presidente, mas Ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras.
Posto isto, muita gente contesta um impeachment baseado em uma irregularidade técnica e engrossam os partidários do PT, militância petista e da esquerda que acusam de não passar de um golpe parlamentar dos “derrotados nas urnas, investigados pela Justiça e da extrema-direita”. É um direito ter essa opinião. Afinal, estamos em uma democracia mesmo eles acusando que foi um “golpe contra a democracia”, contra 54 milhões que sufragaram Dilma Rousseff e Michel Temer (sempre bom ressaltar que o atual presidente não foi colocado do nada, está lá constitucionalmente) na eleição de 2014.
Fora a parte que o Congresso, por mais que desagrade à população, foi eleito igualmente como a chapa presidencial. Ou seja: sufrágio universal, livre e secreto. E um crime de responsabilidade do presidente da República é julgado pelos parlamentares, sempre com o olhar vigilante do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou todas as liminares pedindo suspensão do processo. Todo o processo de impeachment seguiu o que manda a Constituição Cidadã de 1988.
Agora, o impeachment resolveu a crise política? A crise econômica? E a crise institucional? É claro que não resolveu nenhuma das três crises e até agravou algumas. Muitos pediram o PT fora do governo alegando que a situação melhoraria como em um passe de mágica – os antipetistas mais ferrenhos.
Mas a maioria não acreditava nisso. E a economia mostrava sinais de recuperação até o escândalo JBS/J&F/Friboi explodir com presidente Temer sendo gravado em uma conversa nada republicana com um criminoso confesso que cresceu nas asas do BNDES. A política está atrapalhando a economia de se recuperar do terremoto dos últimos três anos. O governo fez de tudo para os deputados não autorizar o STF a analisar, agora, a denúncia que Rodrigo Janot ofereceu contra Michel Temer, e vem aí uma segunda denúncia. Mais emendas liberadas; cargos oferecidos a quem de pior existe na Câmara. Ou seja: o fisiologismo reina.
Contudo, se você me perguntar se o impedimento de Dilma foi ruim, te responderei que não, apesar de tudo. Um governo que não consegue apoio de 172 deputados e 28 senadores, não merece continuar. Dilma não gostava de política tanto que sequer atendia sua base no Congresso (Eduardo Suplicy o diga). O governo Dilma optou por “maquiar” as contas públicas, segurar preços de combustíveis e energia para ganhar a reeleição e, assim, após vencer em uma disputa muito apertada, cometeu um dos maiores estelionato eleitoral já visto no Brasil.
Nem vou entrar na política externa, que pelas declarações do PT e da própria Dilma sente-se um pouco de arrependimento de não ter feito o que Nicolas Maduro está fazendo com o seu próprio povo: repressão contra opositores, matando via milícias palacianas manifestantes, colapso da economia e destruindo o que restou de democracia na Venezuela.
Por menor que seja (técnico), um crime de responsabilidade não pode ficar impune. Mesmo o processo de impeachment sendo traumático, a lei não pode ser ignorada.
