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9 anos do impeachment de Dilma

Há 9 anos Dilma Rousseff era destituída definitivamente da presidência da República. Em 31 de agosto de 2016, o Senado votou e por 61 votos a 20 abreviou o mandato de Dilma, que foi reeleita em 2014. No mesmo dia o vice-presidente Michel Temer tomou posse – já ocupava o cargo enquanto acontecia o processo de impeachment.

Quase uma década. Passa rápido. Nesse período teve a eleição de Jair Bolsonaro, uma pandemia, a volta do PT ao governo com Lula entre outros acontecimentos.

Foi o segundo impeachment desde a redemocratização – Collor foi o primeiro lá em 1992. É um processo traumático porque além de político precisa de um contexto jurídico para caracterizar o crime de responsabilidade e no caso da Dilma o motivo da denúncia que gerou o processo é polêmico, as “pedaladas fiscais”.

Como o Brasil é um regime presidencialista – disfuncional, a Constituição de 1988 foi elaborada para o parlamentarismo, mas o presidencialismo venceu o plebiscito de 1993 – afastar um presidente que perde o apoio no parlamento não é fácil como no parlamentarismo.

Mesmo com crises acho difícil acontecer um novo impeacment de um presidente da República perto do último, mas não é impossível.

Relembre alguns dias marcantes de 2016

13/03/2016

O dia da maior manifestação popular da história recente do país, batendo a manifestação de 2015. Em São Paulo, a manifestação na Av. Paulista bateu o público da campanha por Diretas já!, de 1984. Milhões de pessoas saíram às ruas de várias cidades, de quase todos os 26 estados mais DF com uma pauta definida: impeachment. Essa multidão foi predominante para fazer deputados indecisos apoiarem o afastamento de Dilma Rousseff.

As manifestações foram turbinadas depois que o juiz federal Sérgio Moro divulga diálogo interceptado entre Dilma e Lula, inclusive de um trecho da conversa que ele já tinha determinado a interrupção. No trecho, Dilma avisava que o “Bessias” entregaria a ele o termo de posse como ministro da Casa Civil para usar se fosse preciso. Muitas ações surgiram pelo país pedindo suspensão da posse de Lula alegando desvio de finalidade. Lula tinha acabado de sofrer uma condução coercitiva e o PT temia que o ex-presidente tivesse sua prisão preventiva decretada. A ação foi para o STF e caiu nas mãos de Gilmar Mendes, que aceitou e mandou suspender liminarmente a posse de Lula para Casa Civil. Com a saída de Dilma da presidência, em maio de 2016, o STF não julgou a liminar por ter perdido o objeto da ação.

Lula ministro mudaria o curso da história? Salvaria o mandato de Dilma? Não tem como saber. O governo de Dilma Rouseff já tinha perdido apoio popular. Nem quem votou em Dilma apoiava o governo da presidente reeleita em 2014, muito pelo que disse na campanha e fez diferente no governo. A base de apoio no Congresso estava muito fragilizada no meio da guerra declarada entre o governo e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após ele aceitar a denúncia em dezembro de 2015 no mesmo dia que o PT negou os três votos do partido no Conselho de Ética em favor de Cunha.

O processo de impeachment ficou parado por três meses, uma ação do PCdoB no STF questionava o rito proposto pela mesa diretória. O relator da ação, Edson Fachin, negou provimento, mas houve divergência aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso, só levando seu voto ao plenário no meio de março determinando que o rito seguisse rigorosamente o processo de impeachment de 1992, ou seja, a Câmara foi obrigada a realizar outra eleição para eleger uma comissão especial composta por 65 deputados, agora sem chapa avulsa e votação aberta.

Com a nova chapa eleita, de maioria oposicionista, foi instaurada a comissão especial que analisaria a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma. Na comissão especial, depois de ouvir os autores da denúncia, testemunhas contra e a favor, a defesa de Dilma, que ficou encarregado o então AGU (Advogado-geral da União) José Eduardo Cardoso, o relator Jovair Arantes (PTB/GO) elaborou relatório favorável ao prosseguimento do processo ou em um termo técnico: a favor da admissibilidade da denúncia para o Senado julgar a presidente da República.

17/04/2016

Um domingo, em uma sessão de três dias, os 513 deputados votaram se aceitavam o prosseguimento do processo de impeachment. A sessão começou por volta das 13, 14 horas de Brasília e a votação teve início no meio da tarde até 10, 11 da noite. A Rede Globo antecipou os jogos do futebol de domingo para sábado, cancelou o Domingão do Faustão (fato inédito desde 1989) e transmitiu a sessão da Câmara para todo Brasil. O programa Fantástico entrou assim que terminou o último voto, com toda a repercussão e edição bem reduzida. Com o placar final de 367 a 137 (9 abstenções/ausências) votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia, 25 votos a mais que o necessário (342 votos), o processo de impeachment foi para o Senado Federal.

12/05/2016

Com duas semanas de trabalhos a comissão especial de senadores votou o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), pela admissibilidade da denúncia. No plenário, o dia todo de discussões e votação na manhã seguinte, com 55 votos (precisava de maioria simples, 41) afastando Dilma Rousseff da presidência. Dilma recebeu a notificação e assinou algumas horas depois, em seguida foi a vez de Michel Temer assinar a mesma notificação assumindo a presidência interinamente. Uma semana antes, o STF havia afastado Eduardo Cunha do mandato de deputado por seguidas tentativas de interferência no Conselho de Ética. O detalhe: pedido feito pela PGR de dezembro e só foi a julgamento porque seria atropelado pela ação da Rede Sustentabilidade que sustentava que réus não poderiam ficar na linha sucessória presidencial – ação da Rede julgada em novembro de 2016, quando estava já formada maioria a favor, Dias Toffoli pediu vistas.

Assista vídeos deste período histórico

Eduardo Cunha complica Rodrigo Janot

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e que está preso desde outubro de 2016, Eduardo Cunha deu uma entrevista para Revista Época nitroglicerina pura. Ele conta que o ex-PGR, Rodrigo Janot, só aceitaria sua delação se confirmasse que recebeu da JBS para ficar calado e ser a prova de que o presidente Michel Temer obstruiu a justiça.

Foi só um pedaço da entrevista. Cunha diz que Janot tem ódio dele, só que o ódio pelo Temer é maior. Revela que tem provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para uma colaboração premiada. Que sua delação arrebentaria com a dos executivos da JBS e debilitaria a da Odebrecht. E acabaria com a de Lúcio Funaro.

Eduardo Cunha diz que Rodrigo Janot queria um terceiro mandato. Como não pegaria bem queria um próximo seu para sucessor – Nicolao Dino (seu vice) – e tinha que derrubar Michel Temer para que seu plano funcionasse. Foi aí que apareceu a JBS. Segundo Cunha, Janot manobrou politicamente a delação de Joesley Batista e de Funaro. E deu o exemplo da compra de votos a favor do impeachment que Funaro diz em sua delação que, na verdade, a compra de votos foi contra o afastamento da ex-presidente Dilma.

Eduardo Cunha cita também um encontro com Lula e Joesley por 4 horas na véspera da votação do impeachment na Câmara. Lula queria que Cunha interrompesse o impeachment e “é só um pequeno exemplo”, disse.

Cunha também diz que sua prisão – já foi condenado por Sérgio Moro em uma das ações contra ele – é um “troféu”. Segundo ele, o Lula é o outro troféu do MPF. Um troféu de cada lado. E disse que Moro se acha “salvador da pátria”, que queria uma “Mãos Limpas” com objetivo político para destruir o establishment, a elite política. E conseguiu, segundo Cunha.

Tudo que Eduardo Cunha diz na entrevista se encaixa no que apareceu nas últimas semanas, inclusive novos áudios que a Revista Veja conseguiu em que Joesley Batista diz claramente que Janot queria ser presidente ou indicar o substituto de Temer. Últimos meses de Rodrigo Janot à frente da PGR foram usados politicamente sem pudor algum. Arrastou o país que estava começando a voltar a ter alguma normalidade política de volta ao olho do furacão. Um verdadeiro lesa-pátria. Janot deve ter pesadelos com Marcelo Miller e Ângelo G. Vilela, o segundo já disse que quer falar tudo que sabe.

Exceção virando regra

Aecio

Por 3 a 2, o STF afastou Aécio Neves (PSDB/MG) do mandato de senador. Por unanimidade, os 5 ministros da 1ª Turma livraram o tucano da prisão proposta pelo ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria cadeia para Aécio. Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para restabelecer cautelares que Luiz Edson Fachin havia, monocraticamente, decidido. O novo relator do caso, Marco Aurélio Melo, havia cancelado as cautelares e devolvido o mandato.

Aécio fica afastado das funções de parlamentar, não pode sair durante a noite e se encontrar com outros investigados.

Sinceramente, data venia aos ministros, foi um morde e assopra vergonhoso. Não queriam prender nem virar as costas para população. Então fizeram essa palhaçada.

Sem entrar no mérito das acusações, Judiciário afastar um senador do cargo fere o voto popular e, principalmente, a Constituição. O pior: não é a primeira vez. Usaram a mesma ferramenta inconstitucional para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado. O ministro Taori Zavascki – morto em janeiro – e os outros ministros (o pleno da corte decidiu o caso do deputado) deixaram claro nos votos que estavam usando uma excepcionalidade.

Não é defendendo o Aécio Neves, que não vale os 51 milhões de votos que recebeu na eleição de 2014, é o cidadão comum. Aliás, diferentemente dos eleitores da ex-presidente Dilma, os eleitores de Aécio não ficam chorando em defesa dele. O perigo está em ministros da suprema corte rasgar aquilo que deveriam proteger (Constituição). Se fazem isso com um Senador e Deputado, só imagina com os simples “mortais”. Os que gritam contra o Estado Democrático de Direito não calculam (alguns casos por ignorância) que eles podem ser o alvo depois.

De puxadinho em puxadinho a Constituição Federal virou uma colcha de retalho. É muito perigoso para a democracia um poder interferindo em outro constantemente.

1 ano do segundo impeachment em 24 anos

Por menor que seja (técnico), um crime de responsabilidade não pode ficar impune

Há 1 ano o Senado Federal destituía Dilma Rousseff definitivamente da presidência da República, já havia afastado temporariamente em maio de 2016, 61 senadores acolheram o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que verificou que a denúncia que veio da Câmara dos Deputados – a saber, decretos de suplementação de crédito para ministérios e atraso da subvenção do Banco do Brasil no Programa Plano Safra, uma ajuda aos agricultores contra problemas como a seca, por exemplo (“pedaladas”), no ano de 2015 – era factível.

A denúncia elaborada por Janaina Conceição Paschoal, Hélio Pereira Bicudo (um dos fundadores do PT) e Migue Reale Jr, era robusta e abarcava “pedaladas” maiores praticadas entre 2013 e 2014, também o caso da refinaria de Pasadena, no Texas, além do escândalo na Petrobras. Como presidente da Câmara do Deputados à época, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no entanto, seguiu o que manda Constituição e aceitou parcialmente a denúncia cortando fatos anteriores ao segundo mandato de Dilma. Janaina Paschoal contestou Cunha durante o processo afirmando que os dois mandatos são, na verdade, um mandato só. Porém, no caso de Pasadena, Dilma não era presidente, mas Ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras.

Posto isto, muita gente contesta um impeachment baseado em uma irregularidade técnica e engrossam os partidários do PT, militância petista e da esquerda que acusam de não passar de um golpe parlamentar dos “derrotados nas urnas, investigados pela Justiça e da extrema-direita”. É um direito ter essa opinião. Afinal, estamos em uma democracia mesmo eles acusando que foi um “golpe contra a democracia”, contra 54 milhões que sufragaram Dilma Rousseff e Michel Temer (sempre bom ressaltar que o atual presidente não foi colocado do nada, está lá constitucionalmente) na eleição de 2014.

Fora a parte que o Congresso, por mais que desagrade à população, foi eleito igualmente como a chapa presidencial. Ou seja: sufrágio universal, livre e secreto. E um crime de responsabilidade do presidente da República é julgado pelos parlamentares, sempre com o olhar vigilante do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou todas as liminares pedindo suspensão do processo. Todo o processo de impeachment seguiu o que manda a Constituição Cidadã de 1988.

Agora, o impeachment resolveu a crise política? A crise econômica? E a crise institucional? É claro que não resolveu nenhuma das três crises e até agravou algumas. Muitos pediram o PT fora do governo alegando que a situação melhoraria como em um passe de mágica – os antipetistas mais ferrenhos.

Mas a maioria não acreditava nisso. E a economia mostrava sinais de recuperação até o escândalo JBS/J&F/Friboi explodir com presidente Temer sendo gravado em uma conversa nada republicana com um criminoso confesso que cresceu nas asas do BNDES. A política está atrapalhando a economia de se recuperar do terremoto dos últimos três anos. O governo fez de tudo para os deputados não autorizar o STF a analisar, agora, a denúncia que Rodrigo Janot ofereceu contra Michel Temer, e vem aí uma segunda denúncia. Mais emendas liberadas; cargos oferecidos a quem de pior existe na Câmara. Ou seja: o fisiologismo reina.

Contudo, se você me perguntar se o impedimento de Dilma foi ruim, te responderei que não, apesar de tudo. Um governo que não consegue apoio de 172 deputados e 28 senadores, não merece continuar. Dilma não gostava de política tanto que sequer atendia sua base no Congresso (Eduardo Suplicy o diga). O governo Dilma optou por “maquiar” as contas públicas, segurar preços de combustíveis e energia para ganhar a reeleição e, assim, após vencer em uma disputa muito apertada, cometeu um dos maiores estelionato eleitoral já visto no Brasil.

Nem vou entrar na política externa, que pelas declarações do PT e da própria Dilma sente-se um pouco de arrependimento de não ter feito o que Nicolas Maduro está fazendo com o seu próprio povo: repressão contra opositores, matando via milícias palacianas manifestantes, colapso da economia e destruindo o que restou de democracia na Venezuela.

Por menor que seja (técnico), um crime de responsabilidade não pode ficar impune. Mesmo o processo de impeachment sendo traumático, a lei não pode ser ignorada.

DISTRITÃO – mais contras que prós

DISTRITÃO torna a política ainda mais personalista

Distritão foi rejeitado na minirreforma eleitoral patrocinada por Eduardo Cunha em 2015, era o sonho do então presidente da Câmara do Deputados e é do PMDB. É o pior sistema para o Legislativo, muito pior que o proporcional com suas imperfeições, mas não existe modelo perfeito.

Não confundir esse distritão com o modelo distrital e distrital-misto. No distrital se forma distritos e cada um elege seu representante majoritariamente. No distritão é o “salve-se quem puder”, os mais votados entre todos candidatos de todo estado. Tira representatividade de setores da sociedade, favorece quem já tem mandato tirando oportunidade de novos quadros, torna o deputado ainda mais personalista e torna mais fácil para artistas, celebridades e sub-celebridades ou quem é popular se eleger.

Única vantagem do distritão é a grande desvantagem do proporcional: acaba com deputado com menos votos ganhando vaga de quem teve mais votos. Quem é a favor do distritão argumenta essa vantagem. Ou diz que um candidato com muitos votos carrega consigo vários candidatos de outros partidos. O primeiro, faz parte da proporcionalidade para ter equidade nas distribuição de vagas para Câmara Federal. O segundo, só acabar com a nociva coligação proporcional e estabelecer cláusula de desempenho.

Meu modelo favorito – não é perfeito – é o distrital-misto. No distrital-misto o eleitor vota no candidato que escolher naquele distrito e no partido de sua preferência. Cada partido elabora uma lista pré-ordenada, de preferência aberta, preenchendo metade das vagas na Câmara proporcionalmente aos votos que cada um recebeu nas urnas. Apesar de não ser perfeito, esse modelo junta o voto na pessoa (distrital) e o deixa mais perto do eleito/representante; não retira representação de minorias com o voto em lista aberta e não fragiliza partidos; com distritos menores reduz drasticamente gastos de campanha, o que com o distritão é o contrário disso.

Mesmo o distritão sendo uma ponte para o distrital-misto em 2022, não compensa. A sorte é que um conjunto substancial de deputados estão se unindo para barrar o distritão no plenário – para ser aprovado precisa de duas votações na Câmara e Senado, com 308/49 votos.