O desembargador Rogério Favreto concedeu um habeas corpus impetrado pelos deputados do PT Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wadih Damous pela soltura de Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na sede da PF de Curitiba condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desembargador do TRF-4 está de plantão no recesso do tribunal e já trabalhou em governos petistas (Tarso Genro – prefeitura de Porto Alegre) e na Casa Civil do governo de Lula, foi indicado ao tribunal federal por Dilma Rousseff. Favreto aceitou a tese de que a prisão após segunda instância precisa ter um fundamento sólido ou vira prisão preventiva. Outro fundamento foi que a prisão de Lula tira dele o direito de participar de entrevistas, sabatinas e debates como candidato a presidente.
Mas o juiz Sérgio Moro revogou o HC do desembargador alegando incompetência jurídica, que a ordem de soltura afronta o juízo competente – 8ª turma do TRF-4 e o STF que negou um HC a Lula antes da prisão ser decretada. O juiz da primeira instância disse que teve respaldo do presidente do TRF-4. O desembargador, no entanto, não aceitou ser contrariado por Moro e refez um novo alvará pedindo que a PF liberte Lula imediatamente. Agora, a palavra final está com a presidente do STF, Min. Cármen Lúcia. Ela já foi acionada e deve se pronunciar em breve.
Enquanto isso, Carlos Eduardo Thompson Flores, que é presidente do TRF-4 e está de férias, cancelou o habeas corpus do desembargador Favreto. Só que, a guerra de liminares e o caos provocado em pleno domingo 2 dias após a eliminação da seleção brasileira para Bélgica na Copa do Mundo e 4 anos do 1 a 7 para Alemanha, não acabou. É João Pedro Gebran Neto, relator da 8ª turma do TRF-4, que tem a palavra definitiva. E, em último caso, Cármen Lúcia deve se pronunciar antes da volta do recesso do STF. Lembrando que o plano do STF vai voltar a julgar um novo pedido de liberdade para Lula.
Tudo isso mostra que o mal do Brasil não está exclusivamente no Congresso Nacional e no Planalto, como pensam a maioria desinformada e uma boa parte manipulada da população. O Judiciário brasileiro é ineficaz com excesso de privilégios e, ultimamente, contaminado por partidarismo ideológico que fica latente quando um juiz plantonista desafia o colegiado do seu próprio tribunal, em seguida um juiz de primeira instância compra a briga com esse desembargador. Essa bagunça vai das primeiras instâncias e varas até o Supremo Tribunal Federal.
