Chuvas de ações deixam a eleição presidencial com futuro incerto. Neste momento, de paixões exacerbadas que tornam a visão turva, você falar em lei será acusado de sacrilégio. Mas existe lei e somente ela é a porta de saída de confusões provocadas pelos homens.
O PT entrou com uma ação no TSE pedindo a cassação da candidatura de Jair Bolsonaro e que o deixe inelegível por 8 anos por abuso de poder econômico e doação de empresas (vedada pelo STF em 2015) via caixa 2. A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para Polícia Federal investigar as empresas que a Folha de São Paulo diz que foram contratadas para impulsionar mensagens em massa no Whatsapp. Uma terceira ação protocolada pelo PDT, partido do terceiro colocado Ciro Gomes, no primeiro turno, pede uma nova votação sem Bolsonaro.
Das três ações a do PDT pode descartar que é sem o menor fundamento jurídico e de lógica. Já a ação do PT e o inquérito da PF renderão muitas manchetes e já adianto que não tem a menor chance de a votação do dia 28 não acontecer ou acontecer sem Jair Bolsonaro.
Porque é impossível julgar uma ação no TSE faltando uma semana para o segundo turno. O ministro-corregedor Jorge Mussi aceitou com ressalvas o pedido do PT e deu os 5 dias de prazo para o denunciado se defender. Depois, o ministro decidirá se precisa de mais tempo para colher provas para ao final da coleta de provas despachar a ação e a presidente Rosa Weber marcar a data do julgamento. Não tem prazo. É o mesmo trâmite na ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, pelo mesmo motivo da ação do PT: abuso de poder econômico na eleição. Aécio Neves entrou contestando a chapa vencedora de 2014 após a diplomação dos eleitos, em dezembro de 2014, só em junho de 2017 que o tribunal julgou e por 4 a 3 inocentou Dilma e Temer.
A acusação que pesa contra o candidato do PSL é de que empresários contrataram empresas de marketing digital para impulsionar menagens em massa contra o PT. O que o tribunal eleitoral vai investigar é se (1) houve de fato o que a Folha trouxe, (2) comprovando a denúncia se há conexão com a campanha do candidato Bolsonaro (3) e se interferiu no curso da eleição. Atenção: os itens 2 e 3 são os principais para o julgamento do TSE.
Comprovada a denúncia e comprovado que o candidato sabia – por partícipe da trama ou por omissão -, a lei determina a cassação do registro da candidatura e, caso os componentes já diplomados, uma nova eleição é convocada independente se os eleitos já tomaram posse. Os perdedores – presidente e vice – do segundo turno não assumem no lugar dos cassados.
O jornalista Reinaldo Azevedo, que tem trânsito nos corredores do STF, disse no RedeTV News que ministros acham que essa ação é o “freio” que as instituições precisavam em um governo Bolsonaro. Dependendo de como ele governará, respeitando a Constituição e não incitando guerras contra grupos opositores ou/e a imprensa, ela pode dormir na gaveta do TSE por todo mandato.
Caso contrário, o julgamento aconteceria antes da metade do mandato para, em caso de condenação, realizar eleição direta. Na vacância da presidência e da vice-presidência nos dois primeiros anos de mandato a Constituição determina realização de eleição direta e nos dois anos finais eleição indireta no Congresso Nacional.
Independente do que acontecer, com a redemocratização foram 6 eleições presidenciais sem contestação do resultado. Vamos para a segunda que o seu resultado será decidido nos tribunais.
Esqueci de uma coisa. Reinaldo Azevedo é um jornalista que fazia piada da popularidade de Bolsonaro, o chamava de “candidato de Facebook”. Se colocava como anti-petista, mas agora, o grande público dele está justamente na turma que até ontem gritava “Lula Livre”. Ele é apenas mais um pretenso sábio, que subestimou as mudanças no eleitorado.
Mas tem confiáveis fontes de dentro do poder.
Hoje (25 de outubro) a própria Folha desmentiu a notícia sobre uso indevido do aplicativo, ou seja, Reinaldo Azevedo não está com essa bola toda.
O TSE vai “adorar” o novo governo, mas ambos os lados terão de desenvolver uma convivência pacífica, ou algo próximo disso. Só uma dica: quem subestima Bolsonaro costuma cair do cavalo, a história recente está aí para demonstrar isso. Grandes mudanças virão, inclusive na relação do Brasil com o mundo.