Justiça politizada

O governo do Rio de Janeiro está no vácuo. Sem governador, sem vice e sem o presidente da Assembleia, precisou o presidente do Tribunal de Justiça assumir o governo.

Tudo explicado aqui. A confusão é por cálculo eleitoral. O grupo que estava no poder quer permanecer para impulsionar o candidato dele que será o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Já a oposição liderada pelo pré-candidato Eduardo Paes (PSD) quer que seja realizada eleição direta agora ou que o presidente do TJ continue até que o próximo governador seja eleito em outubro.

O lado político do STF tenta fazer o que a oposição deseja: eleição direta e até definir vai deixando o desembargador Ricardo Couto no cargo.

Ocorre que isso é péssimo para a democracia e muitos estão aplaudindo esse precedente gravíssimo, inclusive jornalistas, por ser contra o grupo do governo anterior e porque o desembargador estaria fazendo uma limpa na máquina pública fluminense.

Com a justiça cada vez mais politizada interferindo em assuntos estritamente políticos os governos estaduais,
municipais e até o governo federal estão ameaçados de sofrerem uma intervenção do judiciário, com o procedente aberto no RJ sendo o caminho.

Mesmo que o desembargador esteja passando a limpo o governo do Cláudio Castro, ele não foi eleito para isso. A função dele no cargo do executivo era para ser uma ponte para um governo transitório eleito em eleição indireta pelos deputados da ALERJ. A manobra do ex-governador para não ser cassado não autoriza ministros passar por cima do Tribunal Superior Eleitoral que apenas cumpriu a lei.

Lula cometeu crime eleitoral e Boulos foi passivo no crime

Lula sabe muito bem que não pode pedir voto em pré-campanha. O que ele fez foi crime eleitoral e a justiça eleitoral precisa punir exemplarmente. Vai ficar feio não punir ou se vier uma punição branda.

A campanha de Boulos dizer que “não sabia” que o presidente faria isso não cola. O pré-candidato deveria ter feito um pedido a Lula para ele não fazer o que fez. Cadê os assessores do presidente? Tudo bem que não é muito de obedecer, Lula faz cumprir suas ordens, mas alguém precisava avisar que não pode pedir voto agora.

Mesmo que a justiça eleitoral puna a campanha de Boulos e Lula com multa vai ficar barato. O que Lula queria ele provavelmente conseguiu que foi colar no candidato sua imagem. O que o Lula fez foi grave porque desequilibra a disputa. Não pode o presidente da República pedir voto para um candidato fora do período eleitoral.

Pessoalmente acho chatas e ridículas essas leis que engessam a corrida eleitoral no Brasil, mas é lei e todos precisam seguir elas. Ninguém pode estar acima da lei.

A comparação é inevitável. O TSE tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível com o argumento de campanha antecipada e abuso de poder econômico ao usar estruturas de Estado para a fatídica reunião com embaixadores para fazer críticas e ilações ao sistema eleitoral brasileiro. O que o presidente Lula fez não foi muito diferente. O que Bolsonaro fez foi de uma gravidade. Lula também não poderia subir no palanque pelo dia do trabalho e fazer campanha antecipada.

Repito: desequilibra a disputa, fere a regra do jogo e merece uma punição pesada. Não sei se a justiça eleitoral vai ter coragem de aplicar uma sanção dura a Lula e ao Boulos. Não sei se cabe a inelegibilidade de ambos, a cassação da chapa acho que não porque ainda não foi registrada. Mas a instituição pode cair (ainda mais) em descrédito se não punir ou se aplicar uma punição branda.

A cassação de Deltan

Pessoalmente, acho Deltan desprezível. É um extremista que tenta se vender como ponderado

Eu sempre vejo com muita cautela a cassação de um mandato conseguido nas urnas. Cassar um deputado, um vereador, um senador, prefeito, governador e até um presidente da República precisa ser feito com muito cuidado. Em última instância é jogar no lixo milhares ou milhões de votos.

Mas quando há fato que justifique uma cassação os órgãos de controle não podem fechar os olhos. O TSE cassou por unanimidade (7 votos) o mandado de Deltan Dallagnol (Podemos/PR).

O ex-procurador da operação Lava Jato perdeu o mandato porque, segundo o TSE, o ex-coordenador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal a fim de evitar que alguma das 15 representações em curso contra ele se tornassem, posteriormente, processos administrativos disciplinares. Está na lei da Ficha Limpa que Deltan tanto defendeu. E mais: Deltan foi vítima de leitura controversa de uma lei do mesmo jeito que nos tempos de procurador ele fazia leituras controversas de leis para condenar alvos.

Pessoalmente, acho Deltan desprezível. É um extremista que tenta se vender como ponderado. Mas, diferente dele que queria abolir o Habeas Corpus nas famigeradas 10 medidas contra a corrupção, defendo seu direito de defesa e de espernear.

Golpistas não passarão

O PL contestou milhares de urnas eletrônicas e pede a invalidação de milhões de votos. Entretanto, o partido não apresentou nenhuma prova de fraude ao TSE e o presidente da corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, mandou o PL fazer um aditamento para incluir o primeiro turno que teve as mesmas urnas questionadas.

O PL só questiou o resultado do segundo turno excluindo o fato do partido ter elegido a maior bancada da Câmara dos Deputados.

Eles sabem que não vai dar em nada e contam com isso para continuar esticando a corda com o Judiciário. Ação desse tipo também serve para alimentar os súditos do bolsonarismo.

O silêncio de Jair Bolsonaro é proposital. Enquanto ele some dos holofotes articula nos bastidores uma ruptura institucional. Ele finge que não tem nada com os bloqueios nas vias para não ser acusado de golpista e não ser responsabilizado pelo caos. Mas não passarão. Os golpistas não truinfarão.

Mais que nota de repúdio

Finalmente agiram para além das notas de repúdio. Bolsonaro precisa saber que suas ações e falas têm consequências. Mesmo sabendo que com Augusto Aras como procurador-geral chance de uma denúncia é quase zero. Mas os inquéritos abertos no TSE e no STF são um recado contundente que o presidente passou da linha tolerável. Ameaçar a realização da eleição de 2022 é o limite.

Não será com nota oficial e discurso burocrático que os ataques vão parar. Pelo contrário, tudo que ele quer é rivalizar com o sistema e reviver a candidatura outsider de 2018 (mesmo de faz de conta).