Do que foi divulgado até aqui pelo Intercept Brasil, por enquanto não é possível afirmar que a Lava Jato vai virar uma Castelo de Areia ou Satiagraha. Mas macula a operação que virou o país de cabeça para baixo, sacudiu a política e ajudou a arruinar a economia. Justificar os abusos da Lava Jato porque “prendeu corruptos poderosos”, o que não era costume no país que fica abaixo da linha do Equador, não passa do velho “os fins justificam os meios”. O discurso é idêntico (pra não dizer o mesmo) dos petistas, só troca a justiça social por justiçamento a qualquer preço.
A classe política e os ministros do STF não podem ter medo do terrorismo psicológico dos justiceiros para restabelecer premissas básicas de uma República e do Estado Democrático de Direito. Está claro que houve excesso e abuso a partir das leis 12.846 e 12.850. O Congresso precisa atualizar elas e a lei de abuso de autoridade de 1965, um projeto já foi aprovado no Senado lá por 2016 e está dormindo na Câmara. Também é importante regulamentar o lobby, para evitar que atividades políticas legítimas não sejam mais confundidas com práticas criminosas. E o STF rever o erro constitucional de permitir prisões após condenações em segunda instância, o Congresso pode torna-la constitucional.
É urgente corrigir o erro de ter concedido um poder demasiado a procuradores, policiais federais e juízes.
[digressão: o que chega na impressa, seja por investigação jornalística ou por “encomenda” de terceiros e seja de interesse público, precisa ser publicado ponderando caso a caso]
A lei de leniência destruiu milhares de empregos asfixiando financeiramente empreiteiras que são o motor da construção civil e por sua vez impulsiona a economia. Delações premiadas alimentam inquéritos policiais que, pelas mensagens vazadas, ficam sob suspeição. Vários inquéritos nascidos de delações de criminosos confessos resultaram em denúncias ineptas por falta de provas provocando estrago irreversível à imagem dos atingidos. Ou, ainda, delações planejadas para paralisar governos, como no caso de Temer e Joesley. É preciso ajustar esses institutos que são importantes no combate ao crime de corrupção e lavagem de dinheiro, que viraram instrumentos para vazamentos ilegais que hoje são criticados por quem fez uso do expediente.
No livro “O Espetáculo da Corrupção”, de Walfrido Warde, o autor aborda que a corrupção é um câncer e mal devastador. E enfrenta a questão que esse mal exige soluções capazes de evitar os efeitos colaterais: demonização da política, a destruição das empresas, a espetacularização e desmoralização das instituições. Cuidados que a Lava Jato ignorou solenemente ao abraçar o messianismo cultuado por boa parte da população.
Quando se autoriza autoridades a ignorar leis e códigos de ética para “limpar a política”, o que está é ferindo a democracia, a Justiça e o próprio combate aos crimes do colarinho branco, pois macula essa legítima e necessária luta.
