Jair Bolsonaro acusou o Congresso de querer transforma-lo em uma rainha da Inglaterra, chefe de Estado sem poder, ao limitar prerrogativas do presidente na indicação para as agências reguladoras e dando a entender que a lei recém-aprovada favoreceria a corrupção. Só que a lei aprovado na Câmara e no Senado é bem diferente do que insinuou o presidente. O texto aprovado no Senado vetou a indicação política – incluído na Câmara -, instituiu a criação de compliance, veda a recondução de diretores, exceto quem está no primeiro mandato antes da referida lei, estabelece quarentena para quem vem da iniciativa privada, prevê metas de desempenho administrativo entre outros pontos benéficos para as tão criticadas agências reguladoras.
Mas o que irritou o presidente deve ser o dispositivo que prevê a seleção pública de uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República com nomes para os cargos. Bolsonaro está reclamando porque não vai ter o poder da sua caneta (Bic) para sair indicando quem bem entender. Passa a existir um critério técnico para indicações de agências reguladoras. É o oposto de entregar as agências aos políticos e o que Jair Bolsonaro está fazendo é confundido a população deturpando a lei, invertendo as coisas. Ele tem o poder de vetar trechos da lei, mas com essa declaração abriu novamente guerra com o Congresso, que pode derrubar os vetos.
Já virou tradição neste governo o presidente soltar alguma declaração polêmica do nada quando está insatisfeito com alguma coisa ou alguém e quando deseja jogar a população contra o Congresso Nacional e o STF. Governar pela cizânia, deveria ser o slogan do governo Bolsonaro, de jogar na conta do Parlamento os problemas do Brasil, de ficar insinuando que “sofre pressões” espúrias e insistir em demonizar a articulação política, uma forma de compensar a bagunça política do governo apostando na desmoralização das instituições.
O presidente Bolsonaro sabe como funciona o Legislativo, até por ter ficado quase 30 anos como congressista. Mas não gosta do jogo democrático institucional na sua visão equivocada do que seja a democracia.
