Governo novo, velhas práticas

Todo governo (federal, estadual e municipal) precisa de base nas casas legislativas para governar tranquilamente. Mas como conseguir essa base diz muito o que é ou será o governo

José Antunizio de Brito (Britinho) foi eleito novo prefeito de Tejuçuoca-CE em novembro. O slogan era “Para renovar Tejuçuoca”. O sentimento de mudança contagiou a maioria absoluta da população que lhe conferiu uma vitória por mais de dois mil votos (2.302) de diferença contra a atual prefeita do município.

Ocorre algo, porém, que não parece nada com mudança. Apesar da sua performance exitosa na disputa majoritária, Britinho não conseguiu fazer a maioria na Câmara de Vereadores (5a6). Então a busca para atrair dissidentes pelo menos um ou dois dos eleitos da chapa da sua concorrente e estão oferecendo cargos na prefeitura e até dinheiro para aliados da atual situação mudar de lado. Prática idêntica praticada pelo grupo político que ficou 16 anos no poder municipal.

Todo governo (federal, estadual e municipal) precisa de base nas casas legislativas para governar tranquilamente. Mas como conseguir essa base diz muito o que é ou será o governo. Não sei se por orientação de “padrinhos” políticos, como os deputados João Jaime e Danilo Forte, Britinho optou pelo convencional “toma lá, dá cá”. Ou o famoso refrão da oração de São Francisco: é dando que se recebe.

Briitnho está na política há 12 anos, esse é quarto mandato eletivo que a população lhe outorgou. Foi eleito vereador por duas vezes (sendo o mais votado na segunda que proporcionou ser presidente da Câmara por dois anos), vice-prefeito e prefeito. É uma carreira política meteórica de um ainda jovem político, mas com experiência para dialogar com a Câmara sem precisar cair nas mesmas práticas de fisiologismo. Talvez seja purismo meu, mas se é para mudar, vamos mudar de verdade e não ficar só na retórica. As 7.476 pessoas/eleitores depositaram seu voto com esse propósito.

Britinho montou um time de secretários, digamos, um misto técnico e compromisso político. Faz parte do jogo. O que não é aceitável é cooptar por meios escusos na formação de sua base parlamentar.

Também pretende nomear para seu secretariado o seu irmão em um escandaloso nepotismo afrontando a Constituição da República (art. 37), Lei 8.112/90 e a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que disciplina a contratação por parentes para a administração pública. Obviamente, o novo prefeito precisa se cercar de pessoas de sua confiança. Não significa, porém, ir contra uma determinação legal começando mal um governo que tinha como premissa básica a mudança, ao menos na retórica (ou era só retórica eleitoral, mesmo?).

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Autor: João Paulo

Editor-chefe de Brasil Decide

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