A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (21) em dois turnos o novo FUNDEB. Com a aprovação da PEC 15/2015, de autoria da ex-deputada Raquel Muniz e relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica passa a ser permanente e terá acréscimo escalonado de repasse do governo federal dos atuais 10% até chegar a 23% em 2026. O texto aperfeiçoa também critérios de distribuição. O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou de última hora mexer no texto da relatora para tirar proveito eleitoral.
Depois de ignorar por mais de um ano e meio as discussões na comissão de educação, o governo queria a aplicação das novas regras só em 2022. Alegou que não faltariam recursos para a educação básica em 2021. O problema é que não teria uma lei para garantir essa promessa. Tentou uma manobra fiscal para usar a verba da educação – livre do teto de gasto – para o futuro Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Manobra constitucionalmente questionável e de eficácia duvidosa.
Governo queria um voucher para colocar crianças em cheches particulares dizendo que diminuiria o déficit de vagas. Essa turma da equipe econômica do ministro Paulo Guedes deveria sair das suas bolhas e fazer uma visitinha ao mundo real. Poderia diminuir nas grandes e médias cidades, mas e nos rincões afastados sem creches privadas ou com vagas insuficientes?
A verdade é que a guerra cultural travada pelo bolsonarismo paralisou o MEC desde o primeiro dia do governo. Já são quatro ministros em 18 meses. O primeiro foi um colombiano sem experiência administrativa indicado por Olavo de Carvalho. Sem experiência no setor público educacional e após ser ridicularizado por falta de projetos pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), caiu.
Para o lugar de Ricardo Velez Rodriguez, o bufão Abraham Weintraub. A “balbúrdia” se instalou desde o primeiro dia da gestão Weintraub. Não soube explicar a diferença de contingenciamento orçamentário de corte, cometeu erros crassos de português no Twitter e em documentos oficiais, brigou com o mundo “comunista” acadêmico, criou confusão com o Congresso, STF, a China. A sua permanência no cargo ficou insustentável após a reunião ministerial de 22/04 ao mostrar seu descontentamento com uma aproximação do governo com a classe política (especialmente o baixo clero do centrão) e sua vontade de prender os políticos e ministros do STF. O ex-ministro responde a dois inquéritos, um que desceu para primeira instância ele é acusado de racismo contra o povo chinês e outro para investigar sua fala na reunião ministerial que continua no STF.
Bolsonaro tentou o militar Carlos Alberto Decotelli. Caiu antes de tomar posse após ser descoberto que ele é um mitomaníaco de currículo. O presidente resolveu colocar o pastor evangélico Milton Ribeiro, que mal sentou na cadeira e foi diagnosticado com COVID-19. Mas o pior foi ter tido suas funções usurpadas pelo ministério da Economia na discussão do FUNDEB.
A vitória ainda parcial de ontem – tem a votação no Senado – não foi da oposição e da esquerda, foi da educação brasileira que corria risco de retroceder anos sem a garantia de receita no próximo ano e as mudanças no texto propostas pelo governo tivessem sido aprovadas. Somaria a um quadro já ruim pela estúpida guerra ideológica e a paralisação de meses das aulas por causa da pandemia. Os quase 500 votos nos dois turnos foram possíveis pela mobilização a favor da educação que juntou pessoas de centro, direita e esquerda em uma verdadeira frente ampla.
Que sejam lembrados os 7 parlamentares que votaram contra e os governadores que não assinaram carta em apoio ao projeto do Congresso Nacional para o FUNDEB.