O governo Lula (PT) está em uma enrascada. O Tribunal de Contas da União votou no plenário e referendou a decisão do ministro Augusto Nardes bloqueando parte do dinheiro do programa “Pé de meia”, um programa que deposita uma quantia em conta bancária em nome de alunos do ensino médio.
A encrenca está no fato que o ministério da Educação fez esse repasse ao programa fora do orçamento aprovado pela Congresso Nacional, o que pode ser caracterizado como crime de responsabilidade. Dilma Rousseff (PT) caiu justamente por “pedalar” o orçamento da União. Dilma usou créditos extraordinários sem autorização do Congresso.
Sabemos muito bem que não foi exatamente por isso que ela caiu. Foi mais por ter perdido a governabilidade pela perda de popularidade vinda das crises que assolaram o seu segundo mandato. Mas vamos ao que importa. Lula vai cair? O impeachment sai? A oposição se animou com a decisão do TCU.
O presidente apesar de não estar nadando em águas tranquilas, a sua popularidade passa longe da Dilma entre 2015 e 2016. O apoio no Congresso não é tranquilo, mas o governo consegue aprovar muitas pautas de seu interesse.
Primeiro, acho difícil a oposição conseguir os votos necessários para tirar Lula da presidência abreviando o seu mandato. São necessários 342 votos para a admissibilidade na Câmara dos Deputados, passando e após um longo trâmite, o Senado Federal vota e também precisa de quórum qualificado (54 votos) para o impeachment ser aprovado.
Segundo, o Congresso está em recesso e o atual presidente da Câmara que autoriza o processo, Arthur Lira (PP/AL) está negociando um ministério para si após o fim do mandato. O sucessor de Lira, Hugo Motta (Republicanos/PB), tem o apoio do governo para virar o próximo presidente. Ele também tem o apoio do PL, mas muito provavelmente Motta tenderia a favor do governo e não vai abre um processo de impeachment.
Acho que pela parte da oposição seria gastar munição para nada. Paralisaria o governo em ano de véspera da eleição presidencial provocando estrago nele, mas usariam a carta da democracia, acusariam uma tentativa de golpe e Lula não é Dilma.
Também não sei até que ponto a população em sua maioria apoiaria a causa do impeachment. Não se esqueçamos que o STF é aliado do atual governo e diferentemente de 2016 o tribunal poderia intervir barrando o processo. Os atuais ministros gostam de em uma canetada intervir no parlamento.
De qualquer forma, fortes emoções nos aguardam no retorno das atividades do Congresso e do STF em fevereiro.
