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Dia histórico

O deputado Hugo Motta (Rep/PB) deixa sua marca na presidência da Câmara dos Deputados depois do primeiro ano conturbado por confusões.

Ao colocar em pauta e articular um texto que conseguisse apoio para o fim da escala 6×1 (472 votos no 1° turno e 461 no 2°), Hugo deixa seu nome na história, como o antecessor Arthur Lira na reforma tributária e Rodrigo Maia na reforma previdenciária. De quebra poderá contar com apoio do presidente Lula na sua recondução à presidência da Câmara e fazer seu pai senador.

Lula abraçou a ideia de acabar com a escala 6×1 que foi puxada pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP) em parceria com o seu correligionário e vereador da cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. O presidente viu nessa bandeira e na reforma do IR oportunidades de ganhar popularidade visando a eleição.

Tirando esses pontos eleitorais, o que é normal, a derrubada da escala 6×1 e diminuição da jornada de trabalho das 44h para 40h em um ano é vitória do trabalhador. Desde a promulgação da Constituição em 1988 não se tocava na jornada trabalhista.

É claro que precisa olhar para os empresários, principalmente para os micros, mas o terrorismo de que vai gerar desemprego, inflação, que o país não tem produtividade para tal diminuição não passa do mesmo discurso tacanho quando da implantação do 13° salário e até no fim da escravidão.

Nova “PEC da “Blindagem”

A classe política está prestes a deferir um golpe fatal no combate ao crime organizado. Atenção: qualquer crime organizado. Seja de facção criminosa, assaltar um banco, assaltar o erário público (corrupção), planejar golpe de Estado, os controles investigativos construídos durante anos, décadas e vários governos não existiriam mais.

A Polícia Federal perderia o sentido de existir. Por exemplo, só poderia agir se o governador do estado pedir. Essa aberração passaria no Congresso sob pretexto do combate aos faccionados. É um cavalo de tróia.

O governo federal enviou um pacote antifacção, Hugo Motta (Republicanos), presidente Câmara, para agradar a oposição deu a relatoria ao deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que é secretário de segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o favorito do “centrão” para ser o adversário do presidente Lula (PT) em 2026.

Derrite deformou o projeto do governo. Parecia ser uma guerra política, de narrativa sobre segurança pública. É muito pior. O que tramam é o desmonte de mecanismos de combater crimes do Estado brasileiro para blindar políticos. É a PEC da blindagem 2.

Urgência da anistia aprovada: crise institucional sem fim

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2162/2023, de Marcelo Crivella (Rep/RJ), que concede anistia que vai de 30 de outubro de 2022 (dia do segundo turno da eleição presidencial) até a data da publicação da lei.

O placar foi acachapante de 311 votos a favor. Maior que o quórum que uma PEC precisa para ser aprovada.

Agora será escolhido um relator para elaborar um texto que consiga o apoio de pelo menos 257 votos.

O PL do Crivella anistia tudo que se passou desde o fim da eleição até a data da promulgação em caso de aprovação na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente da República.

Pelo placar da votação de hoje é provável que seja aprovado o texto que venha a ser votado, mas vai ter resistência no Senado, o presidente Davi Alcolumbre não está disposto a apoiar, deseja votar um texto feito por ele.

O governo não quer anistia, mas diz que pode aceitar redução de penas. É no STF a maior resistência. Anistia ampla, geral e irrestrita está descartada. Veremos os desdobramentos dessa votação e a resposta do tribunal.

Hugo Motta fala em pacificação e o plenário decidir, mas só está jogando mais gasolina no conflito institucional.

Congresso Nacional travado

Quase no fim de 2025 e o Congresso Nacional não aprovou nada de relevante para a comunidade brasileira. O assunto que monopolizou o parlamento foi a anistia. Anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. O tema não saiu das discussões. Esquenta e esfria conforme os acontecimentos.

Com o fim do julgamento do núcleo principal da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão, a oposição não quer saber de nada sem ser a anista. E tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita. Não querem só livrar Bolsonaro da cadeia. Querem o reabilitar politicamente para ser candidato em 2026.

Travam discussão de qualquer outro tema e já chegaram ao ponto de sequestrar as mesas da Câmara e Senado, o que é diferente da obstrução parlamentar. Desmoralizaram Hugo Motta buscando acordo com o ex-presidente Arthur Lira e o impedindo de sentar na cadeira da presidência. Motta é um presidente fraco que tenta se equilibrar entre governo e oposição, pois foi eleito com votos de ambos.

Oposição exige anistia ampla, o “centrão” deseja uma “light” (além de uma PEC que reforce prerrogativas dos parlamentares vista como uma blindagem aos políticos) que livre Bolsonaro sem devolver os seus direitos políticos, porque seu plano é ter os votos do bolsonarismo sem ele; STF avisando que esse tipo de anistia seria inconstitucional por anistiar crimes contra a democracia e o Estado democrático de direito. Já o governo não quer anistia, mas aceita conversar diminuição de pena aos vândalos do 8/1.

Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre articula com ministros do STF e o governo um texto que exclua alguns crimes contra os condenados do 8/1, mas a oposição não aceita. Ou seja, a preocupação com “senhorinhas de bíblia na mão” não passa de narrativa. Quer incluir todos e tudo desde 2019. Até quem já foi e pode ser condenado a inelegibilidade pelo TSE. A proposta da oposição é praticamente um salvo-conduto que beneficiaria qualquer um, inclusive integrantes de PCC, CV, etc.

Enquanto isso, as pautas de apelo verdadeiramente popular não avançam e debates de temas importantes travados. É hora de Hugo Motta se impor ou vai chegar no fim do mandato sem nada de legado para mostrar e até pior: como um presidente da Câmara fraco e manipulado. Vale para o Alcolumbre.

Governo vai à luta contra o Congresso

Governo Lula (PT) vai esticar a corda com o Congresso Nacional e recorrer ao STF para manter o aumento do IOF. Mais uma vez este governo se socorre ao tribunal depois de não ser atendido pelo parlamento e perdido no voto.

Foi uma derrota acachapante: 383 votos na Câmara e votação simbólica no Senado de tão consenso. A primeira vez em mais de 30 anos que um decreto presidencial é derrubado pelo parlamento e dentro da prerrogativa constitucional.

Inconformados e sem querer mexer na política econômica de impulsionar a economia por meio de gastos públicos – além das regalias – fazendo o ajuste fiscal só pelo lado da receita, Lula e Haddad partem para cima do parlamento. Contam com a ajuda dos ministros do STF, já que a base de sustentação política do governo não é sólida.

Perdem na arena política e buscam uma virada no jogo via judiciário.