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Dia histórico

O deputado Hugo Motta (Rep/PB) deixa sua marca na presidência da Câmara dos Deputados depois do primeiro ano conturbado por confusões.

Ao colocar em pauta e articular um texto que conseguisse apoio para o fim da escala 6×1 (472 votos no 1° turno e 461 no 2°), Hugo deixa seu nome na história, como o antecessor Arthur Lira na reforma tributária e Rodrigo Maia na reforma previdenciária. De quebra poderá contar com apoio do presidente Lula na sua recondução à presidência da Câmara e fazer seu pai senador.

Lula abraçou a ideia de acabar com a escala 6×1 que foi puxada pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP) em parceria com o seu correligionário e vereador da cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. O presidente viu nessa bandeira e na reforma do IR oportunidades de ganhar popularidade visando a eleição.

Tirando esses pontos eleitorais, o que é normal, a derrubada da escala 6×1 e diminuição da jornada de trabalho das 44h para 40h em um ano é vitória do trabalhador. Desde a promulgação da Constituição em 1988 não se tocava na jornada trabalhista.

É claro que precisa olhar para os empresários, principalmente para os micros, mas o terrorismo de que vai gerar desemprego, inflação, que o país não tem produtividade para tal diminuição não passa do mesmo discurso tacanho quando da implantação do 13° salário e até no fim da escravidão.

Urgência da anistia aprovada: crise institucional sem fim

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2162/2023, de Marcelo Crivella (Rep/RJ), que concede anistia que vai de 30 de outubro de 2022 (dia do segundo turno da eleição presidencial) até a data da publicação da lei.

O placar foi acachapante de 311 votos a favor. Maior que o quórum que uma PEC precisa para ser aprovada.

Agora será escolhido um relator para elaborar um texto que consiga o apoio de pelo menos 257 votos.

O PL do Crivella anistia tudo que se passou desde o fim da eleição até a data da promulgação em caso de aprovação na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente da República.

Pelo placar da votação de hoje é provável que seja aprovado o texto que venha a ser votado, mas vai ter resistência no Senado, o presidente Davi Alcolumbre não está disposto a apoiar, deseja votar um texto feito por ele.

O governo não quer anistia, mas diz que pode aceitar redução de penas. É no STF a maior resistência. Anistia ampla, geral e irrestrita está descartada. Veremos os desdobramentos dessa votação e a resposta do tribunal.

Hugo Motta fala em pacificação e o plenário decidir, mas só está jogando mais gasolina no conflito institucional.

Impeachment do Lula? Vem entender

O governo Lula (PT) está em uma enrascada. O Tribunal de Contas da União votou no plenário e referendou a decisão do ministro Augusto Nardes bloqueando parte do dinheiro do programa “Pé de meia”, um programa que deposita uma quantia em conta bancária em nome de alunos do ensino médio.

A encrenca está no fato que o ministério da Educação fez esse repasse ao programa fora do orçamento aprovado pela Congresso Nacional, o que pode ser caracterizado como crime de responsabilidade. Dilma Rousseff (PT) caiu justamente por “pedalar” o orçamento da União. Dilma usou créditos extraordinários sem autorização do Congresso.

Sabemos muito bem que não foi exatamente por isso que ela caiu. Foi mais por ter perdido a governabilidade pela perda de popularidade vinda das crises que assolaram o seu segundo mandato. Mas vamos ao que importa. Lula vai cair? O impeachment sai? A oposição se animou com a decisão do TCU.

O presidente apesar de não estar nadando em águas tranquilas, a sua popularidade passa longe da Dilma entre 2015 e 2016. O apoio no Congresso não é tranquilo, mas o governo consegue aprovar muitas pautas de seu interesse.

Primeiro, acho difícil a oposição conseguir os votos necessários para tirar Lula da presidência abreviando o seu mandato. São necessários 342 votos para a admissibilidade na Câmara dos Deputados, passando e após um longo trâmite, o Senado Federal vota e também precisa de quórum qualificado (54 votos) para o impeachment ser aprovado.

Segundo, o Congresso está em recesso e o atual presidente da Câmara que autoriza o processo, Arthur Lira (PP/AL) está negociando um ministério para si após o fim do mandato. O sucessor de Lira, Hugo Motta (Republicanos/PB), tem o apoio do governo para virar o próximo presidente. Ele também tem o apoio do PL, mas muito provavelmente Motta tenderia a favor do governo e não vai abre um processo de impeachment.

Acho que pela parte da oposição seria gastar munição para nada. Paralisaria o governo em ano de véspera da eleição presidencial provocando estrago nele, mas usariam a carta da democracia, acusariam uma tentativa de golpe e Lula não é Dilma.

Também não sei até que ponto a população em sua maioria apoiaria a causa do impeachment. Não se esqueçamos que o STF é aliado do atual governo e diferentemente de 2016 o tribunal poderia intervir barrando o processo. Os atuais ministros gostam de em uma canetada intervir no parlamento.

De qualquer forma, fortes emoções nos aguardam no retorno das atividades do Congresso e do STF em fevereiro.