O governo Lula (PT) está em uma enrascada. O Tribunal de Contas da União votou no plenário e referendou a decisão do ministro Augusto Nardes bloqueando parte do dinheiro do programa “Pé de meia”, um programa que deposita uma quantia em conta bancária em nome de alunos do ensino médio.
A encrenca está no fato que o ministério da Educação fez esse repasse ao programa fora do orçamento aprovado pela Congresso Nacional, o que pode ser caracterizado como crime de responsabilidade. Dilma Rousseff (PT) caiu justamente por “pedalar” o orçamento da União. Dilma usou créditos extraordinários sem autorização do Congresso.
Sabemos muito bem que não foi exatamente por isso que ela caiu. Foi mais por ter perdido a governabilidade pela perda de popularidade vinda das crises que assolaram o seu segundo mandato. Mas vamos ao que importa. Lula vai cair? O impeachment sai? A oposição se animou com a decisão do TCU.
O presidente apesar de não estar nadando em águas tranquilas, a sua popularidade passa longe da Dilma entre 2015 e 2016. O apoio no Congresso não é tranquilo, mas o governo consegue aprovar muitas pautas de seu interesse.
Primeiro, acho difícil a oposição conseguir os votos necessários para tirar Lula da presidência abreviando o seu mandato. São necessários 342 votos para a admissibilidade na Câmara dos Deputados, passando e após um longo trâmite, o Senado Federal vota e também precisa de quórum qualificado (54 votos) para o impeachment ser aprovado.
Segundo, o Congresso está em recesso e o atual presidente da Câmara que autoriza o processo, Arthur Lira (PP/AL) está negociando um ministério para si após o fim do mandato. O sucessor de Lira, Hugo Motta (Republicanos/PB), tem o apoio do governo para virar o próximo presidente. Ele também tem o apoio do PL, mas muito provavelmente Motta tenderia a favor do governo e não vai abre um processo de impeachment.
Acho que pela parte da oposição seria gastar munição para nada. Paralisaria o governo em ano de véspera da eleição presidencial provocando estrago nele, mas usariam a carta da democracia, acusariam uma tentativa de golpe e Lula não é Dilma.
Também não sei até que ponto a população em sua maioria apoiaria a causa do impeachment. Não se esqueçamos que o STF é aliado do atual governo e diferentemente de 2016 o tribunal poderia intervir barrando o processo. Os atuais ministros gostam de em uma canetada intervir no parlamento.
De qualquer forma, fortes emoções nos aguardam no retorno das atividades do Congresso e do STF em fevereiro.
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Avaliação do parlamento melhora, o que é uma boa notícia
A avaliação do Congresso Nacional melhorou. É o que aponta pesquisa Datafolha.
Ruim/péssimo desabou 12 pontos e regular aumentou 10 pontos. A avaliação ótimo/bom subiu 4 pontos chegando a 22%.
É salutar que a avaliação positiva do Congresso melhore. É a casa da política consequentemente da democracia brasileira.
A pesquisa revela que a presidência do presidente Arthur Lira (PP/AL) está no rumo certo: um parlamento autônomo, mas sem fazer oposição ao país. Votando projetos de interesse do governo sem ser carimbador do Planalto. Um parlamento forte, atuante e com respaldo popular fortalece a democracia.
Esquerda ataca Congresso como a direita bolsonarista fazia
Chamar de golpista um Congresso que foi eleito pela população é atacar um pilar da democracia
A esquerda está repetindo o mesmo expediente da direita bolsonarista. Ao chamar o Congresso Nacional de golpista, a “turma do amor” está atacando a democracia como faziam os bolsonaristas.
Como reação ao ativismo do STF que muitas vezes passa por cima do Congresso, parlamentares estão articulando resposta ao tribunal. A oposição entrou em obstrução em protesto. A Frente Parlamentar da Agropecuária articulou e aprovou PL que estabelece um marco temporal para demarcações de terras indígenas contrariando decisão do STF que julgou inconstitucional a tese do marco temporal. A base governista fala em veto e congressistas da FPA respondem com derrubada do veto.
O STF iniciou o julgamento que descriminaliza o aborto. Como resposta, os parlamentares da oposição propõe um plebiscito para a população decidir. A descriminalização do porte de marconha para consumo que precisa só de mais um voto para passar também é alvo de críticas de parlamentares. O presidente do Senado Federal e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), propôs uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – proibindo toda e qualquer quantia de maconha mesmo para consumo.
Ainda em resposta ao STF, parlamentares estão recolhendo assinaturas para uma PEC que abre caminho para o Congresso por quórum constiticional derrubar decisões do Supremo. Ou seja, o Congresso passaria a ser a casa revisora do STF.
Quando Jair Bolsonaro era presidente o “gabinete do ódio” atacava sem piedade o Congresso, principalmente o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Petistas estão repetindo tal prática atacando o atual presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL).
Lira votou e fez campanha para Bolsonaro na eleição de 2022. Mas o presidente Lula o apoiou na sua reeleição para presidente da Câmara e o partido de Lira recebeu o ministério do Esporte.
Tudo bem que Lira está cobrando o governo cargos que lhe foram prometidos que não estão sendo entregues. Outros partidos que tem ministérios também estão insatisfeitos com o governo e estão aderindo a paralisação da oposição ameaçando projetos de intetesse do governo. Muitos chamam isso de chantagem, mas combinado não é caro. E todo governo que não tem maioria precisa dialogar e compartilhar o poder para ter governabilidade.
O Congresso é essencial em uma democracia, assim como o STF também é essencial. Debates fazem parte do jogo democrático. Os poderes são independentes e harmônicos. O que não faz parte do jogo é tentativa de diminuir ou acabar com eles. Por mais que seja questionável o nível dos parlamentares chamar de golpista um Congresso que foi eleito pela população é atacar um pilar da democracia.
Discurso na íntegra de Arthur Lira
O deputado federal Arthur Lira (PP/AL) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados. Lira obteve 464 votos contra 21 votos de Chico Alencar (Fed. PSOL e Rede) e 19 votos para Marcel van Hattem (Novo).
Veja o discurso de Arthur Lira
Eleição na Câmara, Lira confirma favoritismo e vence no 1° Turno
Deputado Arthur Lira (PP) confirmou o favoritismo e venceu a eleição na Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2022. Lira conseguiu 302 votos contra 145 do principal adversário Baleia Rossi (MDB). Precisava de 257 votos para liquidar a disputa já no primeiro turno. A partir de agora, veremos a relação com o Palácio do Planalto que não mediu esforços para eleger Lira contra o candidato do desafeto Rodrigo Maia.
Um dos erros de Maia foi ter enrolado quem seria o seu candidato alimentando a esperança que o STF permitisse mais uma reeleição (seria a terceira) contra o que diz a Constituição. Lira, pelo contrário, se preparou bem antes estruturando uma sólida candidatura falando diretamente com os parlamentares e não só com caciques partidários.
Jair Bolsonaro derrotou Rodrigo Maia. Se a vitória consagradora de Lira vai destravar as pautas do governo, incluindo a pauta ideológica e as reformas econômicas, é preciso esperar. Uma coisa é certa: o bloco que emergiu ao poder não perdoa quebra de acordos.
O baixo clero volta ao poder do parlamento brasileiro.
