Liberalismo e responsabilidade social não são antagônicos

Responsabilidade fiscal não pode ser mão única de um governo, principalmente em um país de dimensão continental e com diferenças regionais abissais

Assistindo a um debate no programa 3 em 1 da rádio Jovem Pan, concluí que Rodrigo Constantino desconhece a realidade do Brasil. Defender o fim do salário mínimo morando nos Estados Unidos é fácil. O difícil é sobreviver dependendo apenas de um salário mínimo para seu sustento e da sua família. Vera Magalhães e Josias de Souza mostraram saber de algum grau da realidade brasileira. Josias citou as bilionárias desonerações que o seu Paulo Guedes no lugar de acabar quer ampliar cortando a contribuição previdenciária das empresas e substituir ressuscitando a perversa CMPF com outro nome que acabou derrubando Marcos Cintra, o homem de uma nota só – no caso o imposto único que na sua versão da reforma tributária não seria imposto único. Vera lembrou de um estudo do INSPER que prova que o salário mínimo é a mola propulsora do combate à extrema pobreza, até mais que o Bolsa Família.

Do contrário que pensa o Constantino, e provavelmente Paulo Guedes, o salário mínimo não só diminuiu as desigualdades, ele também ajuda a economia quando o governo o aumenta acima da inflação, o que é chamado de ganho real. A política de valorização do salário mínimo foi um dos fatores que levou Lula a surfar na popularidade e mantém “devotos” até hoje, mesmo respondendo a meia dúzia de processos, uma condenação confirmada na terceira instância e preso.

Essa conversa de congelar o salário mínimo tem cara de balão de ensaio ou bode na sala. Não é possível que o governo vai encampar uma ideia como essa depois do desgaste que foi a reforma da Previdência, por mais necessária que é e o próprio presidente Jair Bolsonaro teve que engolir o que falava da reforma previdenciária proposta pelo governo anterior. O governo não apresentou uma fórmula para o salário mínimo que expirou em 2019 e agora fala em retirar da Constituição para poder congelar, não ter nem reposição da inflação.

Responsabilidade fiscal não pode ser mão única de um governo, principalmente em um país de dimensão continental e com diferenças regionais abissais como é o Brasil. Um governo responsável precisa ter responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Se tem uma e não tem a outra é um governo caolho. E o atual governo, em nove meses, se mostrou um governo caolho preocupado só com responsabilidade fiscal. Assim como o governo Lula largou a responsabilidade fiscal a partir da segunda metade do segundo mandato e todo o primeiro mandato do governo Dilma.

Eu me considero um liberal na economia e apoio a política voltada para o liberalismo da atual equipe econômica. Por outro lado, não gosto do excesso de rigidez e ortodoxia. Não apoio o discurso do Estado minimalista de Paulo Guedes, existe um meio entre o Estado minimalista e um Estado intervencionista. Outra divergência com Guedes é a ideia de usar o dinheiro de privatizações das empresas estatais para pagamento da dívida pública. Ou seja, vende-se o patrimônio público para dar o dinheiro aos bancos.

Sou a favor de privatizações filosoficamente e por necessidade, mas para usar os recursos obtidos em investimentos de infraestrutura – estradas, ferrovias, habitação, saneamento básico – e no social – educação, ciência, na segurança pública e políticas de desenvolvimento social. O casamento entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social não só é possível como é recomendável. A economia brasileira poderia estar bem melhor se o governo não tivesse olhares apenas para o mercado financeiro.

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Autor: João Paulo

Editor-chefe de Brasil Decide

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