Alguns inconformados com a vitória de Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e Hugo Motta (Republicanos/PB) para presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados levantaram o debate sobre a representação das duas casas.
Parlamentares das regiões sul e sudeste questionam a força do norte e nordeste no parlamento brasileiro. No Senado, todos os membros da mesa diretora são do nordeste (4) e norte (3); na Câmara, são 5 do nordeste, 1 do sudeste e 1 do sul. Questionam um estado pequeno como o Amapá ter tido 6 presidentes do Senado desde 1985.
Falam em coronelismo, reforma do pacto federativo e com tom de soberba argumentam que os estados ricos e mais populosos carregam o país nas costas enquanto os demais, pobres e subdesenvolvidos, usufruem das riquezas dos desenvolvidos. Em outras palavras, estão acusando os estados pobres e menos populosos de usurparem as riquezas e poder dos ricos.
Discurso bairrista e xenófobo. O Brasil realmente não tem uma unidade nacional como os outros países da América do Sul ou os EUA. Esporadicamente o povo se une como nação para torcer por patriotas em esportes e outras áreas, mas aquele sentimento de orgulho nacional faz falta. O Brasil só não foi dividido como os países de língua espanhola pela estratégia e força de D. Pedro II.
Voltando para as eleições do Congresso, o Senado foi constituído para representar a federação, os estados, de forma igualitária, para evitar privilégios aos estados mais ricos e populosos. Por isso, são 3 senadores por estado totalizando 81 senadores. Na Câmara, a representatividade é por tamanho da população.
Mas por que os estados do norte e nordeste têm essa força no parlamento? Primeiro que é matemático: são 9 estados nordestinos e 7 do norte, 16 ao todo. Só aí são 48 senadores, maioria folgada. E como senadores das regiões menos desenvolvidas e populosas existe na classe política local uma unidade em defesa delas, o que só agora os políticos do sul e sudeste se unem por interesses das suas regiões, mas juntos não dão metade dos senadores do norte e nordeste.
É justo essa desigualdade no tamanho das bancadas regionais no Senado? Bem, já pensou se não fosse assim o tamanho da desigualdade regional que já é grande? O pessoal da meritocracia quer que cada um se vire. Não que sou contra a meritocracia como princípio, mas na política é preciso ter um olhar mais diferenciado para os vulneráveis sem deixar, claro, de olhar para todos os entes federados.
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Estado eficiente e solidário
A importância de um Estado forte, robusto e presente, o que não é sinônimo de Estado inchado e perdulário, se impôs
Na Folha, medidas do governo – como auxílio emergencial e redução de jornada e salários – impediram que 23,5 milhões caíssem na extrema-pobreza durante a pandemia e efeitos na economia. Outros 5,5 milhões tiveram aumento de renda com o auxílio emergencial de três parcelas R$ 600 prorrogado em mais duas. São quase 30 milhões de pessoas atingidas pela a ação direta do Estado.
“Na ausência de qualquer benefício dessa natureza, a desigualdade teria aumentado de modo constante e rápido”, apontaram Rogério Jerônimo Barbosa (Universidade de São Paulo) e Ian Prates, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), os responsáveis pelo estudo. Lula foi muito criticado ao dizer que o coronavírus “veio para demonstrar a necessidade do Estado”, como se tivesse comemorando a chegada do vírus. Ele pode ter errado nas palavras, mas acertou no diagnóstico. Bolsonaro é alvo dos “farialimers” por querer mudar um pouco as diretrizes da política econômica de seu governo, sendo acusado de estelionato eleitoral por parcela de eleitores decepcionados com o atual presidente.
O presidente descobriu que políticas sociais que criticou no passado ajudam a população mais vulnerável e é um pote de ouro para o governante de plantão – faz parte o político explorar politicamente uma política eficiente. Defendo a livre iniciativa e um ambiente de negócios mais livre de burocracia, um sistema tributário e encargos trabalhistas sem sufocar empreendedores (nem lei frouxas que favorecem trabalhos análogo à escravidão), também não sou ancap (Deus me livre) nem liberal doente ou fiscalista que corta tudo e taxaria até o sol e o ar se pudesse. A importância de um Estado forte, robusto e presente, o que não é sinônimo de Estado inchado e perdulário, se impôs.
Em um país com uma desigualdade crônica de renda e regional, um Estado atrofiado – ou mínimo como defendem – é abandonar cidadãos à própria sorte e muitos não terão chance na meritocracia.
Governo sem sensibilidade e preocupação social
A empatia é algo que anda em falta nos últimos anos e em todo mundo. A família pedindo ajuda no vídeo abaixo é o retrato do Brasil profundo representado, o Brasil esquecido por governantes, pela parte rica e desenvolvida do país. É o pedaço que clama por ajuda e tem em troca desprezo, preconceito, ódio e indiferença. “Vagabundos mamadores de bolsas”, vocifera o internauta do seu apartamento com ar-condicionado.
Toda equipe econômica de governos tem como meta o equilíbrio fiscal. Umas mais do que outras dependendo da coloração ideológica. A atual equipe econômica pegou uma situação de quase solvência fiscal e tem uma linha ideológica ultra ortodoxa. É a turma do Estado mínimo que chegou ao governo sonhando em colocar em prática seu desejo de sair privatizando e desregulando tudo o que encontra pela frente. Essa equipe comandada por Paulo Guedes já mostrou ter ojeriza de políticas públicas compensatórias e o próprio Guedes já avisou que “não olhem para este governo procurando combater desigualdade social”. Nem precisava avisar…
Discípulos da Universidade de Chicago e das políticas implementadas pelo ditador chileno Augusto Pinochet já tentaram mexer no Benefício de Prestação Continuada – BCP, um auxílio para os pobres – limitando a 400 reais até os 70 anos, taxaram desempregado cobrando do seguro-desemprego, querem onerar a cesta básica com a desculpa que o dinheiro arrecadado turbinaria o Bolsa Família escondendo que o governo está desidratando o programa e precisou remanejar recursos da Previdência para completar o pagamento de dezembro de 2019 ou deixaria milhões de beneficiários sem receber e fechar a conta do 13º do BF, um promessa de campanha que, aliás, não tem previsão para esse e os outros anos.
Tiveram a coragem de mexer até com a política para PCD – Pessoas Com Deficiência. A volta de um imposto deletério como a CPMF sempre é ressuscitado agora disfarçado de CPMF.net para Guedes desonerar a folha de pagamento das empresas. Mais um mimo do ministro “tchutchuca” para os empresários. O salário mínimo corrigido apenas pela inflação, e porque é constitucional, o ministro “tigrão” deseja é o congelamento do mínimo toda vez que as contas públicas entrarem no vermelho – proposta está na PEC emergencial enviada ao Congresso Nacional.
A última é a ANEEL em conluio com empresas articulando taxar até o sol, com a chancela do ministério da Economia e o ministério de Minas e Energia. E nossos liberais que são contra qualquer subsídio. De fato, alguns subsídios prejudicam a economia. Mas existem subsídios necessários para incentivar a economia de regiões afastadas – Zona Franca de Manaus, por exemplo – e disseminar boas práticas, como energias limpas. Ou mesmo que seja para políticas sociais compensatórias.
Meia-entrada e a luta de classe disfarçada de meritocracia
Discurso exageradamente meritocrático do Partido NOVO afasta a possibilidade do partido penetrar em camadas mais populares
João Amoêdo foi ao Twitter comentar o tema de redação do ENEM 2019 – democratização do acesso ao cinema no Brasil. Amoêdo gosta de comparar o Brasil com Noruega, Alemanha, Chile. Só esquece de um detalhe: o tamanho continental do Brasil e seu contraste regional.
Já sobre o tema do ENEM, Amoêdo usou o argumento que a meia-entrada prejudica os pobres. É a tática de disfarçar o inevitável. A preocupação não é com os pobres. A Faria Lima quer distância de pobre e favelado. Seria mais digno quem é contra a meia-entrada reconhecer que sua preocupação é com o impacto no lucro dos donos de cinema, teatro, estádio, ginásio, etc.
Tenho a consciência que o subsídio para jovens, idosos, cadeirantes e outros encarece o preço de um ingresso para o restante da população. Eu não brigo com a lógica de mercado e a matemática. Só que onerar um pouco o ingresso faz parte de uma política pública que leva cultura para quem não tem condição de pagar um preço cheio para ir a uma praça cultural, esportiva, etc. Leva lazer para quem não tem. O “todos pagam pela meia-entrada” é egoísta e elitista. Ou a velha luta de classe.
Amoêdo terminou em 5º na eleição presidencial de 2018, conseguiu uma votação impressionante para uma pessoa que nunca foi candidato a nada, tinha oito segundos no horário eleitoral e não fez uso do fundo eleitoral, ficando a frente de dinossauros da política como Alvaro Dias, Marina Silva, Henrique Meireles e próximo da votação de Geraldo Alckmin. Mas o discurso exageradamente meritocrático do Partido NOVO afasta a possibilidade do partido penetrar em camadas mais populares e não ajuda a tirar a pecha de “partido dos banqueiros”.
Casta da Toga
O brasileiro pagador de imposto vive para sustentar castas de privilégios, poderes ineficientes, perdulários
A matéria primorosa do jornal Folha de São Paulo neste domingo, 12, sobre o Judiciário sendo o único dos Poderes da República a furar o teto de gasto imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016. É o jornalismo clássico – e bom – dando mostras que ainda respira. O jornalismo prestativo à sociedade.
Na matéria, o desprestigiado Legislativo e o Executivo cumprem a regra. Por exemplo, achincalhado pela opinião pública e pela imprensa, o Legislativo cumpre o teto em quase 7%; Poder Executivo em quase 2%.
O brasileiro elegeu os poderes Executivo e Legislativo como o grande mal do Brasil. Há razões para tanto fastio, desencanto, revolta e desejo de mudança. Todavia, tudo é consequência de sintomas de disfunções que podem ser corrigidas com reformas cirúrgicas e bem feitas. O grande problema do Brasil está no terceiro poder: Judiciário. Lá é que se encontra a âncora pesada impedindo o navio de navegar para um mar mais calmo.
Não é de agora que o Judiciário atrapalha o desenvolvimento do país, mas piorou muito a partir em que procuradores e juízes viraram pop-stars nas redes sociais. O Poder Judiciário passou a palpitar como devem agir os Poderes Executivo e Legislativo em muitos casos passando por cima de decisões que cabem exclusivamente a últimos dois interferindo e quebrando a separação de poderes, quando não atentando contra o Estado de Direito com falas ou decisões em nome de um suposto combate à corrupção.
O pessoal de toga não tem a mínima vergonha de protestar na defesa de penduricalhos que consomem rios de dinheiro em um país miserável com pessoas dormindo em viadutos e uma crise que levou a uma fila gigante de desempregados. Pior: mesmo ganhando muito bem e acima da média da população, eles querem mais. Se sentem injustiçados por não ter aumento no salário – 30 mil reais fora auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio disso e daquilo – desde 2015.
O maior orçamento do Judiciário brasileiro é a Justiça do Trabalho, são 17,5 bi/ano em um órgão que só existe em países “exóticos” como o Brasil. A média salarial de um magistrado na JT em 2016 foi de quase 40 mil. É uma aberração injustificável. E os ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveriam dar o exemplo, propõem aumentar os próprios salários em “modestíssimos 16%“, o que levou o Ministério Público Federal a aprovar aumento semelhante.
Se o Congresso ou presidente Michel Temer não vetar, esse generoso aumento fazer “efeito cascata” generalizado fazendo mais pressão sob as contas públicas e o arrocho sobrando para você, caro contribuinte, principalmente o mais pobre. O brasileiro pagador de imposto vive para sustentar castas de privilégios, poderes ineficientes, perdulários e, às vezes, corruptos. E a pior está no Poder Judiciário.