Alguns inconformados com a vitória de Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e Hugo Motta (Republicanos/PB) para presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados levantaram o debate sobre a representação das duas casas.
Parlamentares das regiões sul e sudeste questionam a força do norte e nordeste no parlamento brasileiro. No Senado, todos os membros da mesa diretora são do nordeste (4) e norte (3); na Câmara, são 5 do nordeste, 1 do sudeste e 1 do sul. Questionam um estado pequeno como o Amapá ter tido 6 presidentes do Senado desde 1985.
Falam em coronelismo, reforma do pacto federativo e com tom de soberba argumentam que os estados ricos e mais populosos carregam o país nas costas enquanto os demais, pobres e subdesenvolvidos, usufruem das riquezas dos desenvolvidos. Em outras palavras, estão acusando os estados pobres e menos populosos de usurparem as riquezas e poder dos ricos.
Discurso bairrista e xenófobo. O Brasil realmente não tem uma unidade nacional como os outros países da América do Sul ou os EUA. Esporadicamente o povo se une como nação para torcer por patriotas em esportes e outras áreas, mas aquele sentimento de orgulho nacional faz falta. O Brasil só não foi dividido como os países de língua espanhola pela estratégia e força de D. Pedro II.
Voltando para as eleições do Congresso, o Senado foi constituído para representar a federação, os estados, de forma igualitária, para evitar privilégios aos estados mais ricos e populosos. Por isso, são 3 senadores por estado totalizando 81 senadores. Na Câmara, a representatividade é por tamanho da população.
Mas por que os estados do norte e nordeste têm essa força no parlamento? Primeiro que é matemático: são 9 estados nordestinos e 7 do norte, 16 ao todo. Só aí são 48 senadores, maioria folgada. E como senadores das regiões menos desenvolvidas e populosas existe na classe política local uma unidade em defesa delas, o que só agora os políticos do sul e sudeste se unem por interesses das suas regiões, mas juntos não dão metade dos senadores do norte e nordeste.
É justo essa desigualdade no tamanho das bancadas regionais no Senado? Bem, já pensou se não fosse assim o tamanho da desigualdade regional que já é grande? O pessoal da meritocracia quer que cada um se vire. Não que sou contra a meritocracia como princípio, mas na política é preciso ter um olhar mais diferenciado para os vulneráveis sem deixar, claro, de olhar para todos os entes federados.
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Estado eficiente e solidário
A importância de um Estado forte, robusto e presente, o que não é sinônimo de Estado inchado e perdulário, se impôs
Na Folha, medidas do governo – como auxílio emergencial e redução de jornada e salários – impediram que 23,5 milhões caíssem na extrema-pobreza durante a pandemia e efeitos na economia. Outros 5,5 milhões tiveram aumento de renda com o auxílio emergencial de três parcelas R$ 600 prorrogado em mais duas. São quase 30 milhões de pessoas atingidas pela a ação direta do Estado.
“Na ausência de qualquer benefício dessa natureza, a desigualdade teria aumentado de modo constante e rápido”, apontaram Rogério Jerônimo Barbosa (Universidade de São Paulo) e Ian Prates, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), os responsáveis pelo estudo. Lula foi muito criticado ao dizer que o coronavírus “veio para demonstrar a necessidade do Estado”, como se tivesse comemorando a chegada do vírus. Ele pode ter errado nas palavras, mas acertou no diagnóstico. Bolsonaro é alvo dos “farialimers” por querer mudar um pouco as diretrizes da política econômica de seu governo, sendo acusado de estelionato eleitoral por parcela de eleitores decepcionados com o atual presidente.
O presidente descobriu que políticas sociais que criticou no passado ajudam a população mais vulnerável e é um pote de ouro para o governante de plantão – faz parte o político explorar politicamente uma política eficiente. Defendo a livre iniciativa e um ambiente de negócios mais livre de burocracia, um sistema tributário e encargos trabalhistas sem sufocar empreendedores (nem lei frouxas que favorecem trabalhos análogo à escravidão), também não sou ancap (Deus me livre) nem liberal doente ou fiscalista que corta tudo e taxaria até o sol e o ar se pudesse. A importância de um Estado forte, robusto e presente, o que não é sinônimo de Estado inchado e perdulário, se impôs.
Em um país com uma desigualdade crônica de renda e regional, um Estado atrofiado – ou mínimo como defendem – é abandonar cidadãos à própria sorte e muitos não terão chance na meritocracia.
Governo sem sensibilidade e preocupação social
A empatia é algo que anda em falta nos últimos anos e em todo mundo. A família pedindo ajuda no vídeo abaixo é o retrato do Brasil profundo representado, o Brasil esquecido por governantes, pela parte rica e desenvolvida do país. É o pedaço que clama por ajuda e tem em troca desprezo, preconceito, ódio e indiferença. “Vagabundos mamadores de bolsas”, vocifera o internauta do seu apartamento com ar-condicionado.
Toda equipe econômica de governos tem como meta o equilíbrio fiscal. Umas mais do que outras dependendo da coloração ideológica. A atual equipe econômica pegou uma situação de quase solvência fiscal e tem uma linha ideológica ultra ortodoxa. É a turma do Estado mínimo que chegou ao governo sonhando em colocar em prática seu desejo de sair privatizando e desregulando tudo o que encontra pela frente. Essa equipe comandada por Paulo Guedes já mostrou ter ojeriza de políticas públicas compensatórias e o próprio Guedes já avisou que “não olhem para este governo procurando combater desigualdade social”. Nem precisava avisar…
Discípulos da Universidade de Chicago e das políticas implementadas pelo ditador chileno Augusto Pinochet já tentaram mexer no Benefício de Prestação Continuada – BCP, um auxílio para os pobres – limitando a 400 reais até os 70 anos, taxaram desempregado cobrando do seguro-desemprego, querem onerar a cesta básica com a desculpa que o dinheiro arrecadado turbinaria o Bolsa Família escondendo que o governo está desidratando o programa e precisou remanejar recursos da Previdência para completar o pagamento de dezembro de 2019 ou deixaria milhões de beneficiários sem receber e fechar a conta do 13º do BF, um promessa de campanha que, aliás, não tem previsão para esse e os outros anos.
Tiveram a coragem de mexer até com a política para PCD – Pessoas Com Deficiência. A volta de um imposto deletério como a CPMF sempre é ressuscitado agora disfarçado de CPMF.net para Guedes desonerar a folha de pagamento das empresas. Mais um mimo do ministro “tchutchuca” para os empresários. O salário mínimo corrigido apenas pela inflação, e porque é constitucional, o ministro “tigrão” deseja é o congelamento do mínimo toda vez que as contas públicas entrarem no vermelho – proposta está na PEC emergencial enviada ao Congresso Nacional.
A última é a ANEEL em conluio com empresas articulando taxar até o sol, com a chancela do ministério da Economia e o ministério de Minas e Energia. E nossos liberais que são contra qualquer subsídio. De fato, alguns subsídios prejudicam a economia. Mas existem subsídios necessários para incentivar a economia de regiões afastadas – Zona Franca de Manaus, por exemplo – e disseminar boas práticas, como energias limpas. Ou mesmo que seja para políticas sociais compensatórias.
Meia-entrada e a luta de classe disfarçada de meritocracia
Discurso exageradamente meritocrático do Partido NOVO afasta a possibilidade do partido penetrar em camadas mais populares
João Amoêdo foi ao Twitter comentar o tema de redação do ENEM 2019 – democratização do acesso ao cinema no Brasil. Amoêdo gosta de comparar o Brasil com Noruega, Alemanha, Chile. Só esquece de um detalhe: o tamanho continental do Brasil e seu contraste regional.
Já sobre o tema do ENEM, Amoêdo usou o argumento que a meia-entrada prejudica os pobres. É a tática de disfarçar o inevitável. A preocupação não é com os pobres. A Faria Lima quer distância de pobre e favelado. Seria mais digno quem é contra a meia-entrada reconhecer que sua preocupação é com o impacto no lucro dos donos de cinema, teatro, estádio, ginásio, etc.
Tenho a consciência que o subsídio para jovens, idosos, cadeirantes e outros encarece o preço de um ingresso para o restante da população. Eu não brigo com a lógica de mercado e a matemática. Só que onerar um pouco o ingresso faz parte de uma política pública que leva cultura para quem não tem condição de pagar um preço cheio para ir a uma praça cultural, esportiva, etc. Leva lazer para quem não tem. O “todos pagam pela meia-entrada” é egoísta e elitista. Ou a velha luta de classe.
Amoêdo terminou em 5º na eleição presidencial de 2018, conseguiu uma votação impressionante para uma pessoa que nunca foi candidato a nada, tinha oito segundos no horário eleitoral e não fez uso do fundo eleitoral, ficando a frente de dinossauros da política como Alvaro Dias, Marina Silva, Henrique Meireles e próximo da votação de Geraldo Alckmin. Mas o discurso exageradamente meritocrático do Partido NOVO afasta a possibilidade do partido penetrar em camadas mais populares e não ajuda a tirar a pecha de “partido dos banqueiros”.
Liberalismo e responsabilidade social não são antagônicos
Responsabilidade fiscal não pode ser mão única de um governo, principalmente em um país de dimensão continental e com diferenças regionais abissais
Assistindo a um debate no programa 3 em 1 da rádio Jovem Pan, concluí que Rodrigo Constantino desconhece a realidade do Brasil. Defender o fim do salário mínimo morando nos Estados Unidos é fácil. O difícil é sobreviver dependendo apenas de um salário mínimo para seu sustento e da sua família. Vera Magalhães e Josias de Souza mostraram saber de algum grau da realidade brasileira. Josias citou as bilionárias desonerações que o seu Paulo Guedes no lugar de acabar quer ampliar cortando a contribuição previdenciária das empresas e substituir ressuscitando a perversa CMPF com outro nome que acabou derrubando Marcos Cintra, o homem de uma nota só – no caso o imposto único que na sua versão da reforma tributária não seria imposto único. Vera lembrou de um estudo do INSPER que prova que o salário mínimo é a mola propulsora do combate à extrema pobreza, até mais que o Bolsa Família.
Do contrário que pensa o Constantino, e provavelmente Paulo Guedes, o salário mínimo não só diminuiu as desigualdades, ele também ajuda a economia quando o governo o aumenta acima da inflação, o que é chamado de ganho real. A política de valorização do salário mínimo foi um dos fatores que levou Lula a surfar na popularidade e mantém “devotos” até hoje, mesmo respondendo a meia dúzia de processos, uma condenação confirmada na terceira instância e preso.
Essa conversa de congelar o salário mínimo tem cara de balão de ensaio ou bode na sala. Não é possível que o governo vai encampar uma ideia como essa depois do desgaste que foi a reforma da Previdência, por mais necessária que é e o próprio presidente Jair Bolsonaro teve que engolir o que falava da reforma previdenciária proposta pelo governo anterior. O governo não apresentou uma fórmula para o salário mínimo que expirou em 2019 e agora fala em retirar da Constituição para poder congelar, não ter nem reposição da inflação.
Responsabilidade fiscal não pode ser mão única de um governo, principalmente em um país de dimensão continental e com diferenças regionais abissais como é o Brasil. Um governo responsável precisa ter responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Se tem uma e não tem a outra é um governo caolho. E o atual governo, em nove meses, se mostrou um governo caolho preocupado só com responsabilidade fiscal. Assim como o governo Lula largou a responsabilidade fiscal a partir da segunda metade do segundo mandato e todo o primeiro mandato do governo Dilma.
Eu me considero um liberal na economia e apoio a política voltada para o liberalismo da atual equipe econômica. Por outro lado, não gosto do excesso de rigidez e ortodoxia. Não apoio o discurso do Estado minimalista de Paulo Guedes, existe um meio entre o Estado minimalista e um Estado intervencionista. Outra divergência com Guedes é a ideia de usar o dinheiro de privatizações das empresas estatais para pagamento da dívida pública. Ou seja, vende-se o patrimônio público para dar o dinheiro aos bancos.
Sou a favor de privatizações filosoficamente e por necessidade, mas para usar os recursos obtidos em investimentos de infraestrutura – estradas, ferrovias, habitação, saneamento básico – e no social – educação, ciência, na segurança pública e políticas de desenvolvimento social. O casamento entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social não só é possível como é recomendável. A economia brasileira poderia estar bem melhor se o governo não tivesse olhares apenas para o mercado financeiro.