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Javier Milei toma posse como novo presidente da Argentina

O sucesso do governo Milei pode ser propulsor de uma onda à direita no continente

O presidente eleito na eleição presidencial da Argentina, realizada em segundo turno no dia 19 de novembro de 2023, Javier Milei tomou posse hoje, dia 10 de dezembro de 2023, para um mandato de 4 anos. Milei surpreendeu ao vencer as prévias (PASO) em agosto, terminou o primeiro turno em outubro em segundo lugar atrás do candidato e atual ministo da Economia Sergio Massa. No segundo turno, Milei venceu Massa por 56% a 44% dos votos.

Com seu jeito diferente e linguajar fora da política tradicional, o liberal-libertário Javier Milei convenceu os argentinos que era a hora de mudar, de tentar algo novo fora do peronismo/kirchnerismo ou de uma direita/centro-direita tradicional. Mas Milei precisou se aliar justamente com a direita tradicional para vencer a eleição. O apoio da terceira colocada Patricia Bullrich e do ex-presidente Mauricio Macri foi fundamental para a consagradora vitória de Milei.

Agora vem a parte mais complicada que é administrar um país quebrado, com inflação anual na casa dos três dígitos, a pobreza assolando quase metade da população, um país viciado em subsídios e sindicalizado. O novo presidente tem uma tarefa árdua que é fazer mudanças drásticas sem pensar em popularidade e reeleição, porque o que a Argentina precisa é de uma ruptura com um modelo econômico fracassado.

Macri fracassou porque lhe faltou ousadia. Tentou fazer mudanças graduais. O gradualismo não tirou a Argentina da crise. Milei sabe disso e em seu discurso alertou: “Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje terminamos com uma história de decadência e damos início à reconstrução do nosso país (…) Nenhum governo recebeu uma herança tão maldita do que a que estamos recebendo (…) ideias empobrecedoras do coletivismo adotadas pelos ex-presidentes. Insistem há mais de cem anos na defesa de um modelo que só produz pobreza. (…) Não há espaço para discussão entre o impacto [do ajuste] e gradualismo (…) É a última bebida amarga para iniciarmos a reconstrução da Argentina”.

O povo argentino vai precisar ser paciente porque mudanças bruscas não se fazem sem turbulências. A bebida amarga que o presidente empossado diz é necessária para curar o país que está em crise há décadas. Se a popularidade de Milei resistir aos primeiros anos que serão conturbados, vai precisar costurar uma base de apoio no Congresso para implementar suas ideias, além de medidas impopulares sem necessidade de aprovação no Parlamento, aí sim pode pensar na reeleição.

Mas Milei precisa pensar primeiro em curar o paciente mesmo que isso lhe custe um grande pedaço da sua popularidade em um período curto. Parece que ele tem isso como compromisso com a nação argentina. Se fazer o ajuste fiscal que precisa ser feito, aprovar no Congresso reformas e sua popularidade não cair muito nos dois primeiros anos, nos dois anos finais já pode surfar em resultados positivos na economia.

O sucesso do governo Milei pode ser propulsor de uma onda à direita no continente. O presidente brasileiro sabe disso e por isso se engajou na campanha derrotada. Lula não estava muito preocupado com o Mercosul – acredito que sobre o bloco Milei não vai retirar a Argentina dele, mas tomar novos rumos até porque juntando Argentina, Paraguai e Uruguai forma-se maioria -, mas com a “frente fria” vinda do país vizinho que pode influenciar já nas eleições municipais de 2024 e na presidencial de 2026.

Para a eleição argentina influenciar na eleição brasileira de 2026, porém, vai depender de como estará nossos hermanos até lá e como estará o Brasil.

A economia pós-pandemia

Uma medida necessária para encararmos a recuperação econômica passa por simplificar a geração de emprego e renda

Maria Amália Tortato

Algumas semanas se passaram desde que as urnas foram abertas no dia 15/11, e o resultado das eleições foi anunciado: fui uma das eleitas vereadoras da Capital Paranaense! Ainda me assusto quando vejo a lista de eleitos e meu nome aparece!

O trabalho está apenas começando! Vamos enfrentar tempos difíceis nos próximos anos: a pandemia que estamos vivendo, além das vidas ceifadas, fez um estrago bem grande na economia das nossas cidades! E esse foi um assunto que tratei seguidas vezes durante a campanha: como recuperar a economia no Brasil pós-pandemia?

Algumas medidas precisarão ser tomadas, sabemos que boa parte da população perdeu seus empregos, e acabou ficando sem plano de saúde, por exemplo, o que fará com que mais pessoas dependam do sistema público de saúde!

O mesmo aconteceu com as escolas, ou seja, muitos pais acabaram tirando seus filhos de escolas particulares, e passarão a contar com o sistema de ensino oferecido pelo poder público! A conclusão óbvia que chegamos é que precisaremos de mais recursos para suprir a demanda inflada pelos serviços públicos.

Por outro lado, com a queda das atividades econômicas, a arrecadação de estados, municípios e do governo federal também diminui, portanto enfrentaremos um grave problema fiscal!

Mas e aí, como fechar essa conta? Como recuperar os milhares de empregos perdidos? Uma medida necessária para encararmos essa recuperação passa por simplificar a geração de emprego e renda! Pois assim a economia volta a girar e aos poucos tudo vai retornando ao seu lugar.

Você sabia que aqui em Curitiba, se você quiser fazer uma pequena reunião (mesmo em épocas sem pandemia), e quiser chamar um foodtruck para parar em frente a sua casa e atender seus amigos, isso não será possível? Isso porque a regulamentação dos foodtrucks (e de negócios com conceito móvel) aqui em Curitiba é tão restritiva, que eles ficam praticamente resumidos a atender dentro dos chamados foodparks, ou dentro de espaços privados.

Burocracias e regulamentações excessivas como essa são mais comuns do que podemos imaginar! Infelizmente! Durante os últimos meses ouvi diversos relatos absurdos de pessoas que estão tentando abrir seus pequenos negócios e acabam esbarrando em alguma burocracia desnecessária! O empreendedor fica batendo cabeça e praticamente implorando para que o governo deixe ele trabalhar! É como se o governo quebrasse sua perna para te vender uma muleta!

Segundo o SEBRAE, mais da metade dos empregos do Brasil são gerados por micro e pequenas empresas, que representam 99% dos negócios do país! Facilitar a abertura desses negócios é aumentar a geração de empregos, que será tão necessária nos meses pós-pandemia!

Portanto se quisermos recuperar parte da economia e dos empregos perdidos, precisaremos tomar uma decisão importante: vamos ficar apegados a burocracias absurdas e desnecessárias, ou vamos deixar trabalhar quem está disposto a isso?

Se depender de mim, ficaremos com a segunda opção!

Maria Amália Tortato é Eng. Mecânica, comissária de voo e mãe da Giovanna. Eleita vereadora por Curitiba pelo partido NOVO

Equipe de Guedes trata políticas sociais como um “acessório”

No lugar dessa política atrasada e ideológica excessiva, uma política mais pragmática e olhando para quem mais precisa

tigraoPaulo “não vá pra rua que vai ter gente querendo AI-5” Guedes e sua equipe continuam fazendo propostas que prejudicam a camada mais pobre da sociedade, mas não só ele. Para o pessoal da equipe econômica do atual governo, quem ganha um salário mínimo ou um pouco disso é rico. As últimas notícias dão conta de propostas para onerar produtos da cesta básica que faria o preço subir e para compensar o governo estuda conceder uma renda extra para o Bolsa Família. Essa medida é inócua por um simples motivo: exclui milhões de pessoas que não estão no programa – aliás, este cada vez sendo desmontado aos poucos disfarçando com um 13º que nem sabem como vão completar a verba extra e sem garantia de continuidade nos próximos anos.

Outra medida visa diminuir número de processos contra o INSS obrigando quem perder ações judiciais arcar com os custos. Não é só inconstitucional, essa medida fere um dos princípios basilares do verdadeiro liberalismo: toda pessoa é livre para entrar na justiça se achar que está tendo um direito subtraído sem barreiras que o impeça. A medida inibe o cidadão de entrar na Justiça contra o Estado ao saber que caso venha a perder vai ter que pagar com o custo do processo. É parecido com um artigo da reforma trabalhista de 2017 que é questionado em uma das várias ADINS que estão no STF contra a reforma.

Funciona assim: aplicam uma política draconiana do século passado que pesa mais no lombo de quem mais precisa de assistência do Estado e, se a população reclamar indo protestar nas ruas, ameaçam com novo AI-5, excludente de ilicitude ampliado para forças policiais e militares dando carta branca para matar seu próprio povo que está apenas usando seu direito constitucional de manifestação.

Boa parte da grande mídia confunde – uma parte por ingenuidade e outra parte por má-fé, mesmo – colocando como extremismo falas legítimas do campo político de quem é contra essa política econômica de arrocho do atual governo. É a banalização da palavra extremismo já utilizada na eleição presidencial passada e insistem no mesmo erro.

Nem todas as medidas do atual governo são perversas como estas. Como, por exemplo, o corte na taxa de juros da Caixa, a limitação pelo Banco Central para juros no cheque especial, liberação de parte do FGTS. Medidas simples que podem impulsionar o consumo fazendo reascender a economia um pouco mais rápida do que está.

Mas ainda é pouco. O governo poderia muito bem esquecer essas maluquices “guedianas” de taxar desempregados, desconstitucionalidade da construção de escolas pelo poder público, onerar a cesta básica, obrigar quem perder ações judiciais a pagar o custo do processo, congelamento do salário mínimo, esquecer de vez o fantasma chamado CPMF na obsessão do ministro em desonerar a folha das empresas, entre outros absurdos.

No lugar dessa política atrasada e ideológica excessiva, uma política mais pragmática e olhando para quem mais precisa. Não é jogar fora os valores da equipe, nem adotar o populismo fiscal irresponsável, mas ter mais sensibilidade e não renegar a questão social como se fosse um acessório.

Liberalismo “guediano”

As reformas apresentadas por Bolsonaro-Guedes são necessárias, mas há exageros inaceitáveis

Paulo Guedes fala de uma liberal-democracia depois de 30 anos de social-democracia no Brasil. As definições de uma democracia liberal do ministro são contestáveis por jogar no mesmo balde ideológico Armínio Fraga, Gustavo Franco, Bresser-Pereira, Guido Mantega. A definição do liberalismo de Guedes é um capitalismo radical, não é o Estado mínimo de Adam Smith.

Nosso “tigrão” defende que a iniciativa privada deve operar não só a economia como áreas que são obrigações do Estado. A última é querer tirar da Constituição a obrigação estatal de construir escolas onde faltar vagas e eliminar a função de diminuir a desigualdade regional. Mas a grande última maldade é querer taxar mais de 7% o seguro-desemprego em um país com 12 milhões sem empregados, outros milhões sub-empregados e outros tantos que já desistiram de procurar emprego.

O livre mercado pressupõe o Estado não interferir na economia desburocratizando, reduzindo a carga tributária, fomentando a concorrência, para a presença estatal ser limitada nas áreas de defesa, lei, ordem, educação e eu acrescentaria a seguridade social. Guedes, ao contrário, defende que a iniciativa privada é que deve cuidar inclusive de área sociais. Seu liberalismo está mais para anarcocapitalismo do que o liberalismo clássico.

Paulo Guedes soltou na última semana que o governo de Jair Bolsonaro está fazendo 40 anos em 4, parafraseando JK e o seu slogan 50 anos em 5. É melhor tomar cuidado para o país não retroceder 100 anos em 1. As reformas apresentadas por Bolsonaro-Guedes são necessárias, mas há exageros inaceitáveis. Na Previdência, por exemplo, o Congresso depurou os absurdos e aprovou uma boa reforma. Guedes fez cara de choro e reclamou que os parlamentares estavam “abortando a Nova Previdência” ao retirarem da PEC a autorização para a famigerada capitalização nos moldes do modelo chileno. Fora mudanças na aposentadoria rural, abono salarial e no BPC que também caíram. No final teve que aceitar a regra democrática elogiando os congressistas.

Paulo Guedes já mostrou que não entende nada de Brasil e a cada dia mostra que seu entendimento de economia é limitado ao passado. Ficou preso na década de 1980 quando foi para o Chile de Pinochet, até por isso também tem dificuldade de entender a democracia representativa. Achar que empresários vão sair investindo apenas porque o governo cortou encargos trabalhistas desonerando a folha é rudimentar ou é apenas serviçal do capitalismo financeiro. A grande diferença do capitalismo financeiro para o capitalismo industrial é que o primeiro investe o dinheiro no próprio dinheiro para o desfrute de alguns poucos enquanto o segundo investe em produtos para a população, que gera empregos, lucro para as empresas, tributos para o governo e faz a economia do país rodar.

Mas ninguém vai investir sem perspectiva de que terá demanda para o seu produto e seu investimento vai voltar em forma de lucro. Parece que o objetivo de Guedes é liquidar com a indústria brasileira com a conversa de uma zona de livre comércio com a China, o que exterminaria de vez com a cambaleante indústria nacional. Chegou a dizer que não se importaria do Brasil perder o superávit comercial que tem com a China. Toda vez que o ministro se empolga solta uma ideia nada boa para a economia brasileira. Deveria ser menos encantado com seu fundamentalismo e ser mais pragmático. Certeza que a chance de sucesso de sua gestão aumentaria consideravelmente.

Abandonar a população à própria sorte achando que só a iniciativa privada vai resolver os problemas que o Estado tem falhado em resolver é um erro. O (neo)liberalismo de Paulo Guedes é o oposto do liberalismo clássico.

“Dilma fez mais pelo liberalismo do que qualquer acadêmico”

Advogado e deputado eleito, em 2018, por Santa Catarina, Gilson Marques concedeu uma entrevista para o Brasil Decide. Entre vários temas falou de liberalismo e libertarianismo, reformas, governo Jair Bolsonaro, Congresso Nacional, movimentos cívicos e do seu partido, o NOVO.

Você foi o primeiro deputado que tenho o conhecimento a citar Frederic Bastiat no Parlamento brasileiro. Sente que o brasileiro está mais suscetível ao liberalismo econômico e até ao libertarianismo?

Costumamos dizer que a Dilma fez mais pelo liberalismo do que qualquer acadêmico dessa área. Ou seja, quando a realidade se impõe não há como ignorar que existe algo de muito errado acontecendo. O Brasil viveu um processo de fechamento econômico e intervencionismo estatal desde antes da Proclamação da República. Esse processo se intensificou em maior ou menor grau ao longo da nossa história. A partir do Regime Militar e com a redemocratização houve um aumento enorme do peso do estado sobre a vida das pessoas, mas não se sabia exatamente o que era e apenas uma elite política interessada na manutenção do status quo tinha ferramentas para apresentar alternativas. Por volta de 2010 houve uma massificação da informação e então qualquer cidadão pode ter acesso, com seus próprios meios, a uma nova compreensão do mundo, formando uma consciência que até então não existia. Como a partir do governo Dilma a política de intervenção estatal foi intensificada e os resultados apareceram rapidamente, ficou mais fácil para o brasileiro compreender seus efeitos deletérios. Assim, cresceram os movimentos liberal e libertário no Brasil. O Canal do Youtube Ideias Radicais, do Raphael Lima, que é um libertário, é o maior do mundo entre os que falam de política e economia voltados para o liberalismo. O NOVO, por sua vez, é o maior partido do Brasil nas redes sociais e o segundo maior do mundo ocidental.

A equipe econômica do governo Bolsonaro é bem liberal na economia. Teme o liberalismo sair chamuscado se o governo fracassar na missão de recuperar a economia ou pela postura do presidente pouco adepto a liturgia do cargo e apreço pelas instituições?

O risco existe, mas acredito que é pequeno. Acredito que o risco às medidas liberais na economia estão em uma eventual crise econômica internacional. As iniciativas liberais, que iniciaram-se no governo Temer com o teto de gastos e a reforma trabalhista, já estão trazendo bons frutos que devem se fazer sentir pela grande maioria dos brasileiros nos próximos 2 a 3 anos. O nível de juros mais baixo da história já é um sinal disso.

A postura do Presidente Bolsonaro muitas vezes não ajuda, mas acredito que os brasileiros conseguem separar bem as coisas, tanto que muitos votaram nele em 2018 por causa do Paulo Guedes.

A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara e deve ser aprovada até setembro no Senado. Mas precisou o governo voltar com o modelo de negociar emendas parlamentares, além de modificações no texto enviado em fevereiro, para conseguir apoio. Como deve ser a relação governo e Parlamento para você?

As modificações no texto fazem parte do processo legislativo. São alterações legítimas, quer gostemos ou não dos seus resultados. No caso da Reforma da Previdência, eu gostaria que tivéssemos um texto muito mais próximo do original. Infelizmente alguns privilégios foram mantidos, porém, no final das contas, foi aprovada uma reforma razoável.

Já a concessão de emendas para aprovação é uma prática nefasta mesmo que legalmente estabelecida pelo arcabouço legal brasileiro. Eu sou contra a existência das emendas parlamentares, mesmo aquelas a que todos os deputados têm direito. Esse dinheiro, na verdade, nunca deveria ter saído das cidades e as emendas acabam sendo utilizadas para barganhar apoio político. Infelizmente, como elas existem, eu resolvi criar uma forma mais transparente, recebendo os pedidos de emenda através do meu site, de acordo com critérios pré-estabelecidos em um edital. Analisaremos os pedidos de forma técnica, sem critérios eleitoreiros. Por fim, ressalto que o NOVO sempre irá se posicionar de acordo com as suas convicções. A única forma aceitável de persuasão é através do convencimento por meio de argumentos e jamais cederemos ao toma-lá-dá-cá.

O que acha de movimentos cívicos (Acredito, Agora, Livres, MBL, Renova BR), são “clandestinos” ou uma nova forma de organização política?

São formas excelentes de organização e servem para a racionalização do debate público. A opinião pública difusa e desorganizada dificulta a compreensão dos anseios da população. Além disso, até então o único tipo de movimento organizado era o dos sindicatos e estudantes que apesar de representarem muita gente no papel, na prática vimos que não possuem todo esse respaldo de seus representados.

Ou seja, já existiam organizações parapolíticas que tentavam pautar o debate público, a diferença é estas mais recentes não foram cooptadas por partidos de esquerda. Portanto, reestabelecemos um equilíbrio no debate público.

Um entrave da reforma tributária é a questão de um imposto único nos moldes da antiga CPMF ou um IVA federal. Qual prefere?

Apoio um imposto nos modelos do IVA. As únicas vantagens da CPMF ou quaisquer impostos sobre transações financeiras são a redução da sonegação e a facilidade de arrecadação. Porém essas vantagens são acompanhadas por efeitos nefastos como a tributação cumulativa e até mesmo a tributação sobre operações que não geram renda.
Não faz sentido ignorarmos os modelos dos países mais avançados e que utilizam sistemas baseados no IVA. Além disso, as propostas baseadas no IVA também estão acompanhadas de medidas para a simplificação tributária.

Qual sua avaliação do ministro Ricardo Salles e não pega mal para a imagem do partido um ministro que é mais alinhado ao bolsonarismo do que ao NOVO?

Ele aparenta ser uma pessoa muito competente e dedicada ao trabalho que faz. Trata-se de uma área bastante complicada de se atuar e muitas das ações que precisam ser feitas são extremamente impopulares. Um ponto destacadamente positivo na sua atuação é a exposição do aparelhamento ideológico pelo qual passaram os órgãos ambientais no Brasil, bem como o sucateamento dos mesmos. A gestão do meio-ambiente foi relegada às traças pelos últimos governos.

Com relação ao alinhamento, não creio que seja possível afirmar que ele é mais alinhado ao bolsonarismo do que ao NOVO. Ele certamente tem uma forma bastante característica de se expor e que, por vezes, pode ser similar ao mesmo confrontamento utilizado pelo Bolsonaro.

Por fim, é preciso deixar claro que o NOVO não compõe o governo Bolsonaro. Salles foi contratado pelo governo por suas aptidões técnicas. O fato de ele estar filiado ao NOVO não significa que ele atua em nome do partido. Já tivemos outros filiados que também trabalharam para outros governos, como é o caso do Felipe Sabará e do Wilson Poit, ambos secretários de Dória, enquanto Prefeito. Mas, para evitar este tipo de confusão futura, em maio, o NOVO baixou uma resolução que suspende a filiação de quem ocupar cargos de primeiro escalão e ou de relevância política e/ou pública, nos poderes Executivo e Legislativo, Federal, Estaduais ou Municipais, sem a indicação do partido. Logicamente não é o caso de Salles, visto que a resolução não pode ser retroativa.