Depois do General Augusto Heleno, chegou a vez do General Luiz Eduardo Ramos ameaçar os brasileiros com “consequências imprevisíveis” se a oposição “esticar a corda”.
Heleno fez ameaça em nota após o ministro Celso de Mello enviar para PGR uma notícia-crime que pedia apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro. O ato era protocolar e o procurador-geral pediu posteriormente arquivamento pois só a PGR tem poder para tal e Celso aceitou sem antes fazer uma dura repreensão em seu despacho contra fala do presidente de não respeitar decisão judicial.
Já a ameaça do General Ramos, ministro da Secretaria de Governo – militar ainda da ativa -, foi em entrevista para Veja.
Trechos principais:
Qual a possibilidade de um golpe militar no Brasil? Fui instrutor da academia por vários anos e vi várias turmas se formar lá, que me conhecem e eu os conheço até hoje. Esses ex-cadetes atualmente estão comandando unidades no Exército. Ou seja, eles têm tropas nas mãos. Para eles, é ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda.
O senhor se refere a exatamente o quê? O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito. Não contribui com nada para serenar os ânimos. Também não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos.
O que seria um julgamento casuístico? Um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que não seja justo. Dizem que havia muitas provas na chapa de Dilma e Temer. Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político.
O ministro negou possibilidade de golpe fazendo chantagem com o Tribunal Superior Eleitoral, chamando de “julgamento casuístico” as ações que estão desde antes do segundo turno de 2018 aguardando julgamento, que a absolvição da chapa Dilma-Temer teve viés político e usou o Holocausto para criticar Celso de Mello. Ora, general, o próprio presidente que cria oposição a ele mesmo procurando conflitos porque é assim que ele ganhou visibilidade e popularidade quando deputado inexpressível, venceu a eleição negando a política (agora está se entregando ao fisiologismo e ao pior da política) e precisa de antagonistas para manter pulsante em sua defesa a militância que sustenta seu apoio popular entre 20% e 30%.
Ele disse que foi instrutor de ex-cadetes que controlam unidades do Exército. Qual o motivo de dizer isso e na sequência mandar um recado que afronta o sentido de uma democracia (livre exercício de oposições ao governo)? É deixar o recado que ele (o presidente e o governo) tem um pessoal pronto para quando precisar. E não precisa chegar ao extremo de matar 6 milhões de judeus para ficar em alerta a gestos fascistas respingando no nazismo que este governo deixa escapar. Como o presidente da República incentivar seus apoiadores a invadir hospitais para “fiscalizar” leitos para pacientes de COVID-19. É justamente para evitar que se chegue no que aconteceu nos anos 1920 a 1940 que democratas de várias ideologias e as instituições precisam agir.
No mesmo dia que saiu a entrevista do General Ramos, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, concedeu uma liminar esclarecendo definitivamente e delimitando intervenções militares em uma ação do PDT, que pediu esclarecimento do tribunal a respeito do artigo 142 da Constituição e leis que regulamentam as Forças Armadas do Brasil. A tropa de choque bolsonarista e o próprio presidente, por ignorância, saíram propagandeando que era possível uma intervenção militar para arbitrar conflitos entre os poderes. Até quem não é ignorante embarcou nessa tese no mínimo exótica emprestando sua credibilidade nessa aventura. Não sei o que levou o jurista Ives Gandra Martins a se sujeitar a isso o levando a soltar uma nota desdizendo o que disse, que foi “mal interpretado”.
Logo depois da liminar de Fux, o Planalto divulgou uma nota assinada pelo presidente, vice-presidente (e general) Hamilton Mourão e o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva. A nota parece genérica, mas uma leitura mais atenta é possível detectar nova ameaça de ruptura. Falar que as Forças Armadas “não aceitam tentativas de tomada de poder” é recado direto para o STF, o TSE e o Congresso Nacional. A maior preocupação de Jair Bolsonaro e militares do governo no momento é com as ações que questionam a chapa vencedora em 2018. Mesmo se acontecer um compartilhamento de provas do inquérito que corre no STF com o tribunal eleitoral, existe uma jurisprudência firmada no julgamento de 2017 que não se pode ampliar muito a fase probatória de uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A composição da Corte mudou nesses 3 anos, os novos ministros podem ter outra interpretação, mas o Planalto teme que o TSE seja a saída encontrada para abreviar o mandato de Bolsonaro.
Em política o céu muda rapidamente e ultimamente tudo muda em questão de horas. O que é certo: os ministros do STF deixaram de lado divergências jurídicas para uma união em defesa da Constituição, do estado de direito, da democracia e do próprio tribunal. O tribunal é a última barreira contra projetos de poder autocratas. A classe política também não aceitará arreganhos autoritários. Mesmo os líderes de partidos contemplados com cargos de orçamentos gigantes deixam claro (em off) que estão dispostos a blindar o presidente e sua família, mas não endossarão a agenda ideológica do bolsolavismo nem ataques às instituições. O ato do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolvendo a MP 979, que dava a Abraham Weintraub poder de nomear reitores e vice-reitores “biônicos” em universidades e institutos federais durante a pandemia, se torna simbólico. A agenda econômica de Paulo Guedes será apoiada com ressalvas.