Tag: feminicidio

Dayany Bittencourt*

A dor, o sofrimento e o medo são marcas que o tempo não apaga, e que, infelizmente, ficam impressas na vida de quem sobrevive a um estupro. Essa realidade foi vivida pela empresária Renata Coan Cuduh, que em janeiro deste ano foi violentada e quase morta pelo lutador de MMA Edílson Florêncio da Conceição, de 48 anos, que atuava como motorista de aplicativo.

O crime ocorreu após Renata solicitar uma corrida ao sair de uma festa de pré-carnaval em Fortaleza. Em seu relato, ela descreveu ter sido imobilizada com um golpe de artes marciais e brutalmente agredida. Um caso, que por si só já apresenta contornos de crueldade, ganhou proporções ainda mais alarmantes quando o agressor foi posto em liberdade. Essa situação evidencia a fragilidade da legislação penal brasileira diante de crimes sexuais, gerando indignação e revolta na sociedade.

E eu trago números para não ficarmos apenas no campo subjetivo. De acordo com o relatório “Elas Vivem”, da Rede de Observatórios de Segurança, o Ceará registrou 207 casos de violência sexual apenas em 2024. Em 2025, já são pelo menos 70 ocorrências, um número alarmante que revela a urgência de respostas concretas e eficazes. São 70 mulheres com traumas para todo o sempre.

Diante dessa realidade preocupante e que me causa indignação, apresentei o Projeto de Lei nº 2762/2025 que visa endurecer o combate ao estupro no Brasil. Minha proposta, batizada de “Lei Renata Coan Cuduh”, busca estabelecer que a pena para estupradores deve ter início obrigatório em regime fechado e prevê o aumento das penas para esses crimes, refletindo a necessidade de uma resposta legislativa à gravidade da situação.

Mas não pretendo ficar apenas no caráter punitivo. Anseio, com esse Projeto, desencorajar novos crimes, reforçar a proteção das comunidades, apoiar as vítimas e fortalecer o sistema penal brasileiro. A justiça precisa ser sinônimo de segurança e respeito à dignidade de cada mulher brasileira, destacando a importância de uma legislação que não apenas puna, mas que também promova um ambiente mais seguro para todas.

A “Lei Renata Coan Cuduh” representa um importante passo em direção à proteção das vítimas de violência sexual e à construção de uma sociedade onde a dignidade e a segurança das mulheres sejam priorizadas. Essa minha proposta é um chamado à ação, não apenas para legisladores, mas para toda a sociedade, que deve se unir na luta contra a violência e em prol da justiça.

*Deputada federal (União/CE)

Larissa Gaspar(*)

No fim de 2020, o assassinato de mulheres disputou as manchetes dos portais e teve destaque nos compartilhamentos nas redes sociais digitais no fim do ano. O de maior repercussão foi o da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenz, morta na véspera de Natal, pelo ex-marido, a facadas na frente da filha.

Mas o feminicídio, crime em que um homem mata uma mulher por ela ser mulher – e ele não conseguir aceitar que ela tem direitos, escolhas, vontades e vida própria – acontece durante todo o ano.  Algumas das outras vítimas eram donas de casas, ajudantes gerais, professoras e estudantes. Em geral, mortas pelos atuais ou ex-companheiros que trazem sempre o argumento de que “não aceitavam o fim do relacionamento”.

Combater esse tipo de crime, que acontece geralmente dentro de casa e tem como cenário a intimidade do casal ou da família, não é fácil. Por isso a importância para a educação sobre gênero, sobre direitos das mulheres para crianças e adultos. É preciso que nas escolas, no trabalho, nas associações,  em todo espaço onde a gente compartilhe a vida, possamos ensinar e aprender sobre respeito à vida da mulher.

A Organização Mundial de Saúde – OMS estima que 35% das mulheres em todo o mundo já tenham sofrido qualquer violência física e/ou sexual praticada por parceiro íntimo ou violência sexual por um parceiro em algum momento de suas vidas. Você que lê esse texto agora, certamente conhece uma mulher que já foi vítima de violência doméstica ou sexual por parte do namorado, marido, parente, vizinho. Meninas, mulheres adultas, idosas, violadas e mortas porque homens não as enxergam como donas de suas vidas, mas sim como objetos que eles podem apalpar, abusar, matar.

Nosso segundo mandato se inicia reforçando o compromisso em defesa da vida das mulheres. Por isso propõe a Lei Maria da Penha na Escola, o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, o Banco de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência, dentre outras iniciativas protocoladas na Câmara Municipal de Fortaleza. Não queremos que nossas mulheres vivam em um mundo onde terminar um namoro ou casamento, por exemplo, é praticamente uma sentença de morte.

Larissa Gaspar*
Vereadora de Fortaleza (PT)

Bárbara Lobato

O Brasil, país sede das Olimpíadas em 2016, é o mesmo que chocou a comunidade internacional com o caso da adolescente vítima de estupro coletivo na Zona Oeste do Rio de Janeiro. É o Brasil que, em 2013, ficou chocado com a notícia de uma americana que morava em Copacabana e estava no Rio para estudar. Foi estuprada oito vezes – algumas delas, por dois homens ao mesmo tempo. É o Brasil que assiste, quase impotente, praticamente atônito, que meninas e mulheres sejam vítimas de uma violência atroz.

O governo federal demorou mais de 24h para fazer uma manifestação. Primeiro veio do Ministério da Justiça, que se limitou a dizer que “repudia veemente o hediondo crime”. Depois, em nota, o presidente interino, Michel Temer, prometeu seu governo vai “criar um departamento na Polícia Federal tal como fiz com a delegacia da mulher na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ela vai agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país”, escreveu.

Cabe lembrar que para criar ou propor um quadro desses, talvez o governo federal precise de uma PEC — Proposta de Emenda à Constituição —, uma vez que este crime não está nas atribuições da Polícia Federal. Talvez o governo federal precise, mesmo, é fortalecer o que falta, de fato, na segurança pública: um banco de dados eficiente com as secretarias de segurança pública de todo o país e tendo o Ministério da Justiça como o agente indutor das políticas públicas.

Mas, não. Tratar o assunto pela ótica da segurança pública é ignorar a ausência de política pública para a mulher. Em março deste ano, no portal UOL, o portal multimídia de checagem de discursos públicos, Aos Fatos, que o programa “Mulher: Viver sem Violência”, lançado em março de 2013 pelo governo federal para combater a violência de gênero, a Casa da Mulher Brasileira foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff como “um poderoso centro de referência para as mulheres”. À época, diz o levantamento, a presidente prometeu investir R$ 117 milhões para a construção das unidades, dos quais, passados quase três anos, 91% já foram aplicados. O problema, no entanto, é que, desde então, apenas 7,4% do projeto foi entregue.

Apenas duas unidades da Casa da Mulher Brasileira haviam sido inauguradas. A primeira em Campo Grande (MS) e a segunda no Distrito Federal. Em 2015, o 180, canal de denúncia de violência à mulher, registrou a média de 179 relatos de agressão por dia, com um total de mais de 32 mil ligações sobre violência contra a mulher.

Média de 179 relatos por dia!

O Distrito Federal tem a maior taxa de denúncias de violência, com 60 ligações a a cada 100 mil mulheres. O estado do Piauí aparece em seguida com 44 relatos por 100 mil mulheres e Goiás fica no terceiro lugar, com 35 ligações do tipo a cada 100 mil mulheres.

Um estupro acontece a cada 11 minutos no Brasil, segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujos dados mais recentes são de 2014. Naquele ano, 47,6 mil pessoas foram vítimas do crime no país.

O combate à violência contra a mulher vai além de notas e manifestações públicas: requer ação. Seja no Rio de Janeiro, Piauí. É para o Brasil. É pelo mundo.

Jornalista, especialista em Comunicação e Multimídia pela PUC-GO