Carlos Woelz
Como tuíto bastante sobre economia e sou crítico à política econômica do atual governo, recebi seguinte questionamento: quais são, afinal, os principais erros de política econômica do Governo Dilma? Esta é uma tentativa de responder essa pergunta, e fazer uma lista mais organizada e didática do que o Twitter permite. Algumas dessas políticas são tão claramente equivocadas que será bastante fácil convencer o leitor, independente do seu viés ideológico. Outras políticas são um pouco mais dependentes da opinião de cada um sobre a eficiência do setor público como indutor do crescimento.
Antes de iniciar a discussão, é interessante observar que não houve uma só política: há fortes diferenças entre o início do governo e o final do primeiro mandato. Vale a pena uma breve retrospectiva das principais ações.
O Governo Dilma se iniciou com Palocci na Casa Civil, executando um aperto monetário e fiscal, para combater o surto inflacionário herdado do governo Lula. O objetivo era continuar crescendo, mas em um ritmo não inflacionário, e aumentar os investimentos através de financiamentos mais baratos, públicos ou privados. O plano de médio prazo era baixar a dívida pública líquida e a taxa de juros, a fim de promover um forte aumento dos investimentos privados. Dilma continuou na mesma linha do segundo governo Lula e manteve a expansão dos bancos públicos, pois acreditava que essa expansão seria importante para o investimento. No geral, uma ação intervencionista, mas realista.
No terceiro trimestre de 2011, o crescimento econômico já estava bem mais fraco do que o governo gostaria, e o cenário de crescimento no mundo, em particular da Europa, apresentava riscos consideráveis. O Banco Central acreditava em um potencial de crescimento alto, próximo de 4%, enquanto o Brasil estava caminhando para menos de 2%, o que geraria ao longo do tempo espaço para relaxar a política monetária, ainda mais com a política fiscal restritiva. O governo buscou então um dos objetivos declarados da presidente: fazer uma redução estrutural e permanente da taxa de juros no país, com responsabilidade. A comunicação e execução do início do ciclo de queda foram mal feitas, mas havia lógica.
A partir daí, em algum momento, os planos mudaram. Não é óbvio quando começou a “nova matriz macroeconômica”, mas claramente o governo estava insatisfeito com o baixo nível de crescimento e alta inflação e resolveu mudar, experimentar.
No início de 2012 o governo passou a buscar uma taxa de câmbio mais depreciada, para minimizar os efeitos da baixa competitividade e altos custos na indústria, e levou o dólar de 1,70 para cerca de 2,10. Ao mesmo tempo, o Banco Central continuou baixando a taxa de juros, mesmo com sinais de política fiscal não tão rigorosa, e apesar do crescimento baixo não se transformar em folga no mercado de trabalho. Os bancos públicos aceleraram o crédito, e no caso da Caixa, entraram em novos mercados onde não havia tradição. O governo iniciou um longo ciclo de medidas pontuais em vários setores, de vários tipos: aumento de proteção para a indústria (tarifas caso a caso), desonerações de IPI, folha de pagamento (também caso a caso), diminuição de impostos para o consumidor, para baixar pontualmente a inflação, intervenção em setores econômicos (bancos, para estimular o crédito, setor elétrico para baixar as tarifas), subsídios no crédito (PSI, Finame). No conjunto, o resultado foi uma enorme intervenção na economia para tentar crescer sem gerar inflação.
No início de 2013, apesar dos esforços para baixar preços administrados, como baixar na marra o preço da energia elétrica, a inflação não dava sinal de trégua. Isso aconteceu porque apesar da desaceleração da atividade, o desemprego continuou a cair, pressionando o mercado de trabalho e o custo da mão de obra. Os salários continuavam crescendo acima da produtividade, mas ao contrário dos anos anteriores onde o aumento do faturamento perimitia às empresas diluir custos fixos, a margem (bruta e líquida) das empresas caiu fortemente. As empresas foram então obrigadas a controlar custos, e começou um processo que continua até hoje de queda da criação líquida de emprego formal. Esse processo, longe de ser culpa do governo do PT, na verdade é mérito: pela primeira vez a taxa de desemprego chegou a um nível claramente inflacionário, o que significa uma economia próxima da sua máxima capacidade de geração de renda para a população. Um problema de inflação por custo de mão de obra e não por desvalorização cambial é uma conquista, é normal em economias desenvolvidas. O óbvio em um momento como esse é aceitar desacelerar a economia, deixar o desemprego subir um pouco e, após o realinhamento dos salários reais com a produtividade e a recomposição das margens e capacidade de pagamento das empresas, voltar a baixar o juros e estimular a economia.
Mas com uma eleição em 2014, não foi isso que o governo Dilma decidiu. Para tentar conter a inflação e ganhar tempo, em abril de 2013 se iniciou um processo de alta de juros. O Banco Central negou que o objetivo era de desacelerar a economia, e sustentava que a alta de juros, através das expectativas de inflação, faria com que a inflação caísse, aumentasse a confiança sem grandes efeitos na atividade econômica. As políticas de intervenção na economia foram intensificadas, diminuindo o efeito recessivo da alta de juros, mas com enorme custo fiscal. Também para ganhar tempo, o Tesouro continuou o processo de utilizar medidas pontuais e maquiagem para esconder o real estado das contas públicas. Somente no final de 2014, após as eleições, ficou mais claro o tamanho do estrago, mesmo com parte dos gastos, como subsídios de juro, ainda não contabilizados. O resultado dessa lambança: descoordenação de políticas, crescimento medíocre, juros mais altos, divida bruta crescendo, perda de credibilidade.
O governo que começou com uma política econômica intervencionista, mas racional, terminou com uma colcha de retalhos incompreensível. Na minha visão, a lista dos erros de política econômica do Governo Dilma, em ordem de grosseria é a seguinte:
1) A política de alta de juros e deterioração do fiscal praticada em 2013-14.
Essa política gerou baixo crescimento, pois por um lado estimulava a demanda através de mais gastos, desonerações e crédito público e por outro reduzia a atividade através da alta de juros. A inflação continuou alta, pois não existe mágica: só a queda da atividade reduz a inflação, e ficamos no meio termo. E as perspectivas de crescimento de longo prazo pioraram muito, houve queda forte dos investimentos, tanto por juros mais altos quanto por receio de descontrole da política fiscal.
Eu nunca vi uma combinação de política econômica que, para manter o status quo, provocasse efeitos tão perversos quanto essa a alta forte de juros combinada com uma deterioração grande do déficit nominal. Uma combinação de menos juros e menos déficit manteria o status quo de maneira bem menos nociva. Nem a justificativa de ganhar a eleição explica, pois fazer políticas que se anulam não tem lógica eleitoral.
O governo parecia acreditar em mágica: a alta dos juros iria conter a inflação, a ação do governo iria garantir o crescimento. Aconteceu o contrário: inflação e expectativas continuaram em alta, crescimento foi negativo. O juro real subiu, concentramos renda, queimamos dinheiro e eu pergunto, para quê?
2) A deterioração da credibilidade das contas públicas
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Apesar da meta de superávit no Brasil ser relativa ao superávit primário, a medida mais simples e resistente á manipulações é o déficit nominal. O limite desse déficit na Europa é de 3% do PIB, mais do que isso é considerado insustentável ou não desejável.
O déficit nominal oficial esteve nos últimos anos próximo de 3%, mas deverá subir muito em 2014, e terminar próximo de 5%. Excluídas algumas maquiagens, ele é na verdade cerca de 6%. Pior: nas minhas contas, como ainda há despesas não contabilizadas, e considerando a aceleração dos gastos no terceiro trimestre de 2014, o ritmo atual do déficit nominal é pontualmente mais próximo de 7%, um dos mais altos do mundo. Tanto dívida líquida quanto dívida bruta sobre o PIB estão aumentando nos últimos seis meses a um ritmo muito forte.
A piora do déficit nominal e o não cumprimento da meta do resultado primário já gera uma diminuição da credibilidade das contas públicas. Mas o que Mantega, Arno e Dilma fizeram na contabilidade pública vai demorar anos para desfazer. Os truques utilizados para massagear o superávit primário são tantos que a lista fica cansativa. Além dos subsídios de juros ainda não reconhecidos, temos as “pedaladas” (atrasos de pagamentos e transferências), restos a pagar, subsídios jogados para fora da meta de superávit primário através de capitalizações e empréstimos à taxas fora de mercado, em particular para o BNDES. Refis não definitivo, com devolução do dinheiro em caso de derrota do governo na justiça. Malandragem na contabilidade do aumento de capital da Petrobrás. Pagamento de enormes dividendos de estatais com recapitalização simultânea (neutro do ponto de vista do capital da empresa, mas gera superávit contábil).
Outro problema: a taxa implícita da dívida líquida não acompanhou a queda da SELIC, por causa do baixo retorno das reservas cambiais e dos subsídios do BNDES, e agora tende a subir. E ainda há chance de novos esqueletos não descobertos, pode ter muita surpresa por aí. As pedaladas somente foram descobertas em consequência de vazamentos de informação em órgãos e bancos públicos. Um descalabro.
Essa deterioração da credibilidade custará mais prêmio de risco no futuro, portanto mais juros, além do custo em aumento de impostos, cortes de programas e de queda da atividade econômica que serão consequência do restabelecimento da sustentabilidade da dívida. Um ajuste desordenado será feito às pressas e com pouca lógica de médio e longo prazo.
3) Políticas Protecionistas e intervencionistas: baixo investimento e produtividade.
Políticas protecionistas, baseadas no fechamento ou concentração de mercados, escolha de campeões nacionais ou o intervencionismo de maneira geral diminuem o incentivo à inovação e investimento. O governo Dilma praticou todas essas políticas. A única que é parte de um plano organizado é a política automotiva, e mesmo esse plano é alvo de críticas. Nos outros setores é um festival de improvisação, em particular no setor elétrico. Tudo é decidido na última hora: contatos permanentes em Brasília são fundamentais para qualquer setor se dar bem. Está formado o balcão de negócios.
Para o capitalismo funcionar bem é preciso competição e inovação. A demissão de um é o aumento da capacidade de compra dos outros e em uma economia sadia, os trabalhadores deslocados são reabsorvidos em outras funções.
4) Interferência e incompetência no Banco Central.
Note que esse é somente o quarto ponto. Recuperar a credibilidade da política monetária tem custo, mas é mais fácil. Basta pagar um preço recessivo de curto prazo, e / ou trocar a equipe do Banco Central.
Porque a política monetária foi insuficiente para conter a inflação? Bem, a política fiscal dos últimos dois anos surpreendeu o Banco Central e dificultou seu trabalho. Também houve interferência política, como ficou claro em 2011, quando Mantega praticamente antecipou o resultado do Copom.
Mas a culpa não é só da presidente ou do Ministro da Fazenda. A comunicação do Banco Central foi péssima, sem nenhuma justificativa política. O Banco Central foi pouco claro sobre suas reais motivações em seus documentos e usou argumentos dúbios em todos os seus movimentos (alta ou baixa). Usou macroprudenciais para restringir o crédito e aumentar o efeito da alta de juros em 2011 (questionável em seu efeito, mas aceitável), mas também o contrário: estímulos ao crédito em 2013 e 2014, na direção contrária da política monetária, aumentando a necessidade de alta! Nenhum desses defeitos de política tem qualquer teor ideológico, é incompetência mesmo.
5) Falta de transparência nas políticas, avaliação de efeitos econômicos e de concentração de renda.
Quem sabe quanto de subsídio federal leva a JBS, ou qualquer outra empresa financiada pelo BNDES? A contabilidade criativa tem outros defeitos além do maior custo da dívida: dificulta avaliar a efetividade e custo dos nossos programas sociais. O governo lutou ativamente contra ações que aumentassem a visibilidade dessas e de outras despesas.
Além disso, não houve reformas nem debates para aumentar a eficiência social dos gastos públicos. Onde está a discussão sobre as pensões por morte, a universidade gratuita para quem pode pagar, eficiência social dos cortes de impostos e subsídios, ou qualquer outra questão? Quem se beneficia com o desconto de IPI de automóveis são os mais pobres? Quem ganha com expansão dos empréstimos e subsídios do BNDES, exatamente aqueles de menor transparência? Nenhuma dessas perguntas foi sequer levantada. O governo não parece preocupado com isso, e esse é um enorme defeito num governo dito de esquerda.
Em resumo: esses cinco pontos acima mostram que a política econômica do governo Dilma foi omissa e incompetente, gerida por uma equipe sem interlocução com a comunidade econômica nem com a sociedade. Questões de esquerda ou direita, justiça social ou concentração de renda não descrevem as opções de política adequadamente.
Carlos Woelz é gestor de fundos de investimentos, com mais de vinte anos de experiência. Foi diretor de banco de atacado e responsável por mesa de operações.
O desgaste do PT não está beneficiando o principal partido de oposição, o PSDB. Nova 
