O esquema no INSS que lesou milhões de aposentados parece ter potencial para ser uma hecatombe na política maior que foi a Lava Jato. Não me refiro apenas ao volume de dinheiro subtraído dos aposentados, na casa dos R$ 6 bilhões, mas o envolvimento de políticos de variados partidos e matrizes ideológicas.
É impossível um roubo dessa magnitude ter prosperado por anos (pelo menos desde 2016) sem alguém com poder bancando e protegendo. Passou por governos de 3 presidentes (Temer, Bolsonaro e Lula).
Não é coincidência o esquema ter iniciado após a reforma trabalhista que aboliu o imposto sindical obrigatório, o que fez sindicatos e associações buscarem outro meio de arrecadação.
Na operação que prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um deputado federal e outro estadual foram alvos. É apenas o começo. Mais nomes surgirão até chegar no topo do esquema. Os desdobramentos vão mostrar se vai chegar no tamanho da Lava Jato, com os acertos e os erros que custaram o seu fim melancólico. Mas uma coisa é roubar a Petrobras, já outra é roubar velhinhos que contribuíram a vida toda para a Previdência.
A reforma aprovada não é a “reforma do trilhão” que o ministro sonhava
O Senado Federal aprovou em segundo turno a reforma da Previdência Social. A estimativa de economia em dez anos caiu de 933,5 bilhões no texto aprovado na Câmara dos Deputados para 800,3 bilhões. É mais do que o previsto (por volta de 400 bilhões) na reforma que estava pronta para ser votada no governo de Michel Temer em 2017 e teve que ser abortada no escândalo JBS que, hoje, está claro que se tratou de uma armadilha armada por Rodrigo Janot e cia no intuito de derrubar o presidente de olho na sucessão na PGR e inviabilizar a própria reforma, ao fazer Temer ser obrigado a queimar seu capital político na Câmara para preservar seu mandato de denúncias mal fundamentadas.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu no plenário do Senado na hora de abrir o resultado da votação principal da PEC 6/2019. Iniciativa louvável do ministro em prestigiar o Parlamento. Mas a reforma aprovada não é a “reforma do trilhão” que o ministro sonhava. A Câmara já havia lipoaspirado pontos caros ao ministro, como a capitalização, as mexidas no BPC, na aposentadoria rural, regras de transições mais suáveis, derrubando o “trilhão” que virou obsessão de Guedes. O Senado completou a lapidação para deixar a reforma menos draconiana e facilitar os 49 votos necessários – teve 56 na primeira votação e 60, no segundo turno.
Se, finalmente, está se reformando a deficitária Previdência e instituindo idades mínimas, muito se deve ao Congresso Nacional, que teve a responsabilidade de aprovar essa necessária reforma apesar do governo atual não ter base e ser hostil ao Parlamento. Um governo mais preocupado já na reeleição do presidente Jair Bolsonaro e dando prioridades em pautas menores ou amplificando crises e intrigas intestinas.
Essa reforma, que não será a panaceia ou resolverá os problemas do Brasil, não é mais adiável, já se adiou por décadas. Ajudará a conter o déficit da Previdência e o avanço da dívida pública, dando fôlego ao governo e evitando que recursos de outras áreas do orçamento sejam desviados para pagar aposentadorias. Mas a necessidade da reforma não justifica as crueldades contidas no texto que o governo enviou ao Congresso. Pode ter sido uma estratégia para barganhar e conseguir uma economia robusta. Só que a capitalização era a joia da coroa de Paulo Guedes, tanto que a equipe econômica do governo já fala em mandar uma nova proposta de capitalização. Os congressistas tiveram senso de responsabilidade aprovando uma reforma fiscalmente robusta e menos dura socialmente em um país com enormes diferenças regionais.
Grandes batalhas foram travadas até chegar esse momento e o texto não é o ideal, porque em política não existe o ideal
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) oriundo da PEC 06/2019 reformando a Previdência Social. Falta votar os muitos destaques e a 2ª rodada de votação para ir ao Senado Federal. A construção de um texto que conseguisse os 308 votos mínimos é um esforço quase hercúleo do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), do relator, do presidente da comissão especial Marcelo Ramos (PL-AM) e da parte do governo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.
O presidente Jair Bolsonaro também colaborou ao aceitar que sem diálogo não aprovaria reforma alguma e seu governo padeceria no colapso fiscal entrando em campo para negociar de forma republicana.
Essa reforma ficou parada desde o meio de 2017 abortada pelo escândalo que quase custou o mandato do ex-presidente Michel Temer ficando aquele gosto de sabotagem de corporações privilegiadas. Mas a Previdência pública já pedia uma reforma há anos. FHC tentou e faltou um mísero voto para instituir a idade mínima. Lula aprovou uma reforma que deu fôlego para suas políticas sociais o tornando o presidente mais popular da nossa história. Dilma Rousseff tinha em seus planos mandar uma para o Congresso que não aconteceu pelo seu impeachment. Agora na oposição PT e seus “satélites” são contra.
Grandes batalhas foram travadas até chegar esse momento e o texto não é o ideal, porque em política não existe o ideal, mas o possível e ainda tem um longo caminho até a sanção. Encarar grupos de interesses, ideólogos e oportunistas eleitoreiros não é fácil, pelo contrário. Fazer o que é certo esquecendo a disputa política e ideológica tem um custo. Mas essa reforma está pacificada na população tanto que os favoráveis já é um grupo maior que os contrários nas pesquisas e a greve geral do mês passado foi um fiasco.
O placar muito acima das expectativas mostra que a política pelo diálogo é possível. Desses quase 400 deputados muitos não são governo e não votaram no presidente Bolsonaro, como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que está sendo ameaçada de expulsão por não seguir a orientação do seu partido. Uma jovem que tem a educação como bandeira e com outros parlamentares não simpáticos ao atual governo sentaram na mesa de negociação conseguindo que suas sugestões fossem aceitas fazendo política, não a velha ou nova política, a política séria e transparente.
Não sou contra que os partidos criem mecanismos internos para ter unidade. Agora, isso não significa defender um modelo caciquista autoritário dominante que transformou os partidos em simples legendas para disputar eleição.
A negociação política foi demonizada principalmente nos últimos anos na busca de uma limpeza ética que criminalizou a política. Negociação política faz parte do jogo democrático e a polarização também faz parte. O que não é bom é o purismo ideológico ou agir no “quanto pior, melhor”, sacrificando toda população em nome de um projeto eleitoral.
A política saiu vitoriosa de todo o processo. Que continue assim, a democracia agradece
Após meses de discussões e acusações de lado a lado, a Comissão Especial da Reforma da Previdência chega ao fim com um texto aprovado melhor do que o governo mandou para o Congresso Nacional em fevereiro. É um texto com uma expectativa de economia pujante na casa de R$ 1 trilhão em 10 anos, como queria Paulo Guedes, sem ser muito draconiano com os mais necessitados. Apesar do montante que se espera de economia ser 80% no regime geral – INSS, até porque o universo de aposentados pelo INSS é maior que nos regimes próprios e de servidores públicos, que sempre vai pesar mais na conta previdenciária.
Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez um excelente trabalho na relatoria, sempre escutando e ponderando sugestões do governo e da oposição. Não aceitou pressões de corporações ou até do presidente da República para favorecer determinada categoria. O relator conseguiu tirar os pontos controversos da reforma para ter maioria na comissão e, principalmente, no plenário da Câmara dos Deputados.
Mesmo a menina dos olhos de Guedes, a capitalização, foi retirada porque não tinha acordo e tirava votos. Também foram retirados do texto a desconstitucionalização de alguns temas previdenciários, mudanças na regra de transição para não ser muito pesada com quem está próximo de se aposentar, no cálculo do tempo de contribuição, BPC e aposentadoria rural. Sem falar na polêmica se incluía ou não estados e municípios. Acabou prevalecendo por ora a exclusão destes por falta de acordo com alguns governadores.
Além do relator, o presidente da comissão deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) foram essenciais para um acordo com os demonizados partidos de centro, que é impossível aprovar qualquer reforma sem eles. Como bem lembrou Ramos, não seria possível calibrar o texto que veio do governo sem a oposição exercendo o seu pepel que tem direito em uma democracia e os partidos de centro colaborando na entrega de uma economia satisfatória para o governo fazer o ajuste necessário nas contas públicas preservando direitos da população sobretudo da camada mais pobre. Se não foi possível preservar todos os direitos, os principais foram garantidos.
O presidente Jair Bolsonaro não tem mérito? Tem por ter aceitado fazer uma reforma impopular, que corrói a popularidade de qualquer governante e contra o seu passado de deputado que votava contra reformas do tipo. Mas não se empenhou na busca de votos para aprovar a PEC, pelo contrário. Largou a reforma com o Parlamento dizendo que agora é com deputados e senadores. Na novilíngua da “nova política”, ao presidente basta enviar os projetos e a parte do Congresso é aprovar tudo como o governo pede. Em caso de resistência ou rebelião, a aposta é na desmoralização da atividade política confundindo acordos políticos legítimos como forma de corrupção e diálogo com chantagem. Inclusive, convocando manifestações de rua contra instituições.
Foi ganha só uma batalha. A batalha final será no plenário e lá é preciso ter garantidos pelo menos 320 votos para ter certeza que o texto aprovado na comissão tenha os 308 votos necessários e ser enviado para o Senado Federal. Mas é preciso de uma trégua nas polêmicas palacianas, de intrigas dentro do PSL e bobagens de cunho ideológico.
A política saiu vitoriosa de todo o processo. Que continue assim, a democracia agradece.
Um mantra que se popularizou diz que quem é mais para direita do espectro político é insensível e tem uma pedra no lugar do coração. Por outro lado, quem é mais para o lado esquerdo não tem inteligência. Outro é que se você não foi esquerdista até os 20 anos, não tem coração; se é esquerdista depois dos 30, não tem cérebro. Todos são caricaturas.
Enquanto a direita levanta a bandeira da meritocracia, de menos estado, de menos intervenção governamental e acha assistência social demagogia, a esquerda abraça a justiça social e os desvalidos. Por outro lado, a esquerda acha que justiça social é tirar a riqueza dos ricos e entregar aos pobres nivelando todos pela pobreza, além de desconsiderar a matemática mais básica.
Tudo isso para dizer que enquanto economistas fazem discursos decorebas, textos e artigos cheios de gráficos, números de um economês chato e difícil de ser assimilado pelo cidadão médio para explicar a reforma na Previdência, os contrários apelam para a sensibilidade e linguagem popular de fácil assimilação.
Por exemplo, um jingle (abaixo) produzido para manifestações contra a reforma é uma aula de como vencer uma narrativa. Obviamente, há muita mentira e meias verdades no jingle, o que não impede de chegar nas mentes populares facilmente. A música e o ritmo popular, a letra simples com clichês cativam. Esse cenário não vai mudar enquanto um lado ficar nos gráficos e discurso chato. É preciso falar a linguagem do povo pés descalços e mãos calejadas; do chão de fábrica, do cidadão comum que luta pela sobrevivência todos os dias.
