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Reforma aprovada não é de Paulo Guedes

A reforma aprovada não é a “reforma do trilhão” que o ministro sonhava

senado-2019-10-22

O Senado Federal aprovou em segundo turno a reforma da Previdência Social. A estimativa de economia em dez anos caiu de 933,5 bilhões no texto aprovado na Câmara dos Deputados para 800,3 bilhões. É mais do que o previsto (por volta de 400 bilhões) na reforma que estava pronta para ser votada no governo de Michel Temer em 2017 e teve que ser abortada no escândalo JBS que, hoje, está claro que se tratou de uma armadilha armada por Rodrigo Janot e cia no intuito de derrubar o presidente de olho na sucessão na PGR e inviabilizar a própria reforma, ao fazer Temer ser obrigado a queimar seu capital político na Câmara para preservar seu mandato de denúncias mal fundamentadas.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu no plenário do Senado na hora de abrir o resultado da votação principal da PEC 6/2019. Iniciativa louvável do ministro em prestigiar o Parlamento. Mas a reforma aprovada não é a “reforma do trilhão” que o ministro sonhava. A Câmara já havia lipoaspirado pontos caros ao ministro, como a capitalização, as mexidas no BPC, na aposentadoria rural, regras de transições mais suáveis, derrubando o “trilhão” que virou obsessão de Guedes. O Senado completou a lapidação para deixar a reforma menos draconiana e facilitar os 49 votos necessários – teve 56 na primeira votação e 60, no segundo turno.

Se, finalmente, está se reformando a deficitária Previdência e instituindo idades mínimas, muito se deve ao Congresso Nacional, que teve a responsabilidade de aprovar essa necessária reforma apesar do governo atual não ter base e ser hostil ao Parlamento. Um governo mais preocupado já na reeleição do presidente Jair Bolsonaro e dando prioridades em pautas menores ou amplificando crises e intrigas intestinas.

Essa reforma, que não será a panaceia ou resolverá os problemas do Brasil, não é mais adiável, já se adiou por décadas. Ajudará a conter o déficit da Previdência e o avanço da dívida pública, dando fôlego ao governo e evitando que recursos de outras áreas do orçamento sejam desviados para pagar aposentadorias. Mas a necessidade da reforma não justifica as crueldades contidas no texto que o governo enviou ao Congresso. Pode ter sido uma estratégia para barganhar e conseguir uma economia robusta. Só que a capitalização era a joia da coroa de Paulo Guedes, tanto que a equipe econômica do governo já fala em mandar uma nova proposta de capitalização. Os congressistas tiveram senso de responsabilidade aprovando uma reforma fiscalmente robusta e menos dura socialmente em um país com enormes diferenças regionais.

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Reforma da Previdência aprovada!

Grandes batalhas foram travadas até chegar esse momento e o texto não é o ideal, porque em política não existe o ideal

deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) oriundo da PEC 06/2019 reformando a Previdência Social. Falta votar os muitos destaques e a 2ª rodada de votação para ir ao Senado Federal. A construção de um texto que conseguisse os 308 votos mínimos é um esforço quase hercúleo do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), do relator, do presidente da comissão especial Marcelo Ramos (PL-AM) e da parte do governo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro também colaborou ao aceitar que sem diálogo não aprovaria reforma alguma e seu governo padeceria no colapso fiscal entrando em campo para negociar de forma republicana.

Essa reforma ficou parada desde o meio de 2017 abortada pelo escândalo que quase custou o mandato do ex-presidente Michel Temer ficando aquele gosto de sabotagem de corporações privilegiadas. Mas a Previdência pública já pedia uma reforma há anos. FHC tentou e faltou um mísero voto para instituir a idade mínima. Lula aprovou uma reforma que deu fôlego para suas políticas sociais o tornando o presidente mais popular da nossa história. Dilma Rousseff tinha em seus planos mandar uma para o Congresso que não aconteceu pelo seu impeachment. Agora na oposição PT e seus “satélites” são contra.

Grandes batalhas foram travadas até chegar esse momento e o texto não é o ideal, porque em política não existe o ideal, mas o possível e ainda tem um longo caminho até a sanção. Encarar grupos de interesses, ideólogos e oportunistas eleitoreiros não é fácil, pelo contrário. Fazer o que é certo esquecendo a disputa política e ideológica tem um custo. Mas essa reforma está pacificada na população tanto que os favoráveis já é um grupo maior que os contrários nas pesquisas e a greve geral do mês passado foi um fiasco.

O placar muito acima das expectativas mostra que a política pelo diálogo é possível. Desses quase 400 deputados muitos não são governo e não votaram no presidente Bolsonaro, como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que está sendo ameaçada de expulsão por não seguir a orientação do seu partido. Uma jovem que tem a educação como bandeira e com outros parlamentares não simpáticos ao atual governo sentaram na mesa de negociação conseguindo que suas sugestões fossem aceitas fazendo política, não a velha ou nova política, a política séria e transparente.

Não sou contra que os partidos criem mecanismos internos para ter unidade. Agora, isso não significa defender um modelo caciquista autoritário dominante que transformou os partidos em simples legendas para disputar eleição.

A negociação política foi demonizada principalmente nos últimos anos na busca de uma limpeza ética que criminalizou a política. Negociação política faz parte do jogo democrático e a polarização também faz parte. O que não é bom é o purismo ideológico ou agir no “quanto pior, melhor”, sacrificando toda população em nome de um projeto eleitoral.

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Vitória da política

A política saiu vitoriosa de todo o processo. Que continue assim, a democracia agradece

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Após meses de discussões e acusações de lado a lado, a Comissão Especial da Reforma da Previdência chega ao fim com um texto aprovado melhor do que o governo mandou para o Congresso Nacional em fevereiro. É um texto com uma expectativa de economia pujante na casa de R$ 1 trilhão em 10 anos, como queria Paulo Guedes, sem ser muito draconiano com os mais necessitados. Apesar do montante que se espera de economia ser 80% no regime geral – INSS, até porque o universo de aposentados pelo INSS é maior que nos regimes próprios e de servidores públicos, que sempre vai pesar mais na conta previdenciária.

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez um excelente trabalho na relatoria, sempre escutando e ponderando sugestões do governo e da oposição. Não aceitou pressões de corporações ou até do presidente da República para favorecer determinada categoria. O relator conseguiu tirar os pontos controversos da reforma para ter maioria na comissão e, principalmente, no plenário da Câmara dos Deputados.

Mesmo a menina dos olhos de Guedes, a capitalização, foi retirada porque não tinha acordo e tirava votos. Também foram retirados do texto a desconstitucionalização de alguns temas previdenciários, mudanças na regra de transição para não ser muito pesada com quem está próximo de se aposentar, no cálculo do tempo de contribuição, BPC e aposentadoria rural. Sem falar na polêmica se incluía ou não estados e municípios. Acabou prevalecendo por ora a exclusão destes por falta de acordo com alguns governadores.

Além do relator, o presidente da comissão deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) foram essenciais para um acordo com os demonizados partidos de centro, que é impossível aprovar qualquer reforma sem eles. Como bem lembrou Ramos, não seria possível calibrar o texto que veio do governo sem a oposição exercendo o seu pepel que tem direito em uma democracia e os partidos de centro colaborando na entrega de uma economia satisfatória para o governo fazer o ajuste necessário nas contas públicas preservando direitos da população sobretudo da camada mais pobre. Se não foi possível preservar todos os direitos, os principais foram garantidos.

O presidente Jair Bolsonaro não tem mérito? Tem por ter aceitado fazer uma reforma impopular, que corrói a popularidade de qualquer governante e contra o seu passado de deputado que votava contra reformas do tipo. Mas não se empenhou na busca de votos para aprovar a PEC, pelo contrário. Largou a reforma com o Parlamento dizendo que agora é com deputados e senadores. Na novilíngua da “nova política”, ao presidente basta enviar os projetos e a parte do Congresso é aprovar tudo como o governo pede. Em caso de resistência ou rebelião, a aposta é na desmoralização da atividade política confundindo acordos políticos legítimos como forma de corrupção e diálogo com chantagem. Inclusive, convocando manifestações de rua contra instituições.

Foi ganha só uma batalha. A batalha final será no plenário e lá é preciso ter garantidos pelo menos 320 votos para ter certeza que o texto aprovado na comissão tenha os 308 votos necessários e ser enviado para o Senado Federal. Mas é preciso de uma trégua nas polêmicas palacianas, de intrigas dentro do PSL e bobagens de cunho ideológico.

A política saiu vitoriosa de todo o processo. Que continue assim, a democracia agradece.

Vitória na CCJ foi possível graças à articulação política

Depois de dias de embates, protelação provocada pela oposição e pela bateção de cabeça dos líderes do governo, a CCJ da Câmara aprovou o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), encaminhando a reforma da Previdência para uma comissão especial ainda por instaurar.

Com 48 votos favoráveis, essa etapa de admissibilidade demorou mais do que o esperado e normal. E só teve esse final com essa diferença de 30 votos porque o governo resolveu fazer política. Não foi a “nova política” ou a “nova era” e lives no Youtube e Facebook. Foi articulação que o presidente e sua militância aguerrida tanto criminaliza generalizando o toma-lá-dá-cá e corrupção a atividade normal da política e relacionamento entre o executivo e legislativo.

A etapa na CCJ da Câmara foi superada com o acordo do governo com o “centrão”. Mas vai precisar de muito mais conversa e articulação política para a reforma passar pela comissão especial sem ser muito retalhada. Alguns pontos da reforma terão que ser cedidos e para manter preservados os que formam a espinha dorsal da reforma, o governo terá que compartilhar o poder com aliados e atrair mais aliados.

Chegou o momento da onça beber água. Se a oposição já usou todas as armas que estavam ao seu alcance apenas na admissibilidade, na comissão especial será guerra e ganhará o reforço de sindicatos e corporações. Perfumarias e intrigas terão que ficar de lado para o êxito da reforma que selará o destino do governo e do futuro do país.

População não aprova uma reforma ampla na Previdência

O brasileiro até aceita uma reforma no sistema previdenciário, desde que só no setor público privilegiado

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A pesquisa Datafolha sobre a reforma da Previdência, divulgada hoje, não é tão ruim quanto parece. Houve uma queda na resistência de uma reforma no sistema previdenciário, mas a maioria ainda é contra e não aprova a proposta enviada pelo Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Observando com atenção a pesquisa se verifica que a população não está radicalmente contra uma reforma e a maioria que é contra não está bem informada sobre a reforma sendo debatida no Congresso Nacional. A comunicação do governo sobre a reforma está perdendo para a narrativa da oposição.

No total geral, 50% da população está contra a reforma apresentada; 41%, a favor; 9%, indiferente/não sabe.

Se olhar os pontos específicos, o apoio cresce exponencialmente. O problema é que a maioria ainda não aceita o pilar da reforma, que é uma idade mínima para se aposentar, principalmente a idade mínima para as mulheres, que também são a maior resistência à reforma. É rejeitado também ter que contribuir por 40 anos para receber a aposentadoria integral e diminuir o valor da pensão por morte.

Em compensação, aprovação recorde para a proposta de aumento de alíquota para servidores públicos que ganham muito e a favor da equidade entre funcionários do setor público e privado. Não deixa de ser uma vitória contra corporações da elite do setor público. Mas a maioria ainda é contra mexer nas corporações dos serviços públicos essenciais – policiais, professores, etc. E contra mexer na aposentadoria rural.

Como já era previsível, não caiu bem a reforma dos militares em separada e acompanhada de reestruturação de carreira (para 53% os militares deveriam estar nas mesmas regras).

Para resumir a pesquisa, o brasileiro até aceita uma reforma no sistema previdenciário, desde que só no setor público privilegiado e a proposta elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes para ter 1 trilhão de economia em 10 anos mexe com toda a estrutura do atual sistema – Regime Geral, Próprio, Rural e no Benefício de Prestação Continuada. Vai precisar de muita negociação para ser aprovada. Se ficar no “não negocio cargos” e articulação política é sinônimo de corrupção, não aprova reforma alguma e não só o governo como o país vai entrar em um estado de crise ainda pior.