O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do STF para o biênio 2025-2027 e terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes (essa dobradinha aconteceu também no TSE).
Fachin chegou ao tribunal em 2015 por indicação da presidente Dilma Rousseff para vaga aberta de Joaquim Barbosa.
Em seu discurso deu ênfase as decisões colegiadas, defesa da Constituição e seus valores com prudência, austeridade no Judiciário, combate à corrupção e ao crime organizado.
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente cautelar contra privatização de subsidiárias de empresas estatais sem consultar o Congresso Nacional. Por 8 a 3, ficou decidido que o governo pode vender subsidiárias sem necessidade de projeto de lei. Parece que foi uma vitória do governo. Digamos que foi uma “meia vitória”, o que Paulo Guedes desejava mesmo era autorização para vender a matriz das estatais sem Congresso. Por unanimidade, os 11 ministros entenderam que a matriz só pode ser colocada a venda se passar pelo parlamento e com licitação. Nada a reclamar do resultado. Ambas as decisões estão de acordo o que diz a Constituição Federal.
Ministro Luis Roberto Barroso levantou uma questão pertinente durante a sessão. Disse Barroso: “Eu acho que, no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica”. E o ministro arrematou: “Que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual. E acho que nós vamos ter que superar esse fetiche do Estado protagonista de tudo e criar um ambiente com mais sociedade civil, mais livre iniciativa, mais movimento social, menos Estado, menos governo no Brasil, salvo para as redes de proteção social a quem precisa e a prestação de serviços públicos de qualidade”.
Ministro Edson Fachin rebateu o colega negando que seu voto tivesse cunho político e afirmando que “só existe uma Constituição”.
De fato, existe um debate de séculos que linha separa a atuação do Estado. Liberais acreditam que o Estado deve ser o mínimo possível; socialistas e social-democratas pensam o oposto e acreditam que o Estado tem um papel importante na sociedade, ressalvando as diferenças entre o socialismo e a social-democracia. Já o pensamento ideológico libertário e ancaps (anarcocapitalistas), esses defendem uma sociedade sem Estado e o indivíduo acima de tudo.
Que cada vez mais se debata o papel do Estado com todas as linhas do espectro ideológico e o debate seja claro, de ideias e, acima de tudo, seja construtivo para se chegar a consensos.
