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Privatização do SUS: controverso e momento inoportuno

Com todos os problemas o SUS é uma conquista da sociedade brasileira inserida na Constituição de 1988

Quando o estoque de ideias ruins parece ter chegado ao fim sempre aparece uma para mostrar que o poço não tem fundo. O decreto do presidente Jair Bolsonaro autorizando estudo para privatizar Unidades Básicas de Saúde – UBS só pode ter saído da cabeça doente do ministro Paulo Guedes e da equipe econômica tarada em cortar programa social, aposentadoria dos velhos e benefício para classe média. Nada de cortar os altos salários e penduricalhos da elite do funcionalismo do Judiciário, Executivo e Legislativo.

A ideia é controvérsia naturalmente e trazem para o debate justo em uma pandemia que o SUS foi importantíssimo para se evitar uma catástrofe. É claro que não cairia bem e logo o presidente correu na rede social para comunicar a revogação, como em outras propostas absurdas e algumas obscenas, deixando em aberto a possibilidade de reeditar.

Guedes tenta impulsionar privatizações paradas não por “acordos políticos”, como disse o ministro, mas por incompetência do governo que acha que é só colocar as estatais no mercado e vender para o primeiro que aparecer por qualquer peço e os serviços serão melhores assim que passar da mão do Estado para iniciativa privada. Não é assim que a banda toca. Para privatizar um bem público primeiro é preciso saber se é necessário privatizar, se a privatização é constitucional, desenhar e debater o modelo e muita negociação no Congresso Nacional.

O Art. 196 da Constituição fala em “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”, permitido saúde complementar – planos de saúde. Pode debater a privatização do SUS ou parte dele em um momento oportuno. Jogar o tema agora, quando o Chile faz o movimento oposto, só alimenta os antiprivatizações. A maioria absoluta vai ficar contra em um momento de crise econômica e sanitária.

Mesmo em tempos normais privatizar a saúde não é o caminho. Com todos os problemas o SUS é uma conquista da sociedade brasileira inserida na Constituição de 1988, a mesma que o líder do governo na Câmara acha que tem muitos “direitos” e quer um plebiscito igual do Chile. No país vizinho a população foi pra rua e votou para enterrar a Constituição da ditadura Pinochet que privatizou tudo, inclusive saúde, educação e Previdência. É o oposto da atual Constituição brasileira. E falar em plebiscito para uma constituinte sem ter tido uma ruptura institucional é golpismo.

Essa discussão do SUS agora tem cheiro e cara de diversionismo, talvez para criar uma cortina de fumaça para esconder o dólar a quase 6 reais e o dragão da inflação mostrando a cara. Ou algo que ainda não veio a público.

Ibope confirma Bolsonaro em alta, mas mal-estar com a economia

A reeleição de Bolsonaro passa pela economia

A avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro continua se recuperando atingindo 40% de ótimo e bom, a reprovação caiu para abaixo de 30%, segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI. Bolsonaro está conseguindo algo que poucos imaginavam que seria possível penetrar nas cidadelas do lulopetismo, principalmente no Nordeste. Deve-se ao auxílio emergencial, não é possível minimizar sua força, mas não só.

A postura do presidente mais de acordo com o cargo sem perder a genuinidade popular que o conecta com o povo também ajuda e obras e ações que beneficiam diretamente comunidades. Um governo quando entra no poder uma das primeiras ações é paralisar obras iniciadas ou planejadas dos antecessores. Por dificuldade de caixa, o atual governo tocou obras paradas mais próximas de finalizar, privatizações de rodovias, portos e aeroportos já engatilhadas. Merece aplauso – e não crítica – o governo que não abandona uma obra por ter a marca de outro governo. O povo reconhece que o governo está enfrentando tormenta violenta e evitou o pior, mesmo debaixo de uma oposição sistêmica de todos os lados.

Mas a mesma pesquisa Ibope traz um alerta. Só a segurança pública tem maioria aprovando a atuação do governo (51% x 45%). No meio-ambiente as “manchetes incendiárias” estão funcionado (37% x 57%); a saúde não vai bem (43% x 55%), apesar da população não ter embarcado na narrativa que o presidente é o “genocida” responsável pelas quase 140 mil mortes pela covid-19; na educação o novo ministro Milton Ribeiro pegou um MEC paralisado da gestão Weintraub (44% x 52%); e é das áreas ligadas à Economia do “Posto Ipiranga” que vem o alerta principal: emprego (37% x 60%), combate à inflação (38% x 56%), taxa de juros (30% x 64%), impostos (28% x 67%).

Os números comprovam o fracasso de Paulo Guedes em quase dois anos de governo. Pode ser pouco tempo de avaliação, mas a equipe econômica tão elogiada no início não apresenta um plano de retomada consistente para a economia. Excesso de dogmatismo propondo propostas surreais (a última é meter a faca no Simples Nacional estrangulando microempreendedores) e a falta de interlocução provocada por um ministério hipertrofiado. A ideia de um “super ministério” se mostrou errada.

A reeleição de Bolsonaro passa pela economia e os números da pesquisa Ibope mostram que o empregado do presidente está desagradando a maioria do chefe dele (o eleitor). Antes da pandemia Guedes já havia levado um ultimato presidencial para mostrar resultado na questão do desemprego. O ministério trabalhou bem e minimizou o estrago do radical fecha tudo de governadores e prefeitos, o plano de redução de jornada e corte de salário compensado pelo governo evitou que o desemprego atingisse os 20 milhões. Mas não se tem um plano robusto e factível para depois. Apenas a fixação de desonerar a folha das empresas acompanhada do fantasma da CPMF.

Bolsonaro tenta se equilibrar entre consolidar o seu potencial novo eleitorado sem desagradar a Faria Lima. Mas creio que até a Faria Lima já cansou das palestras de Paulo Guedes.

Guedes fracassou

A política de austeridade de Guedes não deu resultado antes da pandemia e dificilmente dará no pós

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Há um plano para derrubar o presidente Jair Bolsonaro. O plano consiste em duas frentes: desgastar a imagem de Bolsonaro continuando a exploração do caso Queiroz/Flávio e os cheques para Michelle tentando colar a pecha de corrupto nele, mesmo não tendo um caso de corrupção diretamente do governo desde a posse do presidente; jogar o mercado financeiro contra o governo usando a tática que foi usada contra Dilma. As duas operações já estão em pleno vapor e se unem com a ofensiva do STF contra o governo.

Saída pelo impeachment é por ora inviável pelo presidente está afinado com o Congresso e sua popularidade em crescimento nem a oposição de esquerda ter votos. Mas surge a união da elite financeira, mídia e oposição de direita. A grande mídia nunca aceitou a eleição de Bolsonaro, mas percebeu que não vai derrubá-lo com apenas clichês como o “ninguém solta a mão de ninguém”. A Faria Lima está incomodada com a insatisfação de Jair Bolsonaro com Paulo Guedes e o medo de o presidente romper com a política econômica ultraliberal, o descalabro fiscal que foi o governo Dilma assusta os donos do dinheiro. Parte da direita não bolsonarista já rompeu com o governo na saída de Sergio Moro, a outra parte só espera a saída de Paulo Guedes.

Mas a política de austeridade de Guedes não deu resultado antes da pandemia e dificilmente dará no pós, quando o mundo discute gasto público abundante para recuperar a economia mundial devastada pelo coronavírus. Paulo Guedes não consegue elaborar um plano para a economia brasileira. Na verdade o seu plano é a capitalização que fracassou ao tentar incluir na reforma da Previdência e a desoneração na folha de pagamento das empresas criando um imposto rejeitado pela população e pelas principais economias. A tão badalada equipe econômica é ineficiente por ser um ministério hipertrofiado. O presidente deveria dissolver a pasta da Economia em vários ministérios para tornar mais eficiente. Poucos ministérios não necessariamente deixam governos mais eficientes.

A proposta do Guedes para uma renda básica era cortar quase três dezenas de programas sociais (entre eles Farmácia Popular, abono salarial, seguro defeso, deduções do IR). Tirar de pobres e da classe média para dar a pobres, uma obscenidade.

Mesmo com a saída de Moro, Bolsonaro não perdeu apoio significativo e tenho dúvidas se a saída de Guedes provocará estrago grande.

Sonho de Paulo Guedes

Guedes força a desmoralização do serviço público no seu sonho de deixar o Estado esquálido à semelhança do Chile

Antes mesmo de assumir o ministério da Economia, Paulo Guedes já tinha uma retórica agressiva. Não sei se aprendeu com Jair Bolsonaro ou se já era do seu perfil porque não tinha relevância como economista. O seu nome só passou a ser conhecido quando estava no projeto de lançamento da candidatura de Luciano Huck e passou a ser popular ao virar o “Posto Ipiranga” de Bolsonaro.

Paulo Guedes faz boa leitura dos problemas fiscais e estruturais do Brasil, o problema são as soluções que apresenta e seu modo de explicar, além de não conhecer o próprio país em sua profundidade. Ele defende um modelo econômico superado. Um modelo que deixa os vulneráveis mais vulneráveis ao renegar o problema da desigualdade obscena.

Apoio reformas como da Previdência (a aprovada em 2019 pelo Congresso, não a que a equipe de Guedes mandou e o ministro queria cortando BPC, mexendo na aposentadoria rural dificultando o agricultor de se aposentar, desvinculando aposentadorias do salário mínimo) e outras. Privatizações, menos burocracia e descentralização.

Não apoio o enxugamento do programa Bolsa Família quando ainda tem pessoas que precisam do benefício, diminuição da máquina pública acarretando paralisação de serviços públicos e provocando filas no INSS, no próprio BF. E não tem meu apoio congelar o salário mínimo nem voltar com imposto péssimo dos moldes da antiga CPMF ou taxar a cesta básica.

Também não apoio essa agressividade retórica e a última foi uma agressão covarde ao funcionarismo público. Ao chamar de “parasita”, Guedes não ofende só o burocrata, está ofendendo também o policial que protege o cidadão, os professores, os profissionais da saúde, o militar que tem como missão proteger a pátria e outros servidores públicos. Todos os funcionários públicos da ativa ou aposentados. E ele próprio está funcionário público.

No Brasil, o funcionário público tem má fama, algumas carreiras transbordam privilégios. A generalização, o desprestígio e o sucateamento do público para beneficiar o privado não são soluções para mudar esse cenário. Salários dignos e compatíveis com o serviço prestado, plano de carreira decente, tudo obviamente cabendo dentro dos orçamentos dos governos, uma reforma administrativa justa, são soluções adequadas.

Guedes força a desmoralização do serviço público no seu sonho de deixar o Estado esquálido à semelhança da sua menina dos olhos, o Chile.

Governo sem sensibilidade e preocupação social

A empatia é algo que anda em falta nos últimos anos e em todo mundo. A família pedindo ajuda no vídeo abaixo é o retrato do Brasil profundo representado, o Brasil esquecido por governantes, pela parte rica e desenvolvida do país. É o pedaço que clama por ajuda e tem em troca desprezo, preconceito, ódio e indiferença. “Vagabundos mamadores de bolsas”, vocifera o internauta do seu apartamento com ar-condicionado.

Toda equipe econômica de governos tem como meta o equilíbrio fiscal. Umas mais do que outras dependendo da coloração ideológica. A atual equipe econômica pegou uma situação de quase solvência fiscal e tem uma linha ideológica ultra ortodoxa. É a turma do Estado mínimo que chegou ao governo sonhando em colocar em prática seu desejo de sair privatizando e desregulando tudo o que encontra pela frente. Essa equipe comandada por Paulo Guedes já mostrou ter ojeriza de políticas públicas compensatórias e o próprio Guedes já avisou que “não olhem para este governo procurando combater desigualdade social”. Nem precisava avisar…

Discípulos da Universidade de Chicago e das políticas implementadas pelo ditador chileno Augusto Pinochet já tentaram mexer no Benefício de Prestação Continuada – BCP, um auxílio para os pobres – limitando a 400 reais até os 70 anos, taxaram desempregado cobrando do seguro-desemprego, querem onerar a cesta básica com a desculpa que o dinheiro arrecadado turbinaria o Bolsa Família escondendo que o governo está desidratando o programa e precisou remanejar recursos da Previdência para completar o pagamento de dezembro de 2019 ou deixaria milhões de beneficiários sem receber e fechar a conta do 13º do BF, um promessa de campanha que, aliás, não tem previsão para esse e os outros anos.

Tiveram a coragem de mexer até com a política para PCD – Pessoas Com Deficiência. A volta de um imposto deletério como a CPMF sempre é ressuscitado agora disfarçado de CPMF.net para Guedes desonerar a folha de pagamento das empresas. Mais um mimo do ministro “tchutchuca” para os empresários. O salário mínimo corrigido apenas pela inflação, e porque é constitucional, o ministro “tigrão” deseja é o congelamento do mínimo toda vez que as contas públicas entrarem no vermelho – proposta está na PEC emergencial enviada ao Congresso Nacional.

A última é a ANEEL em conluio com empresas articulando taxar até o sol, com a chancela do ministério da Economia e o ministério de Minas e Energia. E nossos liberais que são contra qualquer subsídio. De fato, alguns subsídios prejudicam a economia. Mas existem subsídios necessários para incentivar a economia de regiões afastadas – Zona Franca de Manaus, por exemplo – e disseminar boas práticas, como energias limpas. Ou mesmo que seja para políticas sociais compensatórias.