O ministro Luis Roberto Barroso assumiu nesta quinta-feira (28) a presidência do Supremo Tribunal Federal – STF – para o biênio 2023-2025. Também assumiu como vice-presidente o ministro Luiz Edson Fachin.
Barroso está no STF desde 2013 e tem pela frente um embate com o Congresso Nacional. Parlamentares da oposição resolveram reagir ao que chamam de intromissão do tribunal nas funções do legislativo.
Por exemplo, o Congresso aprovou o PL que institui um marco temporal para demarcações de terras indígenas indo na contra-mão de decisão do STF que julgou inconstitucional a tese de marco temporal. Parlamentares da situação dizem que o presidente Lula irá vetar, mas o Congresso tem a prerrogativa de derrubar o veto.
Outros temas polêmicos e sensíveis como a descriminalização do porte de maconha e do aborto até a 12° semana de gestação estão na pauta. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) estiveram presentes na sessão solene que empossou Barroso na presidência do STF.
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Papel do Estado
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente cautelar contra privatização de subsidiárias de empresas estatais sem consultar o Congresso Nacional. Por 8 a 3, ficou decidido que o governo pode vender subsidiárias sem necessidade de projeto de lei. Parece que foi uma vitória do governo. Digamos que foi uma “meia vitória”, o que Paulo Guedes desejava mesmo era autorização para vender a matriz das estatais sem Congresso. Por unanimidade, os 11 ministros entenderam que a matriz só pode ser colocada a venda se passar pelo parlamento e com licitação. Nada a reclamar do resultado. Ambas as decisões estão de acordo o que diz a Constituição Federal.
Ministro Luis Roberto Barroso levantou uma questão pertinente durante a sessão. Disse Barroso: “Eu acho que, no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica”. E o ministro arrematou: “Que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual. E acho que nós vamos ter que superar esse fetiche do Estado protagonista de tudo e criar um ambiente com mais sociedade civil, mais livre iniciativa, mais movimento social, menos Estado, menos governo no Brasil, salvo para as redes de proteção social a quem precisa e a prestação de serviços públicos de qualidade”.
Ministro Edson Fachin rebateu o colega negando que seu voto tivesse cunho político e afirmando que “só existe uma Constituição”.
De fato, existe um debate de séculos que linha separa a atuação do Estado. Liberais acreditam que o Estado deve ser o mínimo possível; socialistas e social-democratas pensam o oposto e acreditam que o Estado tem um papel importante na sociedade, ressalvando as diferenças entre o socialismo e a social-democracia. Já o pensamento ideológico libertário e ancaps (anarcocapitalistas), esses defendem uma sociedade sem Estado e o indivíduo acima de tudo.
Que cada vez mais se debata o papel do Estado com todas as linhas do espectro ideológico e o debate seja claro, de ideias e, acima de tudo, seja construtivo para se chegar a consensos.
PRISÃO PREVENTIVA: Gilmar Mendes x Luis Roberto Barroso
Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso se notabilizaram por fortes embates
Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso se notabilizaram por fortes embates recentemente no STF.
No debate em que os ministros analisavam se soltavam ou não o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, Barroso defendeu um filtro para evitar que o STF fique sobrecarregado de julgar habeas corpus. Ele defende que o devido processo legal seja restrito em duas jurisdições – 1º e 2º grau de instâncias. Gilmar é defensor de habeas corpus e não admite que se rasgue a lei por mais que seja por uma “causa nobre”, no caso a luta contra a corrupção do colarinho branco.
Gilmar Mendes diz coisas bem apropriadas para o momento pra lá de conturbado que vive o Brasil. Reescrever leis e a própria Constituição como faz muitas vezes Luis Roberto Barroso, mesmo que “ouvindo o sentimento popular”, é populismo. Só em regimes de exceção não se julga pelas leis estabelecidas por quem de direito foi constituído nas democracias.
Barraco Supremo
Quem entra em torcida organizada de ministro do STF apenas está fazendo papel de trouxa ou tem algum interesse
Troca de acusações entre Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso marcou a sessão no STF de quinta-feira (26). Leniente com o crime de colarinho branco de um lado; “não sou advogado de bandido internacional” de outro, além de outros insultos proferidos pelos dois de deixar quem estava presente constrangido. Um espetáculo deprimente para a Suprema Corte, mas gostosas risadas para quem gosta de um barraco entre autoridades.
Tudo começou com o Gilmar Mendes citando o Rio de Janeiro como exemplo de má gestão, foi então que Roberto Barroso pegou a palavra e ironizou prisões em série no Mato Grosso, terra de Mendes. Gilmar não se intimidou e passou a responder Barroso no mesmo tom de deboche. Ou seja, tudo começou por bairrismo de Roberto Barroso. Mas suspeito que ele não estava mais aguentando o discurso de seu colega desviando do tema em debate já que estava como voto vencido. E porque os dois têm uma rixa em questão política e de analisar as leis e a Constituição no STF, e não é de hoje.
Na troca de farpas entre Gilmar Mendes e Roberto Barroso, óbvio que a “imprensa avermelhada” e a “direita jacobina” ficariam ao lado de Barroso. Gilmar virou inimigo declarado dos dois lados ao fazer críticas pesadas ao Ministério Público e a “Deusa” dessa galera, a Lava Jato. É proibido critica-la.
A dupla dinâmica de Curitiba, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima se deleitaram com o episódio e aprovaram tudo que Luis Roberto Barroso disse ao Gilmar Mendes. Agora, deixando o maniqueísmo de lado, não tem como tomar partido nesta treta Suprema. Gilmar e Barroso usam suas cadeiras no STF para fazer política em favor de seus interesses pessoais e ideológicos.
Quem sai ainda mais minúscula disso tudo é Cármen Lúcia, que mostrou mais um vez que não tem pulso firme, não tem o comando necessário para comandar o STF, o Judiciário como todo. Não é para presidente Carmen Lúcia tomar partido de um dos lados, o que seria um erro, mas repreender com força ministros que desmoralizam a Corte Suprema do país. O que incomoda é a apatia dela querendo abafar que existe, sim, um racha entre ministros, uma fratura exposta no tribunal. A mineirice de Carminha estragou sua presidência.
Em suma, quem entra em torcida organizada de ministro do STF apenas está fazendo papel de trouxa ou tem algum interesse que pode ser republicano ou não.