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Cuidado com narrativas fáceis

Saiu o resultado da investigação do governo dos EUA por práticas desleais do Brasil. O relatório recomenda adoção de 25% de tarifa a produtos brasileiros que entram no território americano, ressalvando algumas exceções.

O que me chamou atenção no relatório não é uma ameaça ao PIX que espertinhos querem colar nesse possível novo tarifaço.

Dois pontos cruciais: atuação do STF contra empresas americanas (big techs), como ordens secretas, censura, banimento do funcionamento no Brasil; retrocesso no combate à corrupção, de novo atuação direta do STF, como as anulações de multas bilionárias contra empresas que confessaram esquema de propina a agentes públicos e políticos.

Se for personalizar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são dois dos responsáveis diretos.

Moraes jogou fora a boa prática jurídica por uma heterodoxia que jogou a reputação da justiça brasileira na lama “pela democracia”. Quando um homem encarna o salvador, a possibilidade de sair algo terrível é de 100%. É o que a história nos conta. A democracia é salva pela própria democracia. Nunca por pessoas.

Já Toffoli, encarnou o justiceiro das empresas acusadas na Lava Jato virando o “Anulador-geral da República”, com graves suspeitas de ter feito isso não por convicção que os processos foram viciados, mas por “negócios”.

Cuidado com matérias cobertas pela capa jornalística que, na verdade, são panfletos políticos e narrativas eleitorais de fácil assimilação.

Justiça brasileira com nome sujo

Argentina, Espanha, Itália, Estados Unidos. A lista cresce dos sistemas de justiça que reconhecem alguma violação de Alexandre de Moraes em processos.

Isso afeta a credibilidade da justiça brasileira. Afeta a imagem do Brasil. Tudo porque Moraes entrou numa cruzada contra um grupo político em nome da democracia (ficou claro que não era bem a democracia que queria proteger) e decidiu que para ter êxito precisava passar por cima de direitos básicos.

Moraes desmoralizou nosso sistema de justiça que precisará de anos para ser recuperado.

Fica de lição (mais uma vez) que jamais um juiz pode se vê como salvador da pátria, seja contra a corrupção ou em defesa da democracia, nem ser idolatrado por suas decisões.

Tagliaferro x Moraes

Entre os muitos absurdos do ministro Alexandre de Moraes em várias decisões, a última contra o Eduardo Tagliaferro é a coroa. Moraes na sua saga de vingança contra o seu ex-subordinado no TSE que resolveu contar tudo que rolou na surdina durante a eleição de 2022 está atropelando a defesa do réu, a Defensoria Pública, PGR e consequentemente as leis e a própria Constituição da República.

O ministro simplesmente cortou os advogados constituídos alegando uma protelação dolosa do processo e colocando a DPU para assumir a defesa. A Defensoria Pública fez sua parte alertando que o ministro violou preceitos básicos da Constituição ao cortar os advogados, mas ele deu as costas e insistiu com a sua decisão.

Em primeiro lugar, o processo contra o Tagliaferro não era para estar no STF (sem foro especial). Moraes ser o relator é outra anomalia por ser o alvo de conversas vazadas pelo réu que mostraram uma sofisticada engrenagem de perseguição a um lado político que começou antes e se intensificou nas eleições.

Na ânsia de caçar (com ç) os propagadores de fake news nas redes, Moraes passou por cima das leis e viu tudo ser exposto por quem recebia e executava as ordens. Moraes era para estar no outro lado sendo julgado por suas ações. Um dia prestará contas.

Moraes era sócio oculto do Master?

Alexandre de Moraes foi envolvido no caso Master antes de explodir. Antes da primeira operação da Polícia Federal que prendeu Vorvaro já existia um clima de desconfiança com o ministro pelo contrato muito vantajoso de quase R$ 130 milhões – recebeu quase 80 milhões – para um serviço mal explicado pelo escritório Barci de Moraes

Depois foi descoberto que o ministro frequentava a casa do banqueiro, em convescotes regados a charuto, eventos, degustava whisky caro. Tudo isso junto com aquela notícia da Malu Gaspar de que o ministro fez pressão no Gabriel Galípolo para o BC aceitar o BRB comprar o Master agora faz sentido.

Bolsonaristas ameaçavam o ministro com a Lei Magnitsky e as autoridades do governo americano de Trump davam sinais que aplicariam a sanção, o que aconteceu no mesmo período que Moraes decretou a prisão domiciliar em Jair Bolsonaro.

Antes disso, o ministro esteve na casa de Vorvaro e quem estava com eles? O então presidente do BRB que foi preso na mais recente operação do caso, o senhor Paulo Henrique Costa. Moraes também fez uso de jatos das empresas vinculadas ao banqueiro e a resposta do escritório Barci de Moraes que os voos faziam parte do pagamento do contrato piorou o que era péssimo. O que o ministro fazia nos voos sem fazer parte do escritório? Quem pagou a parte dele?

Para fechar o quebra cabeça, Moraes encerrou o inquérito contra Ibaneis Rocha (MDB) sobre o 8/1 no mesmo período que o governador do DF fazia pressão para o negócio BRB-Master acontecesse ignorando os alertas que não era vantajoso.

O ministro ficou desesperado com a possibilidade de ser sancionado pelo governo dos EUA e não poder ter contas em bancos e cartão de crédito de bandeira americana. E outros serviços.

Daí surgiu a oportunidade de ter participação em um banco que aliviava a situação e apareceu Daniel Vorcaro. Em novembro veio a prisão definitiva de Bolsonaro e o ministro despachou direto de Dubai, o mesmo destino que Vorcaro disse que iria ao ser preso. Em dezembro caiu a Magnitsky.

O que foi escrito será confirmado na delação do banqueiro e de outros que também pretendem contar e confessar os crimes que participaram. Ou não.

Obsessão com cálculo político

Alexandre de Moraes pegou uma obsessão patológica por Jair Bolsonaro. A última é determinar em 24 horas que a defesa explique a fala de Eduardo na CPAC em que mandaria um vídeo ao ex-presidente.

Moraes proíbe o uso de celular/internet e entrevistas por parte de Bolsonaro, inclusive por terceiros. Medidas que vão além do permitido na legislação e da lógica.

O que Moraes quer é deixar Bolsonaro completamente incomunicável em todas as mídias, que seus filhos e aliados não explorem politicamente o legado dele, uma estratégia para tentar asfixiar o bolsonarismo.

O Bolsonaro cometeu crime contra a democracia nas reuniões com os comandantes militares procurando formas de anular o resultado eleitoral de 2022 (o 8 de janeiro foi só uma confusão generalizada que resultou em quebradeira), mas o que Moraes faz não é justiça.