Desculpas públicas não bastam

Como era esperado, a sessão que decidiria se Alexandre de Moraes seria ou não investigado foi marcada por bate bocas e com pedido de vista. A tropa do Moraes formada por ele, Gilmar Mendes e Flavio Dino impediram que o mérito fosse votado com chicana jurídica.

O que fizeram com André Mendonça foi abjeto. Não se trata de defende-lo nem trata-lo como novo juiz herói, mas Moraes tenta arrastar outros ministros para a lama que se encontra. A defesa dele é o ataque porque foi pego e não tem como sair dessa sem ser bagunçando tudo.

Cármen Lúcia pode pedir desculpa publicamente, mas não vai devolver a confiança popular ao tribunal que vem sendo degradado há anos. Só uma limpeza dos atuais ministros, uma reforma na forma de indicação e no seu funcionamento é que o STF poderá recuperar o prestígio perdido.

Em uma República, não há lugar para intocáveis.

Dois pesos, duas medidas

O mundo gira cada vez mais rápido. Muitos alertavam (inclusive este escriba) que quem comemorava os abusos do ministro Alexandre de Moraes contra a direita um dia poderia se inverter. Não deu outra. Agora estão puxando as cuecas e calcinhas reclamando que o ministro André Mendonça passa por cima de uma prerrogativa do executivo (indicar o diretor-geral da PF).

O novo ato da guerra Moraes x Mendonça é o afastamento do Andrei Rodrigues. As acusações contra ele são graves, mas não sei se Mendonça extrapolou – acho que não e pegou leve só pelo afastamento, caberia uma preventiva.

Mas o que pega são os precedentes abertos não só pelo Moraes. Vem de antes dele com os afastamentos do Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Aécio Neves. E Gilmar Mendes impedindo Lula virar ministro de Dilma. Moraes chegou a afastar de ofício do cargo o governador reeleito Ibaneis Rocha após os atos no 8 de janeiro de 2023. No bloqueio da rede social X, escrevi “A esquerda que apoia as irregularidades de Moraes por emparedar a direita vai pagar nas urnas.” Pagou em 2024 e pode pagar agora em 2026.

Moraes também impediu Jair Bolsonaro de indicar Alexandre Ramagem para diretor-geral da PF acusando uma proximidade dele com a família do então presidente. A esquerda que ontem comemorava um indicado do presidente barrado, hoje se revolta.

Moraes x Mendonça

Alexandre de Moraes resolveu declarar guerra a André Mendonça. Depois que o ministro mandou para presidência do tribunal pedido para investigar a ligação com Daniel Vorcaro, Moraes revida e jogou o companheiro de toga no famigerado inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli há 7 anos acusando Mendonça de três crimes: improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.

Edson Fachin vai ter que sair do muro. O clima que já é péssimo entre os ministros azedou de vez. Não tem “terceira via”. Os outros terão que escolher Moraes ou Mendonça.

Quem sairá vencedor da guerra é quem tem mais bala (provas contra o outro). Quem tem mais poder de persuasão para ganhar o apoio dos colegas e conseguir apoio popular. No segundo, Xandão sai em desvantagem.

Apertem os cintos que o piloto do avião Brasil está sem controle e no meio de uma campanha eleitoral que definirá o rumo do país.

Caso Filipe Martins é uma mancha na PF e STF

Aconteceu de novo. Quem deveria zelar pelo devido processo legal passou por cima dele, No passado, o juiz Sergio Moro e procuradores que conduziam a operação Lava Jato sentiram no direito de “trocar figurinhas” no escurinho de aplicativos de mensagens. Juiz e acusação trocando informações antes de julgamentos, com direito a dicas de quem decidiria se réus seriam condenados pelos crimes em um dos maiores escândalos de corrupção do mundo.

Um hacker obteve as mensagens, passou a um jornalista (gringo) e esse publicou. O resto é história. Os réus buscaram e conseguiram anular suas condenações, inclusive Lula, com direito a anulação de multas na casa de milhões, bilhões.

O julgamento da trama golpista é controverso e não adianta Miriam Leitão se fazer de sonsa repetindo o roteiro que os ministros do STF junto a PGR fizeram. Jair Bolsonaro tentou se manter na presidência da República, mesmo após ser derrotado no voto, pressionando os comandantes militares a uma insurreição contra o TSE entre novembro e dezembro de 2022. Só que Alexandre de Moraes e Paulo Gonet não queriam focar só nesse período na denúncia. Tinha que abarcar a quebradeira do 8 de janeiro de 2023 e os questionamentos das urnas eletrônicas. A peça acusatória do Gonet virou um Frankenstein criminalizando críticas políticas contras as urnas eletrônicas e autoridades. Mesmo que as críticas na sua maioria fossem fora da realidade, é perigoso criminalizar crítica política.

Condenaram centenas de pessoas que participaram do 8 de janeiro no foro errado, sem individualização, com penas desproporcionais. Arruinaram vidas só para acabar com um movimento político que pode ser ruim, mas tem voz e direito de existir. E nem conseguiram. O bolsonarismo segue firme.

Mas o pior foi o que fizeram com Filipe Martins. Esse cara merece uma indenização gigante pelo que agentes do Estado brasileiro e americano fizeram com ele.

Pois bem, nos próximos dias vai explodir uma bomba que vai sacudir a República e as relações Brasil-EUA novamente. A justiça americana já sabe os nomes de quem forjou documento de entrada em outro país que não aconteceu para justificar a prisão preventiva do cidadão. Martins foi trancado numa solitária para arrancar dele uma delação premiada. O pecado dos malandros é achar que todos são otários. E fazer o que fizeram nos EUA é gostar de brincar com o perigo.

Se Fabio Shor participou da farsa que prendeu Martins, que curiosamente o responsável pelo inquérito do golpe depois do julgamento foi para o gabinete do relator, tudo precisa ser anulado imediatamente. E se Moraes participou, não só tem que deixar a toga como responder criminalmente.

Preciso dizer: eu avisei. Atropelar leis para fazer justiça sempre termina mal. Pior vindo da Suprema Corte.

A última dos intocáveis

É assustador como os ministros do STF se fecharam na bolha e atuam descaradamente para autoproteção. A mais nova da dupla dinâmica Moraes e Dino é rever a decisão de 2009 do próprio STF que dispensou o diploma de jornalismo para a atuação na área.

É retrocesso atrás de retrocesso no Brasil. Impressionante. O mais assustador é jornalista defendendo essa bosta de ideia. Além de se diferenciar da “ralé”, os diplomados que defendem isso é para criar reserva de mercado. Muitos “doutores” perderam espeço para os não-diplomados no jornalismo, principalmente com a internet que basta um celular, uma conta em rede social ou um blog/site.

Já os intocáveis querem a proibição de exercer a função de jornalista sem diploma é por mais uma blindagem. Não pode qualquer pessoa abrir uma rede social e virar jornalista, ainda mais incomodando os intocáveis. Os não-diplomados e independentes são mais difíceis de controlar, de virar porta-vozes dos deuses do olimpo.

Que vergonha (e medo) o que estão fazendo nesse país.