Daniel Coelho
A quantidade de vezes que a discussão acerca de uma reforma política foi iniciada no Congresso Nacional nos últimos anos expõe duas realidades muito sérias que envolvem a política brasileira. A primeira, óbvia, é de que há uma insatisfação enorme – seja por parte da sociedade, seja por parte dos próprios representantes eleitos pelo povo – com a legislação que rege o sistema político brasileiro. A outra situação exposta é: se o tema vem à tona tantas vezes é porque legislatura alguma teve a capacidade – ou a coragem – de debater seriamente o assunto.
Nesta nova reforma política que vem à pauta, dois são os temas que estão tomando conta do noticiário e dos debates em redes sociais: em qual sistema serão realizadas as próximas eleições parlamentares e como as campanhas serão financiadas. Questões que igualmente já foram debatidas em outras oportunidades. Temos uma opinião muito clara a respeito desses assuntos.
Existem algumas questões que nos parece óbvias. Uma delas é: o povo não pode tirar do seu bolso um único centavo a mais do que já sai para que seja criado um fundo para financiar campanha política. Se por um lado o modelo de financiamento privado não cabe mais neste momento, dados os escândalos de corrupção e enriquecimento ilícito nascidos desse modelo, por outro não é razoável que a população seja a responsável por financiar instituições que estão entre as mais desacreditadas do país – a classe política e os partidos políticos.
Criar um fundo com o custo de 3,6 bilhões de reais para financiar campanhas políticas é um acinte, é uma ofensa ao cidadão, ao contribuinte que paga impostos alto recebendo muito pouco em troca. Defendo o fim do fundo partidário. Defendo uma mudança completa no formato das campanhas, em especial na televisão, com as propagandas gratuitas sendo produzidas com uma simples conversa, em estúdio, entre o candidato e a população para apresentação de suas ideias. Não tenho dúvidas de que os custos se reduziriam drasticamente. Sou contra e votarei contra a criação desse fundo imoral.
Assim como também não posso aceitar a manutenção de um modelo de eleição legislativa que, comprovadamente, tem causado aberrações a cada pleito. Acredito que não há ainda um sistema eleitoral perfeito. Todos eles possuem problemas – uns maiores, outros menores. Entre os que existem nas democracias ao redor do mundo, tenho convicção daquele que na minha visão é o melhor e aquele que é o pior. O distrital misto, acredito, é o mais justo e o que melhor contempla os interesses da sociedade. O proporcional com coligações, que temos atualmente, é o que produz as maiores aberrações. Indiscutivelmente.
Graças ao sistema que temos em vigor temos o fenômeno dos puxadores de votos, como o deputado Tiririca. Em tese, esses candidatos ajudariam a eleger outros que possuem a mesma linha política, pensam de forma semelhante. No Brasil isso não existe. Um exemplo? Recentemente, Tiririca votou pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Os parlamentares que chegaram ao Congresso “puxados” pelo parlamentar votaram contra. Não há alinhamento. Não há pensamento semelhante. É um sistema que se utiliza de celebridades ou pessoas midiáticas para dar espaço a quem não tem voto e fome pelo poder.
O ideal seria que já tivéssemos o modelo distrital misto implantado em 2018. No entanto, o próprio TSE alertou que não havia tempo hábil para dividir o país em 513 distritos e repassar para a população todo o entendimento do novo sistema em tão pouco tempo. Surgiu a alternativa do “distritão”, um modelo majoritário onde os mais votados são eleitos de acordo com sua votação. Impossível, com ele, um candidato com 100 mil votos ser derrotado em detrimento de um com 20 mil votos.
O distritão não é o sistema ideal. Tem problemas. Diminui a importância dos partidos e o personalismo se torna mais preponderante. Mas, mesmo com seus defeitos, ainda é um sistema melhor e mais justo que nosso complexo e degradado modelo proporcional.
Assim sendo, reafirmo minhas posições: sou absolutamente contrário qualquer fundo que gere aumento do custo do contribuinte. Qualquer proposta nesse sentido terá meu voto contrário. Desde que garantido como uma transição para o distrital misto em 2022, acredito que o distritão nos traz uma redução de danos em relação ao modelo que temos atualmente.
Daniel Coelho é deputado federal pelo PSDB/PE
