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Barraco Supremo

Quem entra em torcida organizada de ministro do STF apenas está fazendo papel de trouxa ou tem algum interesse

Troca de acusações entre Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso marcou a sessão no STF de quinta-feira (26). Leniente com o crime de colarinho branco de um lado; “não sou advogado de bandido internacional” de outro, além de outros insultos proferidos pelos dois de deixar quem estava presente constrangido. Um espetáculo deprimente para a Suprema Corte, mas gostosas risadas para quem gosta de um barraco entre autoridades.

Tudo começou com o Gilmar Mendes citando o Rio de Janeiro como exemplo de má gestão, foi então que Roberto Barroso pegou a palavra e ironizou prisões em série no Mato Grosso, terra de Mendes. Gilmar não se intimidou e passou a responder Barroso no mesmo tom de deboche. Ou seja, tudo começou por bairrismo de Roberto Barroso. Mas suspeito que ele não estava mais aguentando o discurso de seu colega desviando do tema em debate já que estava como voto vencido. E porque os dois têm uma rixa em questão política e de analisar as leis e a Constituição no STF, e não é de hoje.

Na troca de farpas entre Gilmar Mendes e Roberto Barroso, óbvio que a “imprensa avermelhada” e a “direita jacobina” ficariam ao lado de Barroso. Gilmar virou inimigo declarado dos dois lados ao fazer críticas pesadas ao Ministério Público e a “Deusa” dessa galera, a Lava Jato. É proibido critica-la.

A dupla dinâmica de Curitiba, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima se deleitaram com o episódio e aprovaram tudo que Luis Roberto Barroso disse ao Gilmar Mendes. Agora, deixando o maniqueísmo de lado, não tem como tomar partido nesta treta Suprema. Gilmar e Barroso usam suas cadeiras no STF para fazer política em favor de seus interesses pessoais e ideológicos.

Quem sai ainda mais minúscula disso tudo é Cármen Lúcia, que mostrou mais um vez que não tem pulso firme, não tem o comando necessário para comandar o STF, o Judiciário como todo. Não é para presidente Carmen Lúcia tomar partido de um dos lados, o que seria um erro, mas repreender com força ministros que desmoralizam a Corte Suprema do país. O que incomoda é a apatia dela querendo abafar que existe, sim, um racha entre ministros, uma fratura exposta no tribunal. A mineirice de Carminha estragou sua presidência.

Em suma, quem entra em torcida organizada de ministro do STF apenas está fazendo papel de trouxa ou tem algum interesse que pode ser republicano ou não.

Democracia representativa não é fazer as vontades de ‘bebê chorão’

Ou era melhor as decisões não ter pontes e a própria população decidir tudo

No Brasil, há uma confusão sobre o que é democracia representativa. Muita gente acha que o representante precisa votar na Câmara Federal, Assembleias, Câmara de Vereadores e Senado sempre como pensa o representado. Nada mais falso. O político eleito tem no mandato uma carta concedida pelo eleitor, mas essa carta não é uma diretriz que o representante precisa seguir fielmente. Ou era melhor as decisões não ter pontes e a própria população decidir políticas públicas, de governos, institucionais, tudo. Seria democracia direta.

Eu, pessoalmente, sou a favor de ter mecanismos que possibilitem mais democracia direta por meio de plebiscitos e referendos. Não abusando deles, óbvio. O parlamentar ou representante do Executivo tem que ter uma atuação livre e condicionado ao bem estar da população. É muito bom a população ficar atenta ao que fazem seus representados. Mas o problema é ficar revoltada como uma criança birrenta toda vez que não é atendida.

Maior exemplo é o caso de Aécio Neves (PSDB/MG). Afastado por medidas cautelares pelo STF, os senadores votaram por sustar tais medidas e devolver o mandato ao parlamentar. Uma coisa é você achar errada ou equivocada; outra é ficar revoltadinho e até pedir por intervenção militar.

Já foi comentado aqui o erro grave que é três ministros do STF afastar do cargo um Senador da República, sendo que nem réu é ainda. Por mais que as digitais de Aécio em um crime são gritantes, o Estado Democrático de Direito tem que prevalecer sempre. A Constituição precisa prevalecer sempre. O voto popular precisa prevalecer sempre. Só quem tem voto pode afastar do cargo quem tem voto.

Aécio pode ter decepcionado mais de 50 milhões que confiaram e depositaram voto nele na última eleição presidencial, mas depuração política tem que ser no voto. O eleitor precisa aprender a votar melhor. De tanto levar pancada, uma hora aprende. E os senadores não decidiram cancelar o processo contra Aécio. Não acredito em “purificação” na política, nas bravatas de procuradores boquirrotos ou deposito em uma operação policial (ou nos militares) a salvação da pátria.

Aberrações Supremas

Os supostos crimes cometidos pelos parlamentares não podem justificar meios escusos das autoridades

Gilmar Mendes sapecou há pouco, no julgamento do STF se parlamentares podem ser afastados do mandato popular sem autorização prévia da Câmara e/ou Senado: “Nós estamos produzindo decisões aberrantes em série”.

Independente de ter simpatia ao Ministro Gilmar (zero), ele foi perfeito. O tribunal que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição Federal virou uma zona. O que a primeira turma do STF fez foi uma aberração constitucional. Afastar um senador eleito sem a única salvaguarda que é ser preso em flagrante por crime inafiançável. Mesmo estando no Código Penal, mas não está na Constituição, e nenhuma lei estar acima da Carta Magna de um país.

Agora é Aécio. Antes, Eduardo Cunha foi afastado do mandato de deputado da mesma maneira arbitrária. Supostos crimes cometidos pelos parlamentares não podem justificar meios escusos das autoridades – ainda mais da alta corte – sob pena de substituir a democracia e o Estado Democrático de Direito por uma ditadura do Judiciário.

Exceção virando regra

Aecio

Por 3 a 2, o STF afastou Aécio Neves (PSDB/MG) do mandato de senador. Por unanimidade, os 5 ministros da 1ª Turma livraram o tucano da prisão proposta pelo ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria cadeia para Aécio. Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para restabelecer cautelares que Luiz Edson Fachin havia, monocraticamente, decidido. O novo relator do caso, Marco Aurélio Melo, havia cancelado as cautelares e devolvido o mandato.

Aécio fica afastado das funções de parlamentar, não pode sair durante a noite e se encontrar com outros investigados.

Sinceramente, data venia aos ministros, foi um morde e assopra vergonhoso. Não queriam prender nem virar as costas para população. Então fizeram essa palhaçada.

Sem entrar no mérito das acusações, Judiciário afastar um senador do cargo fere o voto popular e, principalmente, a Constituição. O pior: não é a primeira vez. Usaram a mesma ferramenta inconstitucional para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado. O ministro Taori Zavascki – morto em janeiro – e os outros ministros (o pleno da corte decidiu o caso do deputado) deixaram claro nos votos que estavam usando uma excepcionalidade.

Não é defendendo o Aécio Neves, que não vale os 51 milhões de votos que recebeu na eleição de 2014, é o cidadão comum. Aliás, diferentemente dos eleitores da ex-presidente Dilma, os eleitores de Aécio não ficam chorando em defesa dele. O perigo está em ministros da suprema corte rasgar aquilo que deveriam proteger (Constituição). Se fazem isso com um Senador e Deputado, só imagina com os simples “mortais”. Os que gritam contra o Estado Democrático de Direito não calculam (alguns casos por ignorância) que eles podem ser o alvo depois.

De puxadinho em puxadinho a Constituição Federal virou uma colcha de retalho. É muito perigoso para a democracia um poder interferindo em outro constantemente.

República Federativa do Brasil-Odebrecht

Que uma nova geração de políticos venha ocupar o lugar das velhas oligarquias políticas carcomidas pelo tempo e pela corrupção

O Estado de São Paulo teve acesso a lista que o ministro-relator da operação Lava jato, no STF, Edson Fachin, autorizou abertura de inquéritos. Como esperado é dinamite pura. Explode o Congresso quase todo e atinge 30% do ministério do presidente Michel Temer – o próprio presidente foi citado nos inquéritos, mas pelas imunidade temporária não pode ser alvo de um.

Políticos de quase todos os partidos representados no Congresso, de várias matrizes ideológicas. É claro que são inquéritos para coleta de provas e, posteriormente, para ver se abre denúncia e contra quem. Não é um julgamento condenatório. E, muito provavelmente, vários desses inquéritos serão arquivados.

Mas o estrago político é inevitável. Ministros de Estados, governadores, ex-governadores, ex-presidentes, senadores, ex-senadores, deputados, ex-deputados e presidenciáveis atingidos pelos 78 executivos delatores da Odebrecht. É uma verdadeira suruba partidária-ideológica. Os Odebrecht eram quem mandavam na República.

A questão é que muitos dos alvos talvez nem tenha cometido corrupção, mas houve promiscuidade. E o modelo de financiamento de campanhas até 2014 é o principal responsável. O momento é de depuração da política, o que vai sair disso é uma grande incógnita. Mas fica a torcida que práticas de anos, décadas fiquem no passado. Que uma nova geração de políticos venha ocupar o lugar das velhas oligarquias políticas carcomidas pelo tempo e pela corrupção.