Todo tipo de crime que mexe com movimentação bancária estaria blindado de investigação
Alexandre de Moraes deferiu o golpe que pode ser fatal nas operações anticorrupção, as futuras e as que estão em curso – até as do passado, afinal, no Brasil até o passado é incerto).
Aproveitando que é relator de uma ação que questiona justamente o uso de relatórios do COAF, Moraes determinou uma série de regras que praticamente inutiliza o órgão de fiscalização financeira para ações de combate ao crime.
Todo tipo de crime que mexe com movimentação bancária estaria blindado de investigação. O ministro resolveu chutar o balde. Para brecar possíveis ações criminais contra ele próprio, Moraes tenta sacrificar o combate a todo tipo de corrupção sem o menor pudor.
Veremos se o corporativismo dos ministros vai prevalecer quando essa aberração for a julgamento. É preciso algo urgente ser feito. Manifestações populares, abaixo-assinado, protestos na imprensa, formadores de opinião, juristas, influencers digitais.
Se ninguém fizer nada, passa fácil e o país será definitivamente o paraíso da impunidade e do crime.
Alexandre de Moraes levou o estilo xerife quando procurador para política nos governos do PSDB em São Paulo e governo Temer. Ganhou o apelido de Lex Luthor.
O estilo xerife ficou mais evidente ao chegar no STF e virar o relator do inquérito aberto de ofício por Dias Toffoli para a autodefesa dos ministros no auge do conflito com o bolsonarismo. É simbólico que a primeira medida tomada por Moraes nesse inquérito tenha sido a censura contra a revista Crusoé que trazia a reportagem “o amigo do amigo do meu pai”, em referência a Toffoli.
Encurralado pela estranha proximidade com o banqueiro encrencado Daniel Vorcaro, Moraes vai ao ataque de novo contra a imprensa. O alvo é um jornalista que publicou no seu blog uma denúncia que a família de Flavio Dino usa um veículo do TJMA de forma ilegal.
No lugar de buscar esclarecer a grave denúncia vai pra cima do jornalista em uma tentativa de intimidar a imprensa que joga luz na sua estranha relação com o banqueiro. E com o apoio do nosso querido PGR Paulo Gonet, que é o Flash em certos casos e na defesa dos penduricalhos do judiciário e do Ministério Público, mas para investigar possíveis crimes contra poderosos é uma tartaruga (quando não se omite ou os protege).
Moraes, que antes era odiado pela esquerda e passou a herói da democracia, na verdade tem tendência autoritária, com possibilidade de ser um corrupto.
Pesquisa Datafolha mostra que 43% da população não confia no STF e no judiciário, o índice mais alto desde 2012 quando passou a ser feito o levantamento. Esse grau de rejeição tem componente político, mas a colaboração dos senhores ministros não é pouca e a tendência é aumentar nas próximas pesquisas.
Será desmoralizante e o descrédito definitivo da população com o STF se Alexandre de Moraes e Dias Toffoli permanecerem no tribunal. Perderam as condições mínimas de ocuparem as suas cadeiras (o segundo nunca teve).
Moraes trocar mensagens com um banqueiro no dia que ele seria preso é no mínimo quebra de decoro (ainda foi covarde a mandar mensagens as fazendo sumir após vistas). Na pior das hipóteses cometeu o crime de advocacia administrativa e até obstrução de justiça pelo teor das mensagens. O que Vorcaro quis dizer perguntando a Moraes se conseguiu “bloquear”?
Toffoli ficou com a relatoria do caso Master sem condições impedindo a PF de investigar. Hoje está claro que estava se protegendo e saiu da relatoria blindado pelos colegas.
Os colegas defenderão os ministros no corporativismo doentio impregnado na atual composição. Só deixo um alerta que, caso Moraes e Toffoli tenham cometido algum crime, o corporativismo pode virar prevaricação. Vale para o PGR que está mais “secretário” dos ministros do que chefe do MPF.
O Senado é o único que pode evitar a blindagem e em último caso afasta-los do STF. O que muito provavelmente não vai acontecer por ter um bando de senadores frouxos e outros que não tem currículo, mas ficha corrida. Na próxima eleição quero senadores eleitos com condições não para enfrentar o STF, mas para não ficar agachado para os ministros – também não tenho muitas esperanças.
É preciso uma reforma no sistema de justiça ou não será recuperada a confiança perdida e isso é péssimo. Um sistema de justiça sem a confiança da população é o caminho para barbárie. O começo é aumentando a idade mínima para chegar a corte constitucional, de 35 para 60 anos até os 75. Chega de usarem o tribunal para alavancar seus escritórios de advocacia.
E, senhores, parem de usar a muleta do 8 de janeiro permanente. Sou grato pelo que fizeram apesar de uma das atribuições do STF a defesa da democracia, mas não aceito usar isso como salvo-conduto para práticas não republicanas, não éticas e para blindagem de crimes.
Difícil fazer esse texto. O STF está sob ataque há anos e não queria ser mais uma pedra, mas é impossível não expressar indignação o que acontece com o nebuloso caso Banco Master.
A celeuma que envolveu a esposa e por tabela Alexandre de Moraes enxerguei uma cruzada de certos jornalistas numa aliança com setores político e econômico sem apresentarem nada de concreto contra o ministro, apesar de suspeito o generoso contrato do escritório de Viviane Barci com o banco de Daniel Vorcaro.
Já os fatos que envolvem Dias Toffoli estão levando a corte para uma perigosa trama criminosa que tem até o PCC no meio. O melhor é devolver o processo do caso Master para a primeira instância tirando o tribunal (e próprio Toffoli) do foco.
Junto a isso se soma uma disputa interna que tem de um lado o presidente do tribunal, Edson Fachin, tentando passar um código de conduta para os ministros, do outro ministros que não verem necessidade e acham inoportuno tratar disso justo agora.
Mas já passou da hora de não moralizar, mas deixar claro no papel o que pode e o que não pode para os ministros não misturarem negócios com a toga.
Metade da população ficou contra o STF quando o tribunal lutou praticamente sozinho para preservar a democracia brasileira. A outra metade, apesar de uma parte contestar os métodos usados, apoiou por algo maior. Agora com tudo que já saiu e pode sair mais piorando a situação, creio que a esmagadora maioria não vai apoiar o tribunal e o caminho ficar livre para o impeachment de vários ministros no Senado.
A imprensa é fundamental na democracia. É ela que fiscaliza o Estado, não só o governo de ocasião, como também o setor privado e por aí vai. A impressa tem um poder gigante e por isso é chamada de o quarto poder.
Justamente por todo esse poder não podemos ser ingênuo e os jornalistas hipócritas, de achar que a imprensa não manipula o debate político e não tem lado. Tem lado e manipula quando quer.
A última é essa caçada ao ministro Alexandre de Moraes. É possível questionar o escritório da mulher dele ter como cliente o problemático Banco Master por uma fortuna. O que passa do limite do jornalismo são as ilações, as manchetes e notícias que não param em pé.
Tudo para vender mais jornais, ter mais cliques, mais audiência e também por interesses não republicanos. Sim, a caçada da imprensa ao Moraes não é por ética e moralidade no STF. É por interesse. Para rebater quem acusa o jornalismo de ter lado político.
Malu Gaspar, “lavajatista” de carteirinha, escreveu uma matéria com uma grave denúncia e as provas são meia dúzia de fontes que ouviram dizer que o ministro intercedeu pelo banco para o presidente do Banco Central. Merval Pereira, outro “lavajatista” e antipetista, quer derrubar o ministro alvo do bolsonarismo para a construção de um grande pacto que alivie a situação de Jair Bolsonaro em troca dele abençoar Tarcísio de Freitas, o favorito dessa turma, dos políticos fisiológicos e da Faria Lima, que julgam o governador de São Paulo a melhor opção para derrotar Lula.
Setores da mídia, da elite política e econômica não querem um quarto mandato presidencial do nordestino metalúrgico e farão de tudo para impedir que o petista tenha mais uma vitória eleitoral.
