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Cuidado com narrativas fáceis

Saiu o resultado da investigação do governo dos EUA por práticas desleais do Brasil. O relatório recomenda adoção de 25% de tarifa a produtos brasileiros que entram no território americano, ressalvando algumas exceções.

O que me chamou atenção no relatório não é uma ameaça ao PIX que espertinhos querem colar nesse possível novo tarifaço.

Dois pontos cruciais: atuação do STF contra empresas americanas (big techs), como ordens secretas, censura, banimento do funcionamento no Brasil; retrocesso no combate à corrupção, de novo atuação direta do STF, como as anulações de multas bilionárias contra empresas que confessaram esquema de propina a agentes públicos e políticos.

Se for personalizar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são dois dos responsáveis diretos.

Moraes jogou fora a boa prática jurídica por uma heterodoxia que jogou a reputação da justiça brasileira na lama “pela democracia”. Quando um homem encarna o salvador, a possibilidade de sair algo terrível é de 100%. É o que a história nos conta. A democracia é salva pela própria democracia. Nunca por pessoas.

Já Toffoli, encarnou o justiceiro das empresas acusadas na Lava Jato virando o “Anulador-geral da República”, com graves suspeitas de ter feito isso não por convicção que os processos foram viciados, mas por “negócios”.

Cuidado com matérias cobertas pela capa jornalística que, na verdade, são panfletos políticos e narrativas eleitorais de fácil assimilação.

Salvem o STF dos seus ministros

Foto: Pedro Ladeira

Será desmoralizante e o descrédito definitivo da população com o STF se Alexandre de Moraes e Dias Toffoli permanecerem no tribunal. Perderam as condições mínimas de ocuparem as suas cadeiras (o segundo nunca teve).

Moraes trocar mensagens com um banqueiro no dia que ele seria preso é no mínimo quebra de decoro (ainda foi covarde a mandar mensagens as fazendo sumir após vistas). Na pior das hipóteses cometeu o crime de advocacia administrativa e até obstrução de justiça pelo teor das mensagens. O que Vorcaro quis dizer perguntando a Moraes se conseguiu “bloquear”?

Toffoli ficou com a relatoria do caso Master sem condições impedindo a PF de investigar. Hoje está claro que estava se protegendo e saiu da relatoria blindado pelos colegas.

Os colegas defenderão os ministros no corporativismo doentio impregnado na atual composição. Só deixo um alerta que, caso Moraes e Toffoli tenham cometido algum crime, o corporativismo pode virar prevaricação. Vale para o PGR que está mais “secretário” dos ministros do que chefe do MPF.

O Senado é o único que pode evitar a blindagem e em último caso afasta-los do STF. O que muito provavelmente não vai acontecer por ter um bando de senadores frouxos e outros que não tem currículo, mas ficha corrida. Na próxima eleição quero senadores eleitos com condições não para enfrentar o STF, mas para não ficar agachado para os ministros – também não tenho muitas esperanças.

É preciso uma reforma no sistema de justiça ou não será recuperada a confiança perdida e isso é péssimo. Um sistema de justiça sem a confiança da população é o caminho para barbárie. O começo é aumentando a idade mínima para chegar a corte constitucional, de 35 para 60 anos até os 75. Chega de usarem o tribunal para alavancar seus escritórios de advocacia.

E, senhores, parem de usar a muleta do 8 de janeiro permanente. Sou grato pelo que fizeram apesar de uma das atribuições do STF a defesa da democracia, mas não aceito usar isso como salvo-conduto para práticas não republicanas, não éticas e para blindagem de crimes.

STF na berlinda

Difícil fazer esse texto. O STF está sob ataque há anos e não queria ser mais uma pedra, mas é impossível não expressar indignação o que acontece com o nebuloso caso Banco Master.

A celeuma que envolveu a esposa e por tabela Alexandre de Moraes enxerguei uma cruzada de certos jornalistas numa aliança com setores político e econômico sem apresentarem nada de concreto contra o ministro, apesar de suspeito o generoso contrato do escritório de Viviane Barci com o banco de Daniel Vorcaro.

Já os fatos que envolvem Dias Toffoli estão levando a corte para uma perigosa trama criminosa que tem até o PCC no meio. O melhor é devolver o processo do caso Master para a primeira instância tirando o tribunal (e próprio Toffoli) do foco.

Junto a isso se soma uma disputa interna que tem de um lado o presidente do tribunal, Edson Fachin, tentando passar um código de conduta para os ministros, do outro ministros que não verem necessidade e acham inoportuno tratar disso justo agora.

Mas já passou da hora de não moralizar, mas deixar claro no papel o que pode e o que não pode para os ministros não misturarem negócios com a toga.

Metade da população ficou contra o STF quando o tribunal lutou praticamente sozinho para preservar a democracia brasileira. A outra metade, apesar de uma parte contestar os métodos usados, apoiou por algo maior. Agora com tudo que já saiu e pode sair mais piorando a situação, creio que a esmagadora maioria não vai apoiar o tribunal e o caminho ficar livre para o impeachment de vários ministros no Senado.

Congresso volta aos trabalhos com uma agenda cheia e pouco tempo

O Parlamento inicia 2020 com uma agenda intensa e com menos tempo por causa das eleições municipais

O Congresso Nacional voltou do recesso. Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 3, foi aberto os trabalhos legislativos de 2020. Falou os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), o presidente Dias Toffoli, do STF. Compareceu para entregar a mensagem do Executivo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que teve seu ministério esvaziado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A mensagem do Planalto foi enaltecendo conquistas de 2019 e conclamado para o Parlamento votar outras medidas de interesse do governo em 2020.

Toffoli felicitou o Congresso por não precisar mais discutir temas de
30 anos atrás e disse que a democracia brasileira “mostra vitaliciedade”, que “mostra um país responsável” e através dos poderes soube mudar os problemas do Brasil, ressaltando a participação do Congresso.

Maia ressaltou a independência do Parlamento em 2019 e “está passando a ocupar o lugar que é seu por direito”, frisando que não se trata de uma vitória de governo sob oposição ou de partido sob outro.

Alcolumbre também enalteceu a independência do Parlamento no último ano o colocando como guardião da Constituição, freio e contrapeso de quaisquer excessos, garantidor das liberdades democráticas, das instituições e fiador das reformas. No final, em um aceno para população, firmou compromisso de fortalecer a confiança no Congresso Nacional.

O Parlamento inicia 2020 com uma agenda intensa e com menos tempo por causa das eleições municipais entre agosto e outubro. PECs que já se encontram tramitando – pacto federativo, emergencial, extinção dos fundos públicos – e a reforma administrativa que o governo adiou e pretende enviar ainda este mês. A eterna discussão de uma reforma tributária. Também o tema popular que é a segunda instância se vai por meio de uma PEC na Câmara – já com uma comissão especial instituída – ou por projeito de Lei no Senado. Tudo isso tendo que administrar os ruídos de um governo bipolar com as instituições, dos filhos e do próprio presidente testando até aonde vai o poder da sua caneta compactor e governando pelas redes sociais.

Dallagnol cometeu crime de lesa-pátria

Dallagnol cometeu crime de lesa-pátria ao investigar autoridades sem autorização e competência

De todos os vazamentos das mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e compartilhadas por outros órgãos de imprensa, a mais nova relevação é a que tem o maior nível de gravidade. Nelas, Deltan Dallagnol incentiva procuradores de Curitiba e Brasília a vasculhar possíveis indícios de crimes do ministro e, hoje, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli.

As mensagens publicadas pela Folha de São Paulo também mostram quem vazava delações premiadas para a imprensa. Os próprios procuradores são fontes da imprensa nos vazamentos que, agora, eles criticam. No mesmo conteúdo, Deltan trabalhou para barrar o ministro do STJ Humberto Martins para o STF, obtendo sucesso. O presidente Michel Temer indicou o seu ministro da Justiça e Segurança Pública Alexandre de Moraes, na vaga de Teori Zavascki.

Que Deltan agia politicamente tanto em publico quanto no bastidor, já era de conhecimento geral. Agora também é de conhecimento que incentivava investigação secreta contra ministros do STF, o que viola a Constituição e o ordenamento jurídico do país. Membros do STF só podem passar por investigação com autorização do próprio tribunal e a competência investigativa é exclusiva do Ministério Público Federal via Procurador-geral da República.

Se não respeitam nem as prerrogativas do cargo de ministro da alta corte, imagina as prerrogativas dos cidadãos comuns. Deltan Dallagnol cometeu um crime contra a instituição STF. Não é possível que vai ficar impune e não será punido nem dentro do Ministério Público. Aqui não é sair em defesa de Toffoli ou de outro ministro, mas da intuição guardiã da Constituição, da própria, das leis, do Estado Democrático de Direito. Em nome do combate aos crimes de corrupção foram cometidas violações gravíssimas. Para blindar a Lava Jato cometeram crime de segurança nacional investigando autoridades constituídas fora do arcabouço legal. É o Estado policial e fascistoide em estado puro.