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Brasileiros contra a censura de Alexandre de Moraes e do STF

Para 72% dos brasileiros que responderam pesquisa da RealTime Big Data, o ministro Alexandre de Moraes errou ao determinar o bloqueio da rede social X, antigo Twitter. Apenas 13% concordaram com a decisão de Moraes e 15% preferiram não responder ou não sabem.

Mostra que o brasileiro não concorda com a censura imposta pelo STF. Para atingir o dono da plataforma Elon Musk, Moraes prejudica milhões de usuários e impede os brasileiros de acessar a rede que bem ou mal é onde acontece o debate político.

As pessoas usam o X para divertimento, trabalho e é uma das principais fontes de informação. Fora as contestadas intimações para remoção de conteúdo e derrubada de perfis dentro dos inquéritos secretos e intermináveis, pagamento das multas aplicadas porque a plataforma não aceitou as exigências e por isso o ministro ameaçou de prisão a então representante do X no Brasil que levou Musk a fechar o escritório, a medida é desproporcional.

Alexandre de Moraes coloca o Brasil em um seleto grupo que bloqueia o X, composta por países autocratas. Em nome da defesa da democracia e da instituição, que estiveram ameaçadas, o STF está destruindo o devido processo legal, as leis e a Constituição, que tem a tarefa de proteger.

Para proteger a democracia, o STF ameaça a própria democracia. E o governo do presidente Lula (PT) vai acabar sofrendo as consequências por apoiar as decisões do STF. A esquerda que apoia as irregularidades de Moraes por emparedar a direita vai pagar nas urnas.

STF precisa voltar ao seu quadrado

Ministros se perderam na causa e passaram a se enxergar como heróis da democracia

Existe o debate entre juristas sobre algumas decisões do STF, vinda do ministro Alexandre de Moraes, nos controversos inquéritos das fake news e milícias digitais. A dúvida é se o tribunal extrapola as suas funções indo contra a Constituição e o devido processo legal.

Pairam dúvidas sobre como os inquéritos foram instalados – de ofício – e decisões no mínimo controversas de Moraes, como não ouvir a PGR, suspensão de contas de redes sociais de pessoas sem direito de defesa e em muitos casos sem saber o motivo de ser investigado, sem amparo na lei, de pessoas comuns a jornalistas, prisões com o objetivo de procurar crimes e não só punir. Inquéritos infinitos, só o das fake news está aberto há 5 anos. Medidas extraordinárias do TSE que seria só para o período das eleições 2022 viraram permanentes.

Bom, agora não tem mais dúvidas que Moraes passou da linha da legalidade. O jornal Folha de S.Paulo conseguiu um material amplo de 6 GB de mensagens que mostram como funciona a engranagem ilegal que o ministro usou quando presidente do TSE nos inquéritos que relata no STF.

Moraes utilizou o TSE como seu braço nos inquéritos no STF para fazer uma verdadeira caçada contra quem via como “inimigo da democracia e das instituições”. Os fins justificam os meios. Repetiu a turma da Lava Jato. E os falsos garantistas que esgoleavam contra Moro, Dallagnol e cia agora estão defendendo as ilegalidades do STF só por ser contra a “extrema direita”.

O STF é o guardião da Constituição. Nos anos do governo Bolsonaro também trouxe para si a defesa da democracia contra os arroubos antidemocráticos de Jair Bolsonaro e do bolsonarismo. O problema é que os ministros se perderam na causa e passaram a se enxergar como heróis da democracia e invioláveis. Qualquer crítica ao STF passou a ser vista como um ataque ao tribunal e, logo, a democracia.

Teve ministro (Dias Toffoli) que já chegou a afirmar que eles – ministros – são os “editores da sociedade”. Claro que ataques ao tribunal devem ser combatidos, mas sem passar por cima da Constituição que o próprio tem a função de garantir. Por exemplo, os ataques covardes do ex-deputado federal Daniel Silveira a alguns ministros não poderiam ser aceitados com a imunidade parlamentar, mas quase 10 anos de cadeia e dificuldades para conceder progressão de regime é a mão do Estado pesando na cabeça do indivíduo de maneira ilegal.

Outra fonte de ilegalidades é o inquérito sobre o 8 de janeiro de 2023. Penas desproporcionais e direitos de indivíduos subtraídos – não só neste inquérito. Foi uma tentativa de fazer as Forças Armadas intervirem e tomar o poder, ou seja, golpe, mas as penas passaram do razoável e o ministro Moraes não satisfeito não respeita direitos dos presos como no caso Clezão, morto por intransigência e falta de empatia do ministro.

Neste blog tem textos elogiando e incentivando ministros do STF contra o que parecia ser uma ameaça à democracia – e também de alerta que estavam passando do limite. Demos carta branca para o tribunal e ele usurpou funções fora da legislação. Está na hora de voltar para o seu quadrado. Mas Moraes precisa responder por ter extrapolado suas funções e o local para isso é o Senado Federal.

Xandão, o xerife da República

Com o Congresso inerte, o STF tomou para si a proteção das instituições da República e da democracia de forma muitas vezes autoritária

Reportagem do NY TIMES diz que o STF, ao tentar conter ameaças de Bolsonaro, atua de forma autoritária. No intuito de conter as ameaças de Jair Bolsonaro e do bolsonarismo, o STF extrapola nas suas atribuições, em especial o ministro Alexandre de Moraes. Moraes vestiu o personagem de uma maneira que o cegou.

O STF é a última barreira contra o autoritarismo do bolsonarismo, mas extrapolando em suas atribuições acaba por dá fôlego para o adversário. Dá argumentos para vitimização e fica mal na opinião pública.

Um dos exemplos que o STF foi longe demais é o caso dos empresários bolsonaristas flagrados conspirando contra a democracia. Tudo bem que as mensagens são de teor golpistas. Mas usar apenas material jornalístico para buscas e apreensões, suspendendo contas dos mesmos de rede sociais foi um erro.

A condenação de Daniel Silveira também foi exagerada. Quase 10 anos de prisão e cassação do mandato. O Supremo pesou a mão na dosimetria da pena. Por mais horríveis que sejam as palavras ditas por Silveira em vídeo na internet, ameaçando minitros, a pena foi desproporcional.

Tudo bem que o STF está sozinho na defesa das instituições e da própria democracia. O Congresso, por corporativismo ou comprado por orçamentos secretos, está inerte. Mas não pode o tribunal em nome da democracia ou da autodefesa extrapolar com inquéritos abertos de ofício passando por cima da Constituição.

Moraes tomou para si prerrogativas que afrontam a Constituição. Vestiu a roupagem de Xandão, o xerife da República. Por mais virtuosas que sejam suas justificativas para decisões, elas não podem ser autoritárias. Não se combate autoritarismo com autoritarismo.