Câmara de Tejuçuoca autoriza prefeita a pegar R$ 2,5 milhões em empréstimo

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A Câmara de Vereadores de Tejuçuoca autorizou, em sessão extraordinária, a prefeitura contrair uma operação de crédito de R$ 2,5 milhões (dois milhões e meio) com o Banco do Brasil. Compareceram somente os vereadores da base de apoio da prefeita Heloide Estevam e um independente, a oposição boicotou a sessão alegando açodamento por parte do poder Executivo em aprovar um empréstimo que vai onerar o orçamento da próxima gestão municipal.

Em minoria, a oposição achou melhor não comparecer. O líder da oposição, o vereador Guto Mota, se pronunciou pela internet sobre a convocação para votar o empréstimo faltando poucos dias para o ano terminar e em pleno recesso parlamentar.

Prefeitura solicita empréstimo em regime de urgência em pleno recesso

A Prefeita Heloide enviou projeto de lei em regime de urgência solicitando autorização para fazer empréstimo de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), a ser votado em sessão extraordinária nesta próxima sexta (27/12). Esse empréstimo terá 96 parcelas, 12 meses de carência e as próximas gestões é que vão pagar essa conta. O questionamento é: por que essa solicitação “às pressas”, em pleno recesso e em um período onde as munícipes estão confraternizando com suas famílias, de férias, em viagem, etc… Que é estranho, é! Estamos de olho!

Essa sessão extraordinária para aprovar o empréstimo é depois que a prefeitura mandou para Câmara e aprovou uma reforma no sistema previdenciário municipal para se adequar à reforma federal. O PL 20/2019 vai ficar de herança para a futura gestão pagar o empréstimo com juros. Irresponsabilidade da atual prefeita e dos vereadores que aprovaram. Heloide Estevam e o seu cônjuge, ex-prefeito e suplente de deputado estadual Edilardo Eufrásio, estão de olho na disputa eleitoral e ganhar mais um mandato para grupo político no poder há 15 anos. Esses dois milhões e meio são muito provavelmente para terminar algumas das centenas de obras que se espalham pelo município todo – várias de mandatos anteriores – e ter muitas inaugurações em 2020, ano eleitoral. Ou para pagar a festança com cantores de nome nacional – Luan Santana, por exemplo – de novembro.

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Logo após a publicação do texto, Edilardo Eufrásio postou na sua página na internet parabenizando a prefeita e vereadores, além de comunicar que o empréstimo é para a construção de uma usina solar no município e aquisição de equipamentos para Academias da Saúde. Mais uma obra sem concluir as que estão em andamento e várias que estão paradas.

Cadê o dinheiro?

Por uma dívida de mais de 2 mil reais, o destacamento policial de Tejuçuoca está no escuro. A casa é alugada para prefeitura municipal e a responsabilidade por ela é do poder municipal, que fica com a obrigação de zelar pela casa incluindo o pagamento das contas de água, luz, suprimento alimentar para os soldados.

Assim que tomou posse em janeiro de 2017, a prefeita Heloide Estevam (PMDB) cumpriu a ordem de seu marido e ex-prefeito da cidade para encerrar o programa PRÓ-CIDADANIA, que era o embrião para uma futura guarda municipal.

A violência atinge todo o Brasil e as cidades do interior não estão imunes, pelo contrário. Assaltos a bancos, tráfico de drogas e homicídios são constantes.

É irresponsabilidade e desleixo deixar acumular uma dívida astronômica na conta de luz do único posto policial e gastar quase meio milhão de reais na organização de eventos e festas. Fora despesas pessoais bancadas com dinheiro público.

17 meses de governo e nada de concreto para o município, para o seu povo, apesar das muitas promessas na campanha eleitoral.

Aprovou na Câmara de Vereadores um empréstimo milionário na Caixa Econômica Federal para construir uma nova e luxuosa sede da prefeitura, endividando o município e deixando a conta para futuros prefeitos.

Novo parcelamento da dívida do município com a TEJUPREV (previdência municipal) em 200 meses, comprometendo aposentadorias atuais e futuras dos servidores públicos.

Persegue servidores que não beijam as mãos e os pés do casal mandatário e privilegia seu grupo político e os familiares do Chefe. Tampas de bueiros quebradas por toda cidade se tornando verdadeiros depósitos de mosquitos transmissores de várias doenças.

É a administração que se gaba de ser moderna, de deixar a cidade limpa e cuidada. Pura enganação. A cidade nunca esteve tão abandonada, suja, com obras paradas da atual e de gestões passadas do mesmo grupo político.

Chega

No vídeo acima, um desabafo de uma senhora que fica horas em uma fila tomando sol, chuva para tentar sacar seu aposento, talvez seu único dinheiro para seu sustento e de sua família.

A única agência bancária destruída mais de 1 ano e nada de reconstrução ou da promessa da prefeita Heloide Estevam de um local cedido pela prefeitura ao Banco do Brasil instalar alguns caixas até que a agência seja restaurada.

Na cidade de Tejuçuoca ainda tem uma Lotérica/Caixa e uma pequena agência do Bradesco, que não suportam a demanda muito alta e precisam que pessoas depositam dinheiro para atender aposentados, beneficiários de programas sociais, etc.

Enquanto isso, a prefeitura daquele município já prepara para gastar dinheiro público em festas/eventos, enquanto obras iniciadas há 4 anos que deveriam estar prontas completamente abandonadas e milhões investidos indo para o ralo.

Chega de tanta incompetência, descaso, desumanidade, prepotência e corrupção.

Cheque em branco

Seria incoerente a prefeita se comprometer que não reparcelaria mais uma vez a dívida e vetar a proibição de novos reparcelamentos futuros

Aconteceu uma votação importantíssima, em primeiro turno, na sessão da Câmara de Vereadores de Tejuçuoca. A prefeita Heloide Estavam (PMDB) tem maioria dos vereadores da cidade, mas perdeu a votação por 6 a 4, com orientação contrária pela liderança do governo, de projeto de lei proposto pelo vereador da situação Roque Matos (PT), que contou com o apoio da oposição.

O projeto em questão é resquício de um polêmico projeto que a prefeitura mandou para Câmara de Vereadores, que reparcelou a dívida que a prefeitura tem com o Regime Próprio de Previdência Social – TEJUPREV – em 200 meses. Uma dívida que vem desde a criação do regime próprio de previdência do município, em 2009, do mandato de Edilardo Eufrásio (marido da atual prefeita).

Na votação do PL da prefeitura, o placar também ficou em 6 a 4, só que com vitória governista. O PL do vereador Roque Matos veda reparcelamento da dívida pelos próximos 200 meses a partir do último reparcelamento (2017).

Vereador Roque diz que seu PL impede futuros gestores municipais reparcelar a dívida sem nem consultar a Câmara, que o atual projeto não interfere no novo reparcelamento já aprovado.

Já o outro lado diz que, se a Câmara aprovar o projeto (falta uma segunda votação) proibindo novos reparcelamentos da dívida, a prefeita vai vetar.

Acontecendo a aprovação e a prefeita vetando, a oposição sozinha não teria como derrubar o veto do Executivo. Além do voto do autor do PL, a oposição precisaria de mais 2 dissidentes da base (na primeira votação teve 2), totalizando 8 votos. Muito improvável que consiga.

Só que seria incoerente a prefeita se comprometer que não reparcelaria mais uma vez a dívida e vetar a proibição de novos reparcelamentos futuros que quem paga é o Tesouro municipal, a população por dívidas contrariadas em administrações passadas e repassando para outras administrações. É um cheque em branco que tem que acabar.

Os desafios da nova prefeita

Os desafios da nova prefeita são muitos em um período complicado economicamente que atravessa o país

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Heloide Estevam foi eleita a nova prefeita de Tejuçuoca, município distante 144 Km de Fortaleza (Ceará), junto com o vice-prefeito Amilton Camelo, com 54,09% dos votos válidos. Heloide é esposa do ex-prefeito e líder do grupo político que comanda a cidade desde 2005, Edilardo Eufrásio.

Os desafios da nova prefeita são muitos em um período complicado economicamente que atravessa o país, além da grave crise hídrica provocada pela seca que atinge o nordeste brasileiro há 5 anos. E os desafios de qualquer prefeitura de grande, médio e pequena cidade como saúde, educação, segurança pública, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana. A zeladoria é outro ponto importante de uma administração de um prefeito(a) e a administração do prefeito Valmar Bernardo, que entrega a chave da cidade para Heloide, ficou devendo.

Outro desafio da prefeita Heloide, a primeira mulher a chefiar o cargo máximo do município, é provar que será ela que governará e não o marido. Ela terá que provar para os quase 17 mil habitantes da cidade sua competência para gerenciar uma prefeitura sem nunca ter ocupando cargo público eletivo ou administrativo.

Serão quatro anos para Heloide Estevam mostrar serviço à frente da prefeitura de Tejuçuoca. E ela tem uma base de 7 dos 11 vereadores na Câmara, o que possibilita aprovar projetos do interesse de sua gestão.