Aconteceu uma votação importantíssima, em primeiro turno, na sessão da Câmara de Vereadores de Tejuçuoca. A prefeita Heloide Estavam (PMDB) tem maioria dos vereadores da cidade, mas perdeu a votação por 6 a 4, com orientação contrária pela liderança do governo, de projeto de lei proposto pelo vereador da situação Roque Matos (PT), que contou com o apoio da oposição.
O projeto em questão é resquício de um polêmico projeto que a prefeitura mandou para Câmara de Vereadores, que reparcelou a dívida que a prefeitura tem com o Regime Próprio de Previdência Social – TEJUPREV – em 200 meses. Uma dívida que vem desde a criação do regime próprio de previdência do município, em 2009, do mandato de Edilardo Eufrásio (marido da atual prefeita).
Na votação do PL da prefeitura, o placar também ficou em 6 a 4, só que com vitória governista. O PL do vereador Roque Matos veda reparcelamento da dívida pelos próximos 200 meses a partir do último reparcelamento (2017).
Vereador Roque diz que seu PL impede futuros gestores municipais reparcelar a dívida sem nem consultar a Câmara, que o atual projeto não interfere no novo reparcelamento já aprovado.
Já o outro lado diz que, se a Câmara aprovar o projeto (falta uma segunda votação) proibindo novos reparcelamentos da dívida, a prefeita vai vetar.
Acontecendo a aprovação e a prefeita vetando, a oposição sozinha não teria como derrubar o veto do Executivo. Além do voto do autor do PL, a oposição precisaria de mais 2 dissidentes da base (na primeira votação teve 2), totalizando 8 votos. Muito improvável que consiga.
Só que seria incoerente a prefeita se comprometer que não reparcelaria mais uma vez a dívida e vetar a proibição de novos reparcelamentos futuros que quem paga é o Tesouro municipal, a população por dívidas contrariadas em administrações passadas e repassando para outras administrações. É um cheque em branco que tem que acabar.
